Ex-senadora cassada pelo TSE diz que a cassação de Moro “parece muito provável”

O senador Sergio Moro (União Brasil). Foto: reprodução

 A ex-senadora Juíza Selma Arruda, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018, comentou sobre a possível cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), afirmando que considera essa perda de mandato “muito provável”.

O caso de Selma Arruda, cujo entendimento firmado pelo TSE é citado no parecer do Ministério Público Eleitoral do Paraná, solicita ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paranaense a cassação do mandato e a inelegibilidade de Moro por abuso de poder econômico. O julgamento está programado para o final de janeiro.

O nome de Selma é mencionado repetidamente no documento do MP Eleitoral do Paraná, que destaca a possibilidade de Moro enfrentar consequências similares com base no precedente do caso.

“Não te diria inevitável, porque o futuro a Deus pertence, mas me parece muito provável a cassação do Moro. Quando eu estava sendo processada, não acreditava na minha cassação, porque parecia absurdo”, disse à colunista Malu Gaspar, do Globo. “Vão usar o meu julgamento no TSE como precedente contra ele.”

Zanin se diz impedido de julgar casos da Odebrecht e facilita vida de Ciro Nogueira no STF

 

Cristiano Zanin, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na sexta-feira (15) sua decisão de se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). O caso envolve um suposto pagamento de propina pela Odebrecht.

O julgamento teve início no plenário virtual do STF no dia 8 e seguirá até 18 de dezembro. A decisão de Zanin não está relacionada à sua amizade com o presidente Lula ou à relação do senador Ciro Nogueira com o bolsonarismo, visto que Nogueira foi ex-ministro da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro.

O motivo do impedimento de Cristiano Zanin está vinculado ao fato de que, enquanto advogado de defesa de Lula, ele foi responsável pela tese jurídica que resultou na anulação de provas do acordo de leniência da Odebrecht contra o presidente. Posteriormente, ministros como Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli estenderam esse entendimento a outros políticos. Recentemente, Toffoli anulou todas as provas.

A validade das provas da leniência da empreiteira torna-se um ponto crucial no caso contra Ciro Nogueira. A defesa do senador havia alegado anteriormente ao STF que os sistemas da Odebrecht para contabilizar pagamentos ilícitos foram considerados nulos pela Corte, conforme a ação movida por Zanin.

Lira diz que primeiro semestre de 2024 será dedicado à votação de leis para regulamentar PEC da reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (15), depois da aprovação da reforma tributária, que a regulamentação da PEC, por meio das leis complementares, deve ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2024 e negou que as eleições possam atrapalhar o calendário.

– Estaremos com o primeiro semestre à disposição para discutir um calendário para fecharmos o ciclo da reforma tributária. A Câmara não vai parar de trabalhar por causa da eleição do ano que vem. A transição é longa e a gente tem que se adiantar para dar previsibilidade a todos os entes federativos, investidores internos e externos, para surtir o efeito que nós queremos (na economia) – afirmou.

Bancada da bala consegue derrubar aumento de impostos para armas e munições na reforma tributária

A bancada da bala conseguiu nesta sexta-feira (15), na votação dos destaques da reforma tributária na Câmara dos Deputados, derrotar o governo e excluir da reforma tributária dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

O destaque — sugestão de alteração no texto — foi apresentado pelo PL. Um pedido semelhante havia sido rejeitado durante a votação da PEC no primeiro turno, mas deputados da oposição conseguiram reverter votos no plenário.

A inclusão do dispositivo precisava de 308 votos, quórum mínimo de votação para uma alteração na Constituição. Contudo, recebeu apenas 293 votos a favor e 198 contrários e, com isso, foi derrubado.

A reforma tributária prevê a incidência de um imposto seletivo — apelidado de “imposto do pecado” — para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

No caso das armas e munições, a taxação incidiria para produção, comercialização e importação, exceto para as destinadas à administração pública – por exemplo, a compra para as forças de segurança.

Mortes evitáveis em presídios do país chegam a quase 17 mil nos últimos 10 anos, apontam pesquisadores

Em dez anos, quase 17 mil pessoas morreram nos presídios brasileiros. Parte desses óbitos podia ter sido evitada, de acordo com especialistas da Vital Strategies.

O número de mortes registradas de 2013 a junho de 2023 foi obtido pela Folha de S. Paulo após 75 pedidos à Lei de Acesso à Informação, aos estados e junto ao Sisdepen, ferramenta de coleta de dados do sistema penitenciário brasileiro, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça.

Uma fatia desses dados, relativa aos anos de 2018 a 2022, foi analisada pela Vital Strategies — organização global composta por especialistas e pesquisadores com atuação junto a governos —, segundo a qual 95% dessas mortes ocorreram por causas evitáveis.

Fernando Haddad foi o principal articulador do governo na negociação e na aprovação da reforma

O grande ganhador da reforma tributária ter sido aprovada nesta sexta-feira é o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele fecha o ano com várias vitórias, aprovação de mudanças relevantes para o seu projeto de elevar a arrecadação e fecha com chave de ouro ao ter a reforma tributária aprovada. O desempenho do ministro foi comemorado pela jornalista Miriam Leitão em sua coluna no Globo.

Segundo a jornalista, essa não foi uma pauta prioritária do PT e este não é um projeto apresentado pelo Executivo. Foi proposta do próprio Congresso, através do deputado Baleia Rossi e desenhada por especialistas como Bernard Appy.

Mas, ainda segundo a jornalista, Haddad teve a sabedoria de fazer o oposto do que fez seu antecessor no cargo. Ele abraçou a reforma, montou uma secretaria só para isso e chamou Appy para comandá-la. Terminou o primeiro ano com a reforma tendo passado duas vezes na Câmara e uma vez no Senado em infindáveis votações de destaques e requerimentos.

Senado aprova permissão para empresas privadas controlarem maior número de emissoras de rádios e de tevês

O Senado Federal aprovou projeto de lei que aumenta o número máximo de estações de rádio e televisão controladas por uma empresa. O texto agora vai à sanção ou veto do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto de lei também permite que rádios funcionem com um único sócio.

O texto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em agosto de forma conclusiva — ou seja, sem a necessidade de votação em plenário.

A proposta dobra o número de outorgas de TV por empresa de 10 para 20 e acaba com os critérios de tecnologia e localidade que determinam o número de permissões de rádio.

Hoje, o número máximo de emissoras de rádio varia de acordo com a abrangência — se local, regional ou nacional — e o tipo de frequência. Com as mudanças, cada empresa do setor poderá administrar 20 outorgas de TV e mais 20 de rádio.

"O Brasil retomou grandes obras de infraestrutura", diz Lula, no Espírito Santo

 "É um momento de geração de emprego, de renda, de riqueza", disse o presidente

Lula inaugura obra no Espírito Santo (Foto: Ricardo Stuckert)

O governo federal inaugurou nesta sexta-feira o Contorno do Mestre Álvaro, localizado na Grande Vitória, Espírito Santo, parte da BR-101/ES. Esta obra, que teve um investimento de R$ 500,9 milhões, é considerada essencial para desafogar o trânsito entre Serra e Cariacica, reduzindo a distância entre as duas cidades em cerca de 15 quilômetros. A inauguração marca uma fase de retomada das obras de infraestrutura de transportes no Brasil, conforme declarado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Brasil saiu de um período de falta de investimentos para a retomada das obras de infraestrutura de transportes. É um momento de geração de emprego, de renda, de riqueza, em que a população jamais terá que esperar décadas para ver funcionar uma das artérias de transportes mais importantes, como essa de Serra"

A obra se estende do km 249 ao km 279 da rodovia, passando pelo Contorno de Vitória até a região de Chapada Grande. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) estima que aproximadamente 2 milhões de moradores da região serão beneficiados. O Contorno do Mestre Álvaro possui 19,7 km de extensão e foi construído em pista dupla, incluindo faixas de segurança e acostamento em ambos os sentidos.

O PAC como reconstrução da economia e dos laços familiares: a nova campanha do governo Lula (vídeo)

 Peça publicitária do governo federal destaca como o emprego reconstrói também a união das famílias

Nova campanha do PAC (Foto: Reprodução twitter)

A volta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com obras de infraestrutura sendo retomadas em várias regiões do País, é o tema da mais recente campanha da Secretaria de Comunicação Social, comandada pelo ministro Paulo Pimenta. No filme, produzido pela agência Nova a partir de roteiro do próprio ministro, destaca-se não apenas a volta das obras, mas uma camada mais subjetiva possibilitada pela retomada dos empregos e das oportunidades: a reconstrução dos laços familiares. A campanha está sendo lançada após o êxito da campanha sobre o programa Farmácia Popular, que também destaca a reconstrução do tecido social.

Assista e confira a fala do presidente Lula ao inaugurar obra de infraestrutura no Espírito Santo:

Reforma atualiza sistema tributário de 30 anos e cria imposto único sobre consumo. Entenda os principais pontos

 

Em votação considerada histórica, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a Reforma Tributária. Foram 371 votos a favor no primeiro turno e 121 contra. No segundo, foram 365 favoráveis e 118 contra. Os deputados ainda votam dois destaques em segundo turno. A expectativa é concluir toda a votação hoje. O texto deverá ser promulgado na próxima semana e marca uma atualização completa no sistema de impostos do país.

Após quase quatro décadas de discussões, o Brasil caminhará para um modelo já adotado em outros países, com unificação de impostos e facilitação da cobrança. O impasse que dura desde a redemocratização está próximo do fim depois de uma série de negociações entre Câmara e Senado, além da participação do Ministério da Fazenda.

– Foram cinco anos de dedicação extrema e estamos perto. De ontem para hoje eu nem dormi, fiquei pensando no que precisava ajustar ainda. Foi uma interlocução com as duas casas. Construímos as soluções necessárias para a reforma tributária, que traga mais transparência, mais justiça, mais segurança jurídica e nos coloque em um outro patamar de país em relação ao sistema tributário – disse o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Maioria do STF reafirma validade de resolução do TSE contra fake news

 

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.

No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.

A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela manutenção da resolução.

Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.

“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala, colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.

STF executa a primeira pena pelos atos golpistas de 8/1

 

Matheus Lima de Carvalho Lázaro foi condenado por ação nos atos golpistas de 8 de janeiro – Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a primeira execução de pena para Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, condenado a 17 anos por sua participação na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A decisão, baseada no trânsito em julgado, marca um marco significativo no desfecho judicial desses eventos.

Até o momento, a Suprema Corte condenou 30 réus ligados às manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro, com penas variando de 3 a 17 anos de prisão. Matheus Lázaro, residente em Apucarana, norte do Paraná, foi detido ao deixar o Congresso Nacional, tentando fugir com um canivete em mãos, resultando na sua prisão imediata.

O condenado, que já estava em prisão preventiva, iniciará o cumprimento da pena definitiva, com descontos pelos meses já passados atrás das grades. Durante o processo, Matheus negou as acusações, afirmando que sua intenção era manifestar-se pacificamente.

Bolsonaro cita “Dino comunista” e compara Lula a Fidel

Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Sérgio Lima

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) citou nesta sexta-feira (15) a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a aprovação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A gente vê agora a alegria dele, diz que está feliz que colocou um comunista. Me lembro dos discursos do Fidel Castro. Os caras sempre lutam pelo poder. Roubar a liberdade é a mais importante cartada deste povo”, disse o inelegível em Curitiba.

Na última quinta-feira (14), o petista afirmou que seu governo conseguiu colocar o primeiro “ministro comunista” no STF. “Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história desse país, nós conseguimos colocar na Suprema Corte desse país um ministro comunista, um companheiro da qualidade do Flávio Dino”, declarou.

Congresso aprova o Plano Plurianual 2024-2027

 O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional

(Foto: Aquiles Lins)

Agência Câmara - O Congresso Nacional aprovou na sessão desta quinta-feira (14) o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 (PLN 28/23), projeto que traz o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos.

O PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo veio com R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

O relator do texto, deputado Bohn Gass (PT-RS), criou um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam no projeto do governo. Mas elas devem depender da destinação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

Câmara dos Deputados aprova a reforma tributária em decisão histórica

 Foram 365 votos a favor, 118 contrários, 1 abstenção e 1 obstrução. O texto-base preserva a estrutura central da proposta já aprovada pelo Senado

Luiz Inácio Lula da Silva, ministro Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Agência Câmara | ABr)

247, com Reuters - A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta sexta-feira, o texto principal da reforma tributária, cumprindo etapa final de votação para concluir a tramitação da proposta e permitir que ela possa ser promulgada ainda neste ano. Foram 365 votos a favor, 118 contrários, 1 abstenção e 1 obstrução. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários pelo menos 308 votos favoráveis.

A reforma tributária foi discutida durante 30 anos por diferentes governos, mas saiu do papel. Agora, a proposta precisa ser promulgada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o que tornará o texto parte da Constituição. Aliados do governo do presidente Lula trabalham para que o projeto seja promulgado ainda este ano.