A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 20 dias de prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestarem sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra o antigo mandatário. O…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu 20 dias de prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) se manifestarem sobre o interesse em realizar uma audiência de conciliação em uma ação em que Janones é acusado de calúnia e injúria contra o antigo mandatário.
O despacho da ministra é desta segunda-feira. A realização de uma audiência de conciliação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República em dezembro.
A queixa-crime foi movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF por calúnia e injúria depois de o deputado publicar entre março e abril deste ano três posts em seu perfil oficial no X (antigo Twitter) nos quais chama o ex-presidente de “assassino”, “ladrãozinho de joias” e “miliciano ladrão de joias”.
As publicações foram feitas em março e abril de 2023, na véspera e após o depoimento de Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado na Polícia Federal por suspeita de desviar presentes que recebeu quando ainda era chefe de estado. Janones, no entanto, não menciona expressamente o nome de Bolsonaro.
Segundo o ex-presidente, as manifestações de Janones “extrapolaram o exercício da liberdade de expressão (artigo 5°, III e IX, CRFB)”.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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