Dispositivo vetado por Lula prevê que as emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar, sejam empenhadas até o dia 30 de junho, ou seja, às vésperas das eleições
Deputados e senadores já se articulam para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre um dispositivo presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecia um calendário para a liberação de emendas parlamentares na volta do recesso do Legislativo, em fevereiro. “A medida foi articulada por congressistas, que desejam irrigar os cofres de prefeituras aliadas com verba pública antes das campanhas eleitorais”, destaca o jornal O Globo.
As emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar, têm seu ritmo de liberação definido pelo Palácio do Planalto, sendo frequentemente utilizadas como ferramenta de barganha política. O veto do presidente Lula foi justificado pela possibilidade de "aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas". A lei eleitoral também veda novos empenhos no período de campanha eleitoral.
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor da proposta, acredita que os vetos serão derrubados, uma vez que o calendário foi aprovado com ampla discussão no Congresso. Já o senador Ciro Nogueira, da oposição, considera que a decisão do governo prejudica diretamente a população ao impedir que recursos destinados pelos parlamentares cheguem aos municípios.
O dispositivo prevê que as emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar, sejam empenhadas até o dia 30 de junho. Assim, caso o governo não se comprometa a liberar o recurso até junho, só poderia fazê-lo em novembro, após as eleições.
Segundo o governo, a aprovação da medida poderia “aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. O argumento dos que defendem o calendário, por sua vez, é o de gerar mais previsibilidade para os investimentos nos municípios. A lei eleitoral também veda novos empenhos no período de campanha eleitoral. Assim, caso o governo não se comprometa a liberar o recurso até junho, só poderia fazê-lo em novembro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), diz que a base governista no Congresso irá trabalhar para manter o veto. “Vamos dialogar ao máximo com o Parlamento sobre a impropriedade desses dispositivo e, por óbvio, a necessidade da manutenção do veto para saná-lo”, afirmou.
Esta não seria a primeira vez que o presidente Lula sofre uma derrota no Congresso após vetar projetos aprovados. O embate entre Executivo e Parlamento promete se intensificar, pois, além da questão das emendas, Lula poderá enfrentar um novo desgaste na volta do recesso legislativo devido a uma medida provisória que prevê novas medidas de arrecadação e que pode ser devolvida pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (MDB-MG).
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