O Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), motivo da paralisação de prefeitos de 15
Estados, sendo nove da Região Nordeste nesta quarta-feira, 30, é uma verba que
a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País,
compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse
fundo foi criado na época da ditadura militar, em 1965, e começou a ser pago em
1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos
poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10%
sobre o IR e o IPI.
Ele foi incorporado pela Constituição de 1988, que
estabelece um sistema crescente de pagamento dos percentuais. Funciona da
seguinte forma: quando a Constituição foi promulgada, o percentual de repasse
era de 22,5%. De 2007 a 2021, foram apresentadas algumas emendas que aumentaram
essa fatia, fazendo com que o FPM se tornasse 25,5% do que a União arrecada com
IR e IPI.
Só que esse
valor não é o que se paga aos municípios hoje: a última emenda constitucional
sobre o assunto, apresentada em 2021, prevê que a União tem até 2025 para
chegar nesses 25,5%.
