"É claro que caberá a ele e à equipe dele avançar com isto", disse Flávio Dino sobre proposta que torna obrigatório o uso do equipamento pelas forças de segurança
O ministro da Justiça, Flávio Dino, que está deixando o cargo nesta quarta-feira (31) para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o uso de câmeras corporais acopladas nos uniformes das forças de segurança e afirmou que o novo ministro, Ricardo Lewandowski, já irá encontrar pronta uma proposta para o tema. Lewandowski assumirá a pasta nesta quinta-feira (1).
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para o julgamento dos juízes. Por isso, as câmeras trazem muitos dados positivos. Houve um processo participativo, que começou há oito meses. Os estados foram ouvidos, houve audiência pública, houve consulta pública. O ministro Lewandowski vai encontrar no gabinete dele uma proposta de portaria, já apreciada pela consultoria jurídica, tratando do assunto. É claro que caberá a ele e à equipe dele avançar com isto”, disse Dino durante a entrevista coletiva em que apresentou um balanço de sua gestão à frente da pasta.
Ainda de acordo com Dino, “há uns quatro meses mandamos uma proposta de projeto de lei à Casa Civil, o doutor Wellington, que é o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, meu amigo e um grande profissional do Direito, fez uma devolutiva criticando corretamente alguns pontos do projeto. Nós corrigimos aquilo que a Casa Civil sugeriu e nós devolvemos à Casa Civil. É um só artigo, dizendo que as câmeras são equipamentos de proteção individual dos policiais e, por isso, assim como colete, assim como capacete, assim como a botina, assim como a farda, ela é um equipamento obrigatório”.
Na entrevista, Dino ressaltou, ainda, que “no mês de junho de 2023, o ministro Fachin [ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin],determinou que o Rio de Janeiro começasse a implantação de câmeras. No mês de julho o governador editou um decreto sobre isso. Quando os senhores e senhoras forem olhar daqui a pouco os dados completos, vão encontrar que a letalidade policial no Rio de Janeiro no segundo semestre é muito menor do que a letalidade policial no Rio de Janeiro no primeiro semestre”.
“Então, creio, que ninguém vai dizer que é coincidência, porque seria muita coincidência. Então há o início da implantação no Rio de Janeiro e a letalidade policial despenca. E alguém vai dizer: ‘mas os homicídios subiram’. Não. Ou seja, a ideia de que polícia que mata menos é polícia ineficiente é uma ideia falsa, porque quem pegar os dados do Rio de Janeiro vai constatar que a polícia do Rio de Janeiro, no segundo semestre, teve uma taxa de letalidade menor e a trajetória de homicídios não explodiu, mostrando que não há causa e efeito entre matar pessoas e combater homicídios. Acho que isso sugere que as câmeras são uma boa experiência”, completou.
Fonte: Brasil 247
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