Ministro da Justiça e Segurança Pública destacou a importância das medidas investigativas legalmente cabíveis, após denúncia feita pelo deputado estadual Requião Filho
O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou à Polícia Federal as documentações relacionadas à denúncia de espionagem ilegal na gestão do governador Ratinho Júnior, do Paraná. A denúncia, feita pelo deputado estadual paranaense Requião Filho, apontava o suposto uso de softwares para espionagem dentro da Controladoria Geral do Estado (CGE), com o intuito de monitorar opositores políticos.
Em ofício enviado ao gabinete do deputado Requião Filho na última semana, Dino destacou a importância das medidas investigativas legalmente cabíveis. O documento faz referência ao requerimento do deputado, que solicitava providências para manter a investigação sobre a utilização de software fornecido pela empresa SUNTECH/COGNYTE/VERINT em curso na Polícia Federal.
“Com os cordiais cumprimentos, reportamo-nos ao Requerimento (26010464), e seus anexos (26010460, 26010463, 26010466 e 26010476), do Deputado Estadual no Paraná, Requião Filho, que solicita providências para manter toda a investigação acerca da utilização de software fornecido pela empresa SUNTECH/COGNYTE/VERINT, em curso na Polícia Federal, unida em âmbito federal, e encaminha denúncia sobre suposto uso político de sistemas de inteligência contratados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, mediante dispensa e inexigibilidade de licitação. Nesse contexto, encaminhamos o caso à Polícia Federal para as medidas investigativas legalmente cabíveis", diz o ofício.
O deputado expressou otimismo com a decisão do ministro e destacou que a denúncia, anteriormente arquivada pelo Ministério Público do Paraná em dezembro, agora terá a atenção de uma instância federal. O parlamentar ressaltou a necessidade de superar a impunidade que, segundo ele, permeia casos envolvendo o Governo Estadual. "Tudo que cai nas mãos do MP PR, que envolve algo relacionado ao Governo Estadual, fica protegido, sempre engavetado. O mesmo Ministério Público que tenta proteger políticos com ações de não persecução penal, mesmo após a confissão de recebimento de propina. Está na hora de tirarmos esse véu que cobre o MP e o TJ, esses acordos sigilosos, essas trocas de cargos e favores entre os poderes", declarou Requião Filho.
O contexto da denúncia envolve a contratação, pelo governo do Paraná, do programa First Mile, conhecido como 'software espião', por 6,2 milhões de reais. O contrato foi assinado pelo ex-Secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel do Exército Romulo Marinho Soares, em dezembro de 2019. O programa, adquirido para a "varredura, detecção, identificação, bloqueio seletivo, localização em tempo real e extração remota e instantânea de conteúdo de dispositivos celulares móveis," segundo o Portal da Transparência do Paraná, foi desenvolvido pela empresa israelense Cognyte.
A Polícia Federal já estava apurando o uso ilegal da ferramenta por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em monitoramento de opositores do governo Bolsonaro. Essa investigação revelou mais de 30 mil monitoramentos ilegais de cidadãos brasileiros. A oposição na Assembleia Legislativa do Paraná demonstrou preocupação com a contratação do programa, destacando a possibilidade de seu uso para fins políticos no estado.
Fonte: Brasil 247
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