Fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos busca compensar a perda de arrecadação gerada pelo gradualismo na reoneração da folha de pagamento de 17 setores
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não chegaram um consenso na reunião que tiveram na semana passada para discutir a Medida Provisória (MP) da Reoneração, que também propõe o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O governo busca compensar a perda de arrecadação gerada pelo gradualismo na reoneração da folha de pagamento de 17 setores, incluindo o de eventos.
Segundo a Folha de S. Paulo, “Lira quer garantir um acordo feito anteriormente —em 2023, durante a tramitação da MP que manteve o Perse com alterações. A iniciativa foi aprovada na época com os votos do PT. A aliados o presidente da Câmara tem dito que o acordo envolveria em torno de R$ 5 bilhões de renúncia anual por cinco anos”. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto que estende a desoneração, também critica a retomada do tema, afirmando que o governo perdeu “o timing”.
Na área econômica, as estimativas indicam que o custo do Perse ultrapassou os R$ 17 bilhões, esgotando a previsão inicial de R$ 4,4 bilhões por ano. O governo argumenta que o benefício do Perse zera todos os tributos federais em um setor que já se recuperou e continua crescendo.
O impasse se estende ao Congresso, onde deputados resistem à revogação do Perse, enquanto no Senado, o foco principal não é esse. “As negociações com os senadores envolvem a garantia da desoneração por mais quatro anos, com a aprovação de uma MP ou um projeto de lei com as medidas compensatórias para a perda de arrecadação: um limite para as empresas usarem créditos tributários obtidos via decisões judiciais para abater os tributos a pagar por meio das chamadas compensações, além do fim do Perse”, destaca a reportagem.
A revogação do Perse, que proporcionaria uma economia de ao menos R$ 16 bilhões, tornou-se um ponto central nas discussões e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para discutir o assunto. Na semana passada, Pacheco anunciou que o governo federal havia se comprometido a revogar a MP, o que atrapalhou a estratégia do governo de discutir melhor o assunto junto aos parlamentares.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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