Presidente sancionou na segunda-feira a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 reduzindo em R$ 5,6 bilhões o valor disponível para emendas de comissões do Congresso
O Centrão já se articula para, na retomada das atividades legislativas, em fevereiro, derrubar o veto do presidente Lula (PT) a emendas no Orçamento de 2024. Nesta segunda-feira (22), Lula sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 reduzindo em R$ 5,6 bilhões o valor disponível para emendas de comissões do Congresso. Segundo Valdo Cruz, do g1, "líderes do Centrão fizeram chegar ao Palácio do Planalto que vão defender a derrubada do veto". De acordo com Camila Bomfim, da GloboNews, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já tem dito a aliados que trabalhará pela derrubada do veto.
Para além do efeito de diminuir o poder de distribuição de emendas dos parlamentares em ano eleitoral, o veto presidencial desagradou ainda mais o Centrão porque recai principalmente sobre os ministérios que este grupo controla. O Ministério do Turismo, de Celso Sabino (União Brasil), terá uma redução de R$ 950 milhões em emendas e no Ministério do Esporte, de André Fufuca (PP), o corte será de R$ 501 milhões. O maior corte será no Ministério do Desenvolvimento regional, de Waldez Góes (PDT), muito ligado ao União Brasil. O corte na pasta será de R$ 1,5 bilhão.
Os ministérios do Turismo e do Esporte destacaram-se por terem os maiores aumentos orçamentários percentuais entre 2023 e 2024, especialmente devido à apresentação de emendas parlamentares. O Turismo experimentou o maior crescimento em seu orçamento, atingindo um impressionante aumento de 749% de um ano para o outro. Logo em seguida, o Ministério do Esporte também apresentou um expressivo aumento de 321%. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que faz parte do bloco político conhecido como Centrão, registrou um aumento de 71% em seu orçamento durante o mesmo período.
O governo alega ter estabelecido o compromisso de manter até R$ 11 bilhões em emendas de comissões no Orçamento, mas o Congresso elevou esse montante para R$ 16,6 bilhões. O valor adicional foi retirado de outros programas governamentais, e o governo se compromete a restituir esses recursos para as respectivas áreas afetadas. A equipe de Lula promete, após avaliar o impacto de todas as medidas destinadas a aumentar as receitas e reduzir incentivos, recompor o que for possível dos cortes realizados. Em última análise, essas ações dependerão do desempenho da arrecadação da União.
Fonte: Brasil 247 com informações do g1
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