"Tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória", disse o presidente do Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o governo federal se comprometeu a revogar a medida provisória (MP) que trata da desoneração da folha de pagamento. "A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória", disse Pacheco durante um evento com empresários em Zurique, Suíça, de acordo com a Folha de S. Paulo. A decisão, segundo ele, foi resultado de um compromisso assumido durante diálogos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Ainda conforme a reportagem, Pacheco ressaltou que se a MP poderia ser declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto, caso tratasse exclusivamente da desoneração. No entanto, como a medida inclui outros três temas, o presidente do Senado optou por buscar um consenso por meio do diálogo.
Pacheco elogiou a postura de Fernando Haddad por cumprir a promessa de apresentar um novo modelo de transição sobre a desoneração. "Eu não considero má-fé", afirmou o senador. Ele também mencionou a possibilidade de o governo reapresentar o pedido em forma de projeto de lei.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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