Na última semana, a deputada federal bolsonarista Júlia Zanatta (PL) foi às redes sociais atacar o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ao comentar sobre a “perseguição” que a direita vem sofrendo e defender Carlos Jordy, alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF):
A noite não escurece de uma vez.
Se na Alemanha nazista o uso de instrumentos secretos tornou-se prática comum para perseguições e extermínio, o segredo inviolável imposto aos inquéritos do STF (menos para o Kakay, o advogado que anda de bermuda no STF e sabe mais sobre os inquéritos do que os próprios investigados) também tem sido usado para fins questionáveis, assim como têm sido aceitas e até aplaudidas a censura e punição antecipada de cidadãos por mera expressão de opinião e de críticas, como se crime fosse. Aliás, tipificação penal de opinião foi o que ocorreu no regime stalinista da Rússia.
Termos abertos, indefinidos e abstratos como fake news e atos antidemocráticos têm sido permissivos para tudo, são porretes retóricos para golpear qualquer oponente, gatilhos semânticos para despertar forte emoção e desligar a razão. Assim, crimes criados pelo Judiciário com tipos abertos e conteúdo obscuro, leis e regimentos não recepcionados pela Constituição Federal fazem o papel do artigo 58 do Código Penal Stalinista de 1926.
Tal artigo tratava de “crimes contra o Estado” e autorizava o governo a jogar na prisão qualquer suspeito de atividades contra-revolucionárias.
Fonte: DCM
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