A Justiça do Trabalho em Mato Grosso condenou um supermercado no município de Tangará da Serra a indenizar seus funcionários em R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão ocorreu devido ao uso de uniformes durante o horário de trabalho, nas eleições de 2022, com os dizeres “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, considerados alusivos à campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O caso foi classificado como assédio eleitoral, sendo entendido que a empresa infringiu pelo menos sete artigos da Constituição, incluindo a dignidade da pessoa humana, liberdade de pensamento e opinião política, voto secreto e vida privada.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho, e a condenação foi mantida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho em dezembro, após recurso do supermercado. A Justiça Eleitoral notificou a empresa sobre a prática irregular em setembro de 2022, e uma liminar foi deferida às vésperas do segundo turno das eleições, em outubro, para impedir a continuidade da prática.
O lema bolsonarista surgiu no movimento integralista, originado no Brasil na década de 1930, com inspiração no fascismo de Benito Mussolini, na Itália. Bolsonaro, embora tenha utilizado a expressão, não é o autor original da frase.
Fonte: DCM
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