Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital também destacou a urgência de investigar, responsabilizar e punir os responsáveis pelos atos golpistas
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) emitiu uma nota nesta segunda-feira (8), data que marca o primeiro aniversário dos ataques bolsonaristas aos Três Poderes. O comunicado expressa o apoio da Fenafisco ao ato 'Democracia Inabalada', convocado pelo presidente Lula, e ressalta a importância da atuação das instituições democráticas no último ano.
A Fenafisco, representante dos sindicatos dos servidores públicos fiscais tributários dos 26 estados e do Distrito Federal, com mais de 37 mil filiados, também ressaltou a importância do povo na defesa da democracia. A entidade enfatizou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 devem servir de alerta para a manutenção do Estado Democrático de Direito e como um lembrete da necessidade de resistir ao autoritarismo e ao golpismo.
A nota também destacou a urgência de investigar, responsabilizar e punir os responsáveis pelo planejamento, financiamento e execução dos atos contra a democracia, incluindo a elaboração de leis para regular as plataformas de mídias sociais, a fim de coibir condutas criminosas.
A Fenafisco reiterou seu compromisso em atuar em defesa da democracia e do Estado Democrático, considerados conquistas fundamentais da Constituição de 1988, e prometeu continuar sua luta por um Brasil mais justo, democrático e solidário.
Leia a íntegra da nota:
Nota Pública - Fenafisco
Servidores fiscais defendem a democracia e a punição dos mentores do 8 de janeiro
Brasília, 8 de janeiro de 2024 - A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) vem a público apoiar e fortalecer os atos em defesa da democracia brasileira e das instituições brasileiras nesta data que marca um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A força das instituições brasileiras e do povo brasileiro em defesa da nossa democracia demonstrou que no Brasil não há mais espaço para retrocessos autoritários - e o novo marco histórico servirá de alerta para garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito, contra o autoritarismo e o golpismo.
Para isso, no entanto, é imprescindível a apuração, a responsabilização e a punição dos mentores e autoridades que possam ter cometido crimes contra a democracia brasileira, na forma da lei, seja por omissão ou ação direta na preparação, financiamento, organização e execução dos crimes contra a democracia brasileira, assim como a construção de uma legislação que que promova a regulação democrática das plataformas de mídias sociais no sentido de coibir condutas consideradas criminosas.
A democracia e o Estado Democrático são conquistas da Constituição de 1988 e a Fenafisco - entidade que agrega os sindicatos representantes dos servidores públicos fiscais tributários dos 26 estados e do Distrito Federal, os quais têm mais de 37 mil filiados em todo o País - seguirá atuando em defesa do nosso maior patrimônio e caminho para um país mais justo, democrático e solidário.
Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
Fonte: Brasil 247
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