Governador bolsonarista pretendia nomear o próprio filho na Casa Civil
Nesta quinta-feira (4), a Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão da nomeação de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), para a secretaria estadual da Casa Civil. A decisão, proveniente do desembargador substituto João Marcos Buch, atendeu a um pedido do diretório estadual do PSOL. Buch baseou sua determinação no decreto catarinense de 2008, que proíbe a nomeação de parentes para cargos de confiança, e também na súmula vinculante do STF, que exclui a nomeação para cargos políticos das restrições de nepotismo, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.
A nomeação de Filipe Mello foi anunciada por Jorginho Mello na quarta-feira (3), substituindo Estener Soratto (PL), que retornou ao cargo de deputado estadual em busca da candidatura à Prefeitura de Tubarão. Embora a troca pudesse ocorrer até abril, ambos decidiram antecipar o processo. O governador divulgou a nomeação de Filipe por meio de nota oficial, destacando sua "vasta experiência na gestão pública" e omitindo o parentesco. Em seu despacho, o desembargador Buch argumentou que houve violação aos princípios da moralidade e impessoalidade, caracterizando nepotismo.
A decisão judicial ressalta a necessidade de preenchimento do cargo "de modo a atender ao interesse público". O desembargador argumentou que não é aceitável transformar a máquina pública em uma entidade familiar, violando os princípios éticos da administração pública. A nomeação de parentes para cargos políticos tem sido objeto de debate, e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, desde 2008, é que cargos de secretariado são considerados nomeações políticas e não estão sujeitos às leis antinepotismo.
Fonte: Brasil 247 com reportagem da Folha de S. Paulo
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