Categoria não aceita oferta de remuneração variável e mantém paralisação iniciada em novembro, afetando todos os setores do órgão fiscalizador
Em uma decisão unânime, os auditores fiscais da Receita Federal optaram por manter a greve geral da categoria, que teve início em 20 de novembro do ano passado. A deliberação foi realizada em uma assembleia virtual promovida pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) nesta quarta-feira (3).
A recusa se deu em resposta à proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, em uma reunião ocorrida no dia 27 do mês passado, que envolvia a oferta de remuneração variável para este ano. O Sindifisco Nacional afirmou que a oferta reiterada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, permaneceu inalterada e já havia sido rejeitada por 95% da categoria, informa o jornal Correio Braziliense.
Segundo o sindicato, a proposta do governo federal falha em cumprir integralmente o Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o ano de 2024. Esse plano, aprovado pela Portaria MF 727/2023, está amparado pela Lei 13.464, aprovada em 2017, e ainda não foi plenamente aplicado. O Fundaf, existente há mais de quatro décadas, destina-se a assegurar a manutenção dos mecanismos de arrecadação que sustentam o orçamento público, segundo o comunicado do sindicato.
Com a decisão tomada nesta quarta-feira, a greve dos auditores fiscais na Receita Federal prossegue sem uma data definida para encerramento e afeta todas as áreas do órgão fiscalizador. A entidade sindical ressaltou o cumprimento do mínimo de 30% dos serviços essenciais, mesmo diante da paralisação.
Fonte: Brasil 247 com informação do Correio Brasiliense
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