'Eletrobrás engana e não quer conciliar com o governo', protestam eletricitários

 Boletim do CNE aponta que a companhia mantém uma postura "bélica" e "arrogante"

Ato no Rio em defesa da soberania reforça luta pela reestatização da Eletrobrás e reconstrução do Sistema Petrobrás (Foto: Reprodução | FUP)

Trabalhadores do setor elétrico reunidos no Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) denunciaram nesta terça-feira (9) a postura da Eletrobrás nas tratativas em busca de uma solução consensual para a ação do governo federal que busca derrubar o limite ao poder de voto da União no conselho da companhia privatizada por Jair Bolsonaro.

Eles argumentam em boletim que a Eletrobrás, ao contrário do que se esperava, não "se mostra disposta a conciliar qualquer coisa" e mantém uma postura desafiadora. "Afinal, durante o prazo de 90 dias estabelecido pelo ministro (do Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques para se buscar uma conciliação, não faz o menor sentido a direção da Eletrobras seguir em frente com modificações estruturantes como venda/alienação de ativos, incorporação de subsidiárias, fusões ou grandes reestruturações", assinalam.

O boletim aponta ainda que a companhia, "desde anunciada a conciliação, executou a venda da usina Térmica de Candiota, fez a reestruturação societária de SPEs e tentou caçar na justiça de forma obstinada e sistemática as decisões judiciais liminares dos trabalhadores de Furnas que impedem a realização de assembleia de acionistas para deliberar sobre a incorporação da subsidiária pela Holding". 

Por fim, os trabalhadores prestam apoio à ação do governo Lula que busca equiparar o poder de voto da União na companhia ao seu capital, de cerca de 43%. Atualmente, por conta das regras impostas por Jair Bolsonaro, o poder de voto é de apenas 10%. 

A Eletrobrás afirmou na segunda-feira (8) que apoia o processo de arbitragem referente à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) do governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a limitação do poder de voto da União na empresa. 

Segundo o governo federal, o limite de voto é uma tentativa de estimular a entrega da empresa para investidores estrangeiros, o que viola a soberania nacional. A Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias, foi a responsável pela Adin no STF. 

O ministro do Supremo Nunes Marques encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) em 20 de dezembro. A CCAF é uma unidade especializada na resolução consensual de controvérsias envolvendo o setor público federal.

Fonte: Brasil 247