Governo Lula anuncia pacote bilionário para concessões de lotes em rodovias do Paraná

 Estão previstos R$ 30,4 bilhões, somados investimentos e serviços operacionais nas estradas paranaenses

Cerimônia de Assinatura de Contratos de Concessão de Rodovias do Paraná 

(Foto: Divulgação)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (30) o início da concessão dos lotes 1 e 2 das rodovias federais e estaduais leiloadas conjuntamente no ano passado. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, "serão cerca de R$ 19 bilhões somente em investimentos nas estradas paranaenses, que representam obras estruturantes e transformadoras para toda a região". Estão previstos R$ 30,4 bilhões - somados investimentos e serviços operacionais - nas estradas que compõem os dois lotes.

Pelos próximos 30 anos, os 19 trechos de estradas - que totalizam mais de mil quilômetros e abrangem mais de 40 municípios - receberão intervenções como duplicações e implantação de terceiras faixas. As interferências terão impacto direto no fortalecimento da economia regional, onde vivem mais de 6 milhões de brasileiros. Os sistemas rodoviários passarão a ser administrados pela Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A., vencedora do Lote 1 e que vai gerir o ativo como concessionária Via Araucária, e pelo Consórcio Infraestrutura PR, que arrematou o Lote 2 e o administrará como EPR Litoral Pioneiro.

O ministro afirmou que a iniciativa dá continuidade ao trabalho que o Governo Federal tem feito para melhorar a qualidade da malha viária do Paraná, que subiu de 42% para 78% das vias em boas condições para o tráfego, enquanto as rodovias ruins e péssimas estão apenas em 5%. "Isso é resultado de duas diretrizes do governo do presidente Lula: investir mais recursos federais e atrair mais recursos privados. A soma desses esforços é o que faz com que consigamos ampliar os investimentos, torna o Brasil ainda mais competitivo e cria um melhor cenário para as nossas exportações", acrescentou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, comentou sobre a importância dos investimentos. "Temos um projeto para unir o país, dialogando com todos os entes federados e superando o passado recente. O que nos interessa é gerar emprego, melhorar atividade econômica e a infraestrutura logística – o que significa reduzir o Custo Brasil, ou seja, reduzir o custo para os produtores e o preço para o consumidor", disse.

Inédito por reunir vias federais e estaduais, os leilões marcaram o primeiro ano da atual gestão do Executivo Federal: são as primeiras concessões do Novo PAC e pioneiros na aplicação de dispositivos previstos na nova modelagem de concessões rodoviárias desenvolvida pelo Ministério dos Transportes. O modelo tem como característica a garantia de tarifas mais justas de pedágio associadas às melhorias e intervenções nos trechos concedidos. Para os motoristas, o desconto deve ser em média 50% menor aos valores praticados anteriormente no estado – estão previstas cinco praças de pedágio no Lote 1 e outras seis no Lote 2.

Segundo o governador do Paraná, Ratinho Júnior, "com as intervenções previstas na concessão, poderemos aumentar a capacidade de carga, trazendo mais segurança para o usuário, menos risco de acidentes, mais conforto para o caminhoneiro". "É um projeto extremamente inovador e que certamente contribuirá com as próximas concessões que o Brasil virá a fazer".

Intervenções

No primeiro ano de concessão, serão feitas ações emergenciais e de recomposição da sinalização das rodovias. A partir do segundo ano, tem início a recuperação estrutural das estradas concedidas. No Lote 1, formado pelas BRs-277/373/376/476 /PR e as PRs-418/423/427, serão 344 quilômetros de vias duplicadas – mais de 70% da extensão total. 

A melhoria dessas intervenções é fundamental para reduzir os riscos de colisões frontais e outras ocorrências graves de trânsito, garantindo ainda mais fluidez viária e redução no tempo de viagem, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba (PR).

No Lote 2 (BRs-153/277/369/PR e PRs-092/151/239/407/408/411/508/804/855), que dá acesso ao litoral e à região do Porto de Paranaguá, mais de 350 quilômetros de pistas duplas serão incorporadas à malha rodoviária. Essas obras deverão ser realizadas entre o terceiro e o sétimo anos da concessão.

Secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse afirmou que "os contratos preveem, ainda, alocação de recursos para atendimento médico e mecânico nas rodovias, medida de extrema importância para facilitar o pronto-socorro em caso de intercorrências e aumentar a segurança viária para quem trafega pela região".

Novidades dos contratos

• Desconto para usuário frequente (DUF)
• Desconto Básico de Tarifa (DBT): 5% de desconto na tarifa para todos os usuários do sistema automático de cobrança de pedágio;
• Reclassificação tarifária: preços diferentes para pistas simples e dupla
• Aporte progressivo de recursos vinculados, proporcionais ao deságio oferecido, para evitar deságios excessivos no leilão;
• Mecanismo de mitigação de risco de demanda;
• Pontos de parada e descanso para caminhoneiros (PPD);
• Implantação de áreas de escape;
• Segurança viária com a aplicação da metodologia iRap de avaliação da qualidade de rodovias.

Fonte: Brasil 247 com informações publicadas no Ministério dos Transportes