Pela proposta, o Guarda Municipal que fizer o flagrante poderá receber uma gratificação mensal
Vereadores da cidade de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, aprovaram uma proposta da prefeitura, para tornar infração administrativa o uso de drogas na cidade. Quem for pego com entorpecentes terá de pagar uma multa que pode chegar a R$ 823. O Guarda Municipal que fizer o flagrante poderá receber uma gratificação mensal também de R$ 823.
O projeto de lei chegou à Câmara Municipal no começo desta semana e foi aprovado em regime de urgência nessa quarta-feira (10). Para entrar em vigor, deve ser publicado no Diário Oficial, o que deve acontecer na primeira quinzena de janeiro.
Quem for flagrado com drogas para consumo pessoal em qualquer local público, como ruas e praias, será multado em R$ 412. O valor dobra se o lugar for próximo ou no interior de unidades de ensino, de Saúde, de Cultura, Esportes e outros lugares determinados pela proposta.
Fonte: Brasil 247
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