A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aposentada compulsoriamente por usar seu cargo na tentativa de soltar o filho, detido por tráfico de drogas.
Em 2023, ela recebeu R$ 925 mil brutos, sendo R$ 489 mil de verbas extras. Após descontos, seus rendimentos líquidos foram de R$ 715 mil. As informações são do Estado de São Paulo.
O Portal da Transparência do Tribunal de Justiça revela esses dados, embora a Corte ainda não tenha se pronunciado. O tribunal afirma que nenhum colaborador ultrapassa o teto constitucional, mas verbas extras contribuem para os chamados “supersalários”.
A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo. Tânia recebe R$ 36.282,27 mensais, além de indenizações e vantagens eventuais. O adicional por tempo de serviço elevou seus rendimentos de R$ 30 mil a R$ 100 mil por mês. O quinquênio, extinto em 2003, é pago retroativamente por alguns tribunais.
A desembargadora foi aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em dezembro de 2021 por violar princípios éticos. Apesar da punição, ela tem direito a proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Acusada de usar o cargo para soltar filho
O caso que levou à aposentadoria envolveu sua tentativa de favorecer o filho, preso por tráfico de drogas em 2017. Na época, Tânia foi acusada de usar o cargo para soltar o herdeiro, Breno Fernando Solon Borges, em diferentes frentes: desde a audiência de custódia até a transferência do presídio de Três Lagoas, em Cuiabá, para uma clínica psiquiátrica.
O advogado de Tânia alega que ela cumpriu uma ordem judicial como curadora do filho, negando o uso indevido do cargo. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal para anular a decisão do CNJ.
O processo julgado hoje é o mesmo em que Dra. Tânia havia sido absolvida pela Justiça Estadual. Certamente impugnaremos a decisão, porque ela não se sustenta. Nunca deixaremos de pleitear um julgamento justo e correto para essa magistrada, o que ainda não ocorreu”, alegou o advogado quando o CNJ decretou a aposentadoria compulsória.
Fonte: DCM com informações do jornal O Estado de S. Paulo
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