terça-feira, 3 de outubro de 2023

Deputado critica desconto de 0,08% e cobra revisão de leilão do lote 2 do pedágio


Pedágio: leilão não teve disputa. (Franklin Freitas)

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) cobrou ontem explicações do governo federal sobre o processo de concessão de rodovias paranaenses, disse que o desconto de 0,08% ofertado pelo único concorrente no último leilão causou frustração e “é um escárnio e um desrespeito ao processo licitatório”, apontou ao avaliar o resultado o resultado da licitação do Lote 2, que inclui o trecho da BR-277 que conecta todo o estado ao litoral.

“Para o transporte de carga esta concessão é uma tragédia”, sustentou disse Romanelli da tribuna do legislativo ao relatar a expectativa das novas tarifas para veículos de carga na praça de São José dos Pinhais. Segundo Romanelli, um caminhão de seis eixos, que pagava R$ 117,00 até novembro de 2021, pagaria atualmente R$ 133,00 caso o pedágio fosse cobrado imediatamente. “Sobre este novo pedágio ainda haverá correção da inflação. O custo ficará extremamente elevado”, acrescentou.

Para Romanelli, o setor produtivo do Paraná deveria ir a Brasília e reivindicar o cancelamento da concessão de rodovias. “É necessário que o governo federal reveja este leilão. A União tem que dar explicações sobre a falta de competitividade”, pontuou o deputado. O desconto ofertado pelo fundo de investimento EPR para ficar com o Lote 2, disse o deputado, pode servir de parâmetro para os demais lotes, com os concorrentes fugindo de deságios para não pagar o aporte.

“Empregabilidade 50 + Apucarana” realiza mais de 750 encaminhamentos



Mais de 250 trabalhadores com idade acima dos 50 anos participaram nesta terça-feira (03/10) da primeira edição do Projeto “Empregabilidade 50+ Apucarana”. A iniciativa, realizada no Espaço das Feiras, área central da cidade, ofereceu 312 vagas para diversas formações na indústria, comércio e prestadores de serviços e efetivou mais de 750 encaminhamentos para entrevistas de emprego, segundo balanço divulgado pela Agência do Trabalhador.

Na abertura do evento, o prefeito Junior da Femac manifestou-se entusiasmado com a resposta dos trabalhadores. “Temos mais de 300 vagas de empregos em Apucarana para mulheres e homens com 50 anos ou mais neste evento. Felizmente, as pessoas vieram para buscar sua reinserção no mercado de trabalho. São pessoas com experiência de sobra na vida e com muitas aptidões e com certeza teremos resultados positivos com esta iniciativa inédita”, disse o prefeito.

SP: Justiça aumenta em R$ 1 milhão a multa para sindicatos da CPTM envolvidos na greve

 Juíza ainda determinou a atuação de 100% do efetivo nos horários de maior demanda, compreendidos entre 4h e 10h, e entre 16h e 21h

Metrô de SP e Tarcísio de Freitas (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil | Rogério Cassimiro/Governo do Estado de SP)

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu aumentar significativamente as multas aplicadas aos sindicatos de trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que descumprirem a liminar concedida na última sexta-feira (29). O valor inicial de R$ 500 mil, que deveria ser suportado conjuntamente pelos três sindicatos envolvidos na greve, foi individualizado, passando a ser de R$ 500 mil para cada sindicato, totalizando R$ 1,5 milhão. 

A decisão foi proferida pela juíza Raquel Gabbai de Oliveira, que justificou o aumento das multas como uma medida necessária para "evitar transtornos como os ocorridos na manhã desta terça-feira (3)", quando a greve dos metroviários teve início, afetando o horário de pico. A liminar em questão, ainda em vigor, determina a atuação de 100% do efetivo nos horários de maior demanda, compreendidos entre 4h e 10h, e entre 16h e 21h. Esta determinação se estende a todos os profissionais responsáveis pelos serviços de operação de trens, abrangendo maquinistas, pessoal das estações, segurança, manutenção e operação.

Além disso, a magistrada determinou a presença de um Oficial de Justiça para fiscalizar o cumprimento da liminar no Centro de Controle Operacional da CPTM.

Saiba quem é a sindicalista negra que parou a cidade de São Paulo

 Formada em Ciências Sociais, Camila Lisboa é a primeira mulher a presidir o sindicato dos Metroviários de SP, que está em greve contra as privatizações do governo Tarcísio

Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo (Foto: Reprodução | ABr)

A presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Camila Lisboa, é uma das lideranças à frente dos trabalhadores do transporte público e do serviço de saneamento de São Paulo, deflagrada nesta tewrça-feirea (3), paralisando quatro linhas do metrô e três linhas de trem. Duas linhas ferroviárias funcionam parcialmente.

Em entrevista à TV 247 sobre a paralisação, Lisboa destacou que a eventual privatização do Metrô de São Paulo vai encarecer os serviços e prejudicar os direitos dos trabalhadores. "As privatizações resultaram em crises, falhas, trens andando com portas abertas e descarrilamentos. Questionamos o projeto de privatização do governador, porque gera muito mais ineficiência nos serviços", afirmou. 

"Paramos São Paulo para que São Paulo não pare com a privatização", diz Camila Lisboa, líder dos metroviários, à TV 247

 Presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo destaca que foco da mobilização é apontar que a privatização dos serviços de transporte público não leva à eficiência. Assista

Camila Lisboa (Foto: Divulgação)

Em meio a uma cidade parcialmente paralisada nesta terça-feira (3), Camila Lisboa, presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, concedeu uma entrevista à TV 247, destacando os principais pontos que levaram à greve. A mobilização não é apenas uma reação à recente abordagem do governador Tarcísio de Freitas sobre a categoria, mas um grito contra as políticas de privatização que assolam o setor público paulista.

O epicentro da tensão foi a declaração desdenhosa do governador ao se referir aos metroviários, uma observação que foi rapidamente repudiada por Lisboa: "Essa 'turma' a quem ele se refere são trabalhadores que prestam um serviço essencial para a maior cidade do país. Talvez ele não saiba, mas o metrô foi eleito pela sexta vez o melhor serviço público da cidade."

Boulos: Tarcísio apostou no conflito e é o grande responsável pelas greves que pararam São Paulo

 O parlamentar criticou "a intransigência do governo de SP"

Guilherme Boulos (mais destaque) e Tarcísio de Freitas (Foto: Zeca Ribeiro - Agência Câmara I Governo de SP)

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que a responsabilidade por greves no estado de São Paulo é do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). "A intransigência do Governo de SP é a grande responsável pela Greve de hoje no Metrô/CPTM. Os trabalhadores propuseram em juízo liberar as catracas em vez da paralisação, pra não prejudicar os usuários. O Governo Estadual recusou a proposta. Apostou no conflito e não no diálogo", escreveu o parlamentar no Twitter. 

Suspeito de bancar atos golpistas, empresário fica em silêncio na CPMI

 Argino Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas

Depoimento de Argino Bedin à CPMI dos atos golpistas 3/10/23 (Foto: Lula Marques/ABR)

Agência Brasil - O empresário Argino Bedin não respondeu aos questionamentos de parlamentares durante sessão da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito sobre os atos golpista de 8 de janeiro.

O empresário do agronegócio, conhecido em Mato Grosso como "Pai da Soja", foi à CPMI, nesta terça-feira (3), protegido por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que deu a ele o direito de não responder a perguntas que poderiam incriminá-lo.  

Bedin foi convocado por estar na lista de suspeitos de financiarem os atos golpistas, que tiveram início após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro de 2022, quando grupos bloquearam rodovias e acamparam em frente a quartéis de todo o país, pedindo um golpe militar no Brasil.

“Argino Bedin é um latifundiário sócio de pelo menos nove empresas e teve as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes”, informa o requerimento do deputado Carlos Vera (PT/PE) aprovado na CPMI.   

Réus relatam que foram orientados por 'invasores especiais' no 8/1 e complicam militares "kids pretos"

 Bolsonaristas presos têm afirmado em seus depoimentos que receberam orientações táticas de invasores que utilizavam balaclavas e luvas durante os atos golpistas

General Ridauto Fernandes e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: Agência Brasil | Reprodução)

A Polícia Federal (PF) avança em suas investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro. Os recentes desdobramentos incluem depoimentos de bolsonaristas presos durante os eventos, que alegam terem sido orientados por invasores "especiais" usando balaclavas e luvas. Essas revelações estão lançando luz sobre a possível participação de militares das Forças Especiais do Exército, apelidados de "kids pretos", nos incidentes de Brasília, informa a colunista Bela Megale do jornal O Globo.

PGR pede que Supremo analise notícia-crime contra procuradores da Lava Jato

 Notícia-crime, peticionada pelo deputado federal Rui Falcão (PT), atribui infrações penais e administrativas a procuradores da Lava Jato

Lindôra Araújo, fachada do STF e Polícia Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil | Ueslei Marcelino/Reuters)

Por Alex Tajra, Conjur - A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu que uma notícia-crime, peticionada pelo deputado federal Rui Falcão (PT) em 2021, e que atribui infrações penais e administrativas a procuradores da "Lava Jato", seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal e distribuída "por prevenção" ao ministro Dias Toffoli, que relata a RCL 43.007.

A reclamação originou a anulação das provas provenientes do acordo de leniência firmado entre as autoridades e a Odebrecht.

Lula tem aprovação de 55% e se sai bem no combate à pobreza, mostra pesquisa CNT/MDA

 Segundo os entrevistados, o governo se sai melhor no 'combate à pobreza', na 'economia', na 'educação' e 'meio ambiente'. Há também otimismo em relação à queda do desemprego

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Pesquisa do Instituto MDA, encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (8) mostra que o trabalho do presidente Lula (PT) é aprovado por 55%, contra 39% que desaprovam. Em maio, a aprovação era de 57% e a desaprovação de 35%. Em relação ao governo federal, a avaliação positiva é de 41%, contra 27% que avaliam negativamente. Na rodada anterior da pesquisa, a avaliação positiva era de 43% e a negativa de 25%. A margem de erro do levantamento é de 2,2 pontos percentuais.

A pesquisa também mapeou em quais áreas, na opinião da população, o governo Lula se sai melhor. Ocupam as primeiras posições no ranking o 'combate à pobreza', a 'economia', 'educação' e 'meio ambiente'.

Nunes Marques suspende quebras de sigilo de Silvinei Vasques pela CPMI e acirra embate entre Legislativo e Judiciário

 Ministro avaliou que a quebra de sigilo se baseia em "premissa genérica e abstrata" e apresenta risco injustificado à privacidade de Silvinei Vasques e terceiros

Kássio Nunes Marques e Silvinei Vasques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | Marcos Oliveira/Agência Senado)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu suspender a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão foi emitida em 26 de setembro, mas só foi tornada pública nesta terça-feira (3), pela jornalista Isabela Camargo, do g1.

Lions Clube repassa mais mil kits de higiene bucal aos estudantes da rede municipal de Apucarana


 Com o intuito de incentivar as crianças a cuidarem da saúde bucal, o Lions Clube Vitória Régia doou mil escovas e pastas de dentes à rede municipal de educação de Apucarana. Na última quinta-feira (28/9), 560 kits já foram repassados aos estudantes da Escola Municipal Juiz Luiz Fernando de Araújo Pereira, no Núcleo Dom Romeu Alberti.

A secretária Marli Fernandes destacou que os 12,5 mil estudantes da rede municipal de Apucarana recebem orientações regulares sobre os cuidados que devem ter com a higiene bucal. “Por meio do projeto Saúde na Escola (PSE), desenvolvido em parceria com a Autarquia de Saúde, eles aprendem a escovar corretamente os dentes, a fazer bochechos com flúor e a prevenir-se contra diversas doenças. Neste sentido, a iniciativa do Lions Clube vem reforçar o trabalho que nós já desenvolvemos nas nossas unidades de ensino,” afirmou.

“Além disso, o Centro de Especialidades Odontológicas da Autarquia de Saúde têm feito o acompanhamento e instalado aparelhos ortodônticos nos estudantes que necessitam de correção da posição dos dentes. O nosso programa já atendeu gratuitamente quase seiscentas crianças da rede municipal de educação,” acrescentou o prefeito Junior da Femac.

Desembargadora apresenta em Apucarana o Programa “Criança e Adolescente Protegidos”


O Programa “Criança e Adolescente Protegidos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em conjunto com o Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Segurança Pública, Educação, Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, foi apresentado nesta segunda-feira (2) em Apucarana, em evento realizado no Fórum Desembargador Clotário Portugal.

A desembargadora Lidia Maejima, idealizadora do programa, explicou que o objetivo é garantir a proteção integral das crianças e adolescentes, assegurando especialmente, o registro de identidade biométrica, através da emissão da Carteira de Identidade a todos os alunos matriculados na rede de ensino público.

Prefeito emite nota de pesar pela morte da comerciante Tereza Tanaka

 

O prefeito Junior da Femac emitiu nesta terça-feira (03/10) nota de pesar lamentando profundamente o falecimento da senhora Tereza Maria de Jesus Tanaka, aos 60 anos. “A Tereza mantinha junto com o marido Jorge Tanaka a Mercearia Tóquio. A família possui um vasto círculo de amigos, especialmente junto à colônia japonesa. Manifesto meus sentimentos à família e amigos. Que Deus possa confortar a todos neste momento de dor”, manifesta Junior da Femac.

Tereza deixa dois filhos: Ricardo e Jaqueline. O velório está acontecendo na Capela Mortuária Central e o sepultamento será às 13 horas,  no Cemitério Cristo Rei.

Repasse de ICMS aos municípios paranaenses cresceu 18,5% em setembro

 Comparativo refere-se a setembro de 2022. No mês passado, o Estado transferiu um total de R$ 882,4 milhões aos 399 municípios paranaenses, sendo R$ 791,3 milhões referentes apenas ao ICMS. Transferências são feitas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e seguem as regras constitucionais.

Maringá, 27 de julho de 2023 - Avenida Getúlio Vargas, em Maringá, cidade da região Norte Central do Paraná. Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), aumentou em 18,5%, em termos nominais, os recursos repassados aos municípios oriundos do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês de setembro, em relação ao mesmo período do ano passado. No último mês, foram transferidos às prefeituras R$ 791,3 milhões do ICMS, ao passo que no ano anterior o valor havia sido de R$ 667,7 milhões.

Quando considerado o montante total das transferências, o Estado transferiu R$ 882,4 milhões aos 399 municípios paranaenses no último mês, aumento nominal de 18,6% em relação a 2022. Além do ICMS, as transferências totais incluem também o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Fundo de Exportação e os royalties do petróleo.

335 cidades do Paraná tiveram saldo positivo de emprego em 2023, aponta Caged

 Curitiba foi a cidade com maior saldo positivo de vagas de emprego entre janeiro e agosto. Foram 14.817 novos trabalhos formais. Mais de 190 cidades geraram mais de 50 empregos, de acordo com a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda.

335 cidades do Paraná tiveram saldo positivo de emprego em 2023, aponta Caged
Foto: Roberto Dziura Jr/AEN

Os 91.400 novos postos de trabalho gerados no Paraná em 2023 estão espalhados em 335 municípios, o que significa 84% do Estado. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram organizados pela Secretaria do Trabalho, Qualificação e Renda.

Curitiba foi a cidade com maior saldo positivo de vagas de emprego entre janeiro e agosto. Foram 14.817 novos trabalhos formais. Londrina (6.472), São José dos Pinhais (5.520), Maringá (5.097) e Cascavel (3.683), Pinhais (2.899), Ponta Grossa (2.785), Foz do Iguaçu (2.330), Colombo (2.313) e Toledo (2.268) aparecem na sequência do top 10.

Assis Chateaubriand (1.666), Guarapuava (1.429), Campo Largo (1.393), Francisco Beltrão (1.227), Campo Mourão (1.058), Paranavaí (1.047), Araucária (1.017), Pato Branco (1.011), Rolândia (978) e Ibiporã (934) completam a lista das 20 primeiras. 

Fazenda Rio Grande (928), Arapongas (866), Paranaguá e Carambeí (743), Castro (703), Irati (698), Medianeira (605), Cianorte (597), Bandeirantes (574), Dois Vizinhos (539), Apucarana (521) e Cafelândia (506) também empregaram mais de 500 pessoas, entre admissões e demissões.

“Pai da soja”: CPI dos Atos Golpistas ouve empresário suspeito de financiar ataques à democracia


O empresário Argino Bedin e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: Reprodução

 A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8/1 no Congresso Nacional ouve, nesta terça-feira (3), o depoimento do empresário Argino Bedin, conhecido como “pai da soja”. Ele é apontado como um dos financiadores dos atos golpistas promovidos por bolsonaristas em Brasília.

Na última segunda-feira (2), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu um habeas corpus parcial a Argino Bedin, após uma solicitação de sua defesa. De acordo com a decisão, Bedin é obrigado a comparecer perante a CPMI, mas tem o direito de permanecer em silêncio para evitar autoincriminação.

“Entendo que o paciente não está isento da obrigação de comparecer perante a CPMI. Portanto, deferi parcialmente o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito constitucional ao silêncio, incluindo o privilégio contra a autoincriminação, permitindo que ele se recuse a responder a perguntas potencialmente incriminatórias e o direito de ser acompanhado por seus advogados e se comunicar com eles durante o interrogatório, com todas as prerrogativas previstas na Lei”, afirmou Toffoli.

STF condena mais 3 réus por atos terroristas a penas que variam de 12 e 17 anos

 

Manifestantes terroristas em Brasília – Foto: Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última segunda-feira (3), mais três pessoas por participação nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro. As sentenças impostas variam de 12 a 17 anos de reclusão.

Essas três ações penais estão sendo julgadas no plenário virtual, um sistema no qual cada ministro registra seu voto, e a conclusão está prevista para esta segunda-feira à noite. Até o momento, todos os ministros já expressaram seus votos, embora seja incomum que um deles reconsidere sua posição.

Duas outras ações relacionadas aos acontecimentos de 8 de janeiro estavam em análise, mas o ministro André Mendonça optou por transferi-las para o plenário físico, o que exigirá a retomada do julgamento.

Davis Baek, João Lucas Vale Giffoni e Moacir José dos Santos foram considerados culpados por crimes como subversão violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e participação em uma associação criminosa armada. Adicionalmente, Giffoni e Santos também foram condenados por dano qualificado e vandalismo contra patrimônio histórico. Vale ressaltar que a defesa dos três réus nega as acusações.

STF suspende julgamentos de dois dos cinco réus pela participação nos atos golpistas

 A decisão foi anunciada após decisão do ministro André Mendonça

Atos Golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de quatro dos cinco réus por atos golpistas de 8 de janeiro, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). Foram suspensos os processos de Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. O sistema do STF tinha registrado pedidos de destaque de Mendonça em outros dois processos, contra João Lucas Vale Giffoni e Davis Baek. Mas o gabinete informou "a ocorrência de erro material por ocasião do lançamento de votos no sistema do Plenário Virtual, devidamente corrigido" - inicialmente, a informação era de que a suspensão valeria para quatro e não duas ações judiciais. 

Continuarão em análise no plenário virtual do STF os processos de João Lucas Vale Giffoni, Davis Baek e o de Moacir José dos Santos. Existe maioria para a condenação dos três, por penas que variam de 12 a 17 anos, de acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (2) pelo portal G1

STF envia à PGR pedido para investigar o envio de Pix a Bolsonaro

 Decisão do Supremo é sobre o inquérito das milícias digitais. Autores de petição pediram o bloqueio dos valores recebidos pelo ex-ocupante do Planalto, que somam R$ 17 milhões

Jair Bolsonaro e Supremo Tribunal Federal (Foto: Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-Geral da República anuncie uma decisão sobre o pedido feito por alguns parlamentares, com o objetivo de apurar atos praticados por Jair Bolsonaro (PL) em transferências feitas pelos apoiadores dele, via Pix, no primeiro semestre de 2023. Políticos pediram o bloqueio eletrônico dos valores recebidos pelo ex-presidente, que somam R$ 17 milhões, transferidos em 769 mil operações via Pix.

Campos Neto elogia Lula e diz que ele "dedica mais tempo a ouvir do que Bolsonaro"

 Presidente do Banco Central tenta construir pontes com o presidente da República

Lula e Roberto Campos Neto (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Adriano Machado/Reuters)

Em entrevista concedida ao programa "Conversa com Bial", da TV Globo, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, abordou as diferenças em suas conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Campos Neto observou que Lula demonstra maior disposição para ouvir e paciência para as conversas, contrastando com Bolsonaro, a quem descreveu como "disperso". Segundo reportagem do Valor, Campos Neto explicou que teve a oportunidade de conversar com Lula em duas ocasiões, uma delas ocorrida no final do ano passado e outra mais recentemente. Nas palavras do presidente do Banco Central: "O Lula gasta mais tempo prestando atenção no que você fala, dedica mais tempo e tem mais paciência para as conversas. O Bolsonaro era mais rápido, eu sabia que quando tinha uma conversa com ele eu tinha três minutos para falar alguma coisa, depois dos três minutos seria mais difícil porque ele ficava mais disperso".