Felipe Mello, filho do governador bolsonarista Jorginho Mello, foi indicado pelo pai para o comando da Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma decisão que derruba a liminar que impedia a nomeação de Felipe Mello, filho do governador bolsonarista Jorginho Mello (PL), para o cargo de secretário estadual da Casa Civil. Segundo o jornal O Globo, o desembargador Gilberto Gomes da Silveira, responsável pela decisão, justificou a medida alegando que não existe nenhum "impeditivo que possa inviabilizar a nomeação".
"O art. 1º do referido Texto Legal veda a nomeação de cônjuge, companheiro(a) ou parente, até terceiro grau, do governador e vice -governador do estado, para cargo em comissão, de confiança ou de função gratificada na administração pública estadual direta e indireta. Ou seja, não trata das funções desempenhadas pelos agentes políticos, como é o caso do Secretário de Estado da Casa Civil, de modo que, a priori, tal decreto também não obsta a nomeação aqui impugnada", diz um trecho da decisão, de acordo com a reportagem.
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), em vigor desde 2008, caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau ou por afinidade. No entanto, essa legislação não impede a nomeação para cargos políticos de alto escalão, como é o caso do cargo de secretário.
Felipe Mello é advogado de formação e foi indicado pelo governador em 3 de janeiro, substituindo Estener Soratto (PL). Antes desta nomeação, ele já havia ocupado cargos no estado, sendo secretário de Planejamento durante a gestão do governador Raimundo Colombo (PSD), entre 2011 e 2012, além de ter sido nomeado na Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte em 2013.
A indicação de Felipe Mello para a Casa Civil coloca Jorginho Mello como o nono governador a ter ao menos um familiar em seu secretariado.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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