Remoção forçada de pessoas em situação de rua está proibida em todo o país por decisão da maioria de ministros do STF

São Paulo - Os desabrigados do prédio que desabou em maio, e que ainda estão acampados no Largo do Paissandu por falta do aluguel social, se recusam a retirar barracas para Prefeitura realizar limpeza com água.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de votos para referendar liminar do ministro Alexandre de Moraes que proibiu remoções forçadas contra pessoas em situação de rua. Há, ainda, maioria para que o governo federal formule, em até 120 dias, um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da política nacional voltada para essa população.

Os ministros analisam o caso em plenário virtual desde 11 de agosto. O julgamento pode seguir até esta segunda-feira (21). Até o momento, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A decisão de Moraes se deu no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976. O ministro concedeu parcialmente cautelar impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), pela Rede Sustentabilidade e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), na qual ordenou a obrigatória observância pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, das diretrizes contidas no Decreto Federal nº 7.053/2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

STF põe no banco dos réus Fátima de Tubarão e mais 69 pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus mais 70 bolsonaristas denunciados por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Entre os acusados, estão Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, a Fátima de Tubarão, que ficou conhecida depois de ameaçar “pegar o Xandão”, o empresário José Paulo Alfonso Barros, que se pintava como indígena nos protestos, o policial federal aposentado Fernando Honorato de Azevedo e o indígena José Acácio Serere Xavante, cuja prisão levou à tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília.

Por 9 a 2, STF torna Zambelli ré por perseguição armada em São Paulo

 Os dois ministros que votaram contra a proposta, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, divergiram sobre a denúncia contra Zambelli por perseguição

Carla Zambelli (Foto: Lula Marques/EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O placar da votação terminou em 9 a 2 contra a deputada, na manhã deste domingo (20).

 Os dois ministros que votaram contra a proposta, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados por Bolsonaro, divergiram sobre a denúncia contra Zambelli por perseguição, com Marques defendendo a atitude da deputada como "legítima" devido a ofensas recebidas, enquanto Mendonça sugerindo que o caso fosse encaminhado para a Justiça de São Paulo. 

Advogado de Mauro Cid diz que ele ficará em silêncio se convocado novamente para CPMI

 A possibilidade de reconvocação foi aventada por parlamentares que integram a CPMI dos atos golpistas

Mauro Cid (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O advogado de Mauro Cid, Cezar Bitencourt, disse neste domingo (20) que se o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro for convocado novamente para CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro ele permanecerá em silêncio.

“[Se convocarem o Cid] é só para exposição. Só para aparecerem. Porque ele vai fazer mesma coisa o que ele fez. Só um pouquinho diferente [ele deve responder] ‘qual seu nome’, ‘estado civil’, ‘onde nasceu'”, declarou Cezar Bitencourt, ao site Poder 360.

Gleisi condena fake news do Globo contra Lula e Dilma

 Presidente do PT critica editorial do Globo com dados falsos sobre a dívida interna brasileira e defende investimentos do governo Lula

Deputada Gleisi Hoffmann (Foto: Agência Câmara)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, usou suas redes neste domingo (20) para rebater o editorial do jornal O Globo, que mentiu sobre os gastos públicos dos governos do PT para acusar o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva de irresponsabilidade fiscal.

“No momento em que Lula anuncia novo PAC para gerar milhões de empregos, editorial do Globo falsifica a história econômica do Brasil para pressionar contra investimentos públicos. Nenhum governo reduziu tanto a dívida pública quanto os de Lula e Dilma. Lula recebeu o país com dívida líquida de 59,93% do PIB. Quando veio o golpe contra Dilma, ela estava em 38,87%, depois de ter caído a 30%”, iniciou Gleisi. 

Gleisi explica ainda que “a explosão veio com Temer e Bolsonaro, que entregou dívida líquida de 57,6% do PIB”. “Se preferirem trabalhar com dívida bruta, a trajetória é semelhante. São dados do Banco Central ‘autônomo’, que o Globo poderia consultar antes de criticar Lula com seus preconceitos políticos e econômicos. É essa visão neoliberal que estava destruindo o país e dando sofrimento ao povo”,  finalizou. 

Michelle Bolsonaro ironiza e agradece ‘joias’ recebidas por Bolsonaro em Goiás

 Bolsonaro disse que a última vez que recebeu joias ‘deu maior problema’

(Foto: Reprodução)

Michelle Bolsonaro voltou a reagir com deboche sobre o esquema de joias. Em suas redes sociais neste domingo (20), ela agradeceu pelas ‘joias’ recebidas por Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele esteve em Goiás, na sexta-feira.

Trata-se de semijoias – segundo a doadora – entregues a Bolsonaro por uma apoiadora durante evento que o homenageou na Assembleia Legislativa do estado. Ao receber os itens, Bolsonaro disse que a última vez que recebeu joias ‘deu maior problema’.

Globo ataca Lula e PT com fake news, enquanto pressiona pela aprovação do PL da Globo

 Jornal acusa presidente e seu partido de descontrole fiscal, quando os dados oficiais mostram o contrário; enquanto isso, Globo pressiona PT a apoiar o PL 2370

Lula (Foto: Ricardo Stuckert | Reprodução/Twitter)

Em editorial nesse domingo (20), o jornal O Globo mentiu sobre os gastos públicos dos governos do PT para acusar o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva de irresponsabilidade fiscal. “Desde o início do ano, os economistas e analistas de mercado manifestam receio sobre os gastos públicos. A fonte do temor é a última passagem do PT pelo Palácio do Planalto. No último governo Dilma Rousseff, a dívida pública saltou de 52% para 70% do PIB (hoje está em 74%). Diante das dúvidas, a reação de Luiz Inácio Lula da Silva foi de indignação. Pois, oito meses depois, os fatos mostram que as vozes céticas não estão distantes da realidade”, escreve o jornal. No entanto, os dados usados por O Globo são totalmente falsos.

Primeiro, houve uma grande redução do endividamento público sob os governos de Lula e Dilma Rousseff (PT). Ao final de 2013 (governo Dilma), por exemplo, a dívida líquida caiu quase que pela metade, atingindo aproximadamente 30% do PIB em dezembro. Segundo, a partir da política do golpe de Estado que derrubou a presidenta petista, a situação econômica do país foi abalada pela sabotagem da direita parlamentar e da Lava Jato. No entanto, o crescimento significativo da dívida ocorreu no governo do golpista Michel Temer (MDB), que concluiu seu mandato com dívida líquida de 52,8% do PIB — crescendo, em seguida, com o governo Jair Bolsonaro. Ou seja, o jornal O Globo mentiu para atacar o PT e Lula em seu editorial.

“Não é perseguição, é Justiça”, diz Dino, sobre punição a golpistas

 Ministro ainda ressaltou que está em curso “uma reconstrução institucional para recolocar o país nos trilhos da Constituição”

Flávio Dino e atos terroristas de bolsonaristas em Brasília (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Justiça, Flávio Dino, usou suas redes neste domingo (20) para ressaltar que não existe em curso uma perseguição política contra a extrema-direita, mas sim a “ justiça” sendo aplicada contra aqueles que violaram a Constituição Brasileira.

“O Brasil viveu um quadro de anomia, em que o absurdo era naturalizado: discursos contra vacinas; armamentismo irresponsável; crimes ambientais; agressões aos Poderes e ao pacto federativo. Delinear esse diagnóstico é essencial para entender o que estamos fazendo nos últimos meses: uma reconstrução institucional para recolocar o país nos trilhos da Constituição”, iniciou o ministro. 

“No Ministério da Justiça, temos as LEIS como referência inafastável, para que possamos alcançar segurança jurídica”. “E as leis mandam que acusados de crimes sejam investigados, denunciados e julgados. Portanto, não se trata de escolhas, e sim de deveres. Esses deveres estão sendo cumpridos, nos limites das nossas atribuições, a fim de que tenhamos sanção e prevenção na medida necessária. Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA. E só com justiça quanto ao passado teremos um futuro melhor”, acrescentou. 

Acidente fatal em Brumadinho: motorista de ônibus com torcedores do Corinthians gritou que estava sem freio

 Os torcedores retornavam de Belo Horizonte, onde o Corinthians empatou em 1 x 1 contra o Cruzeiro

Em desespero, o motorista do ônibus com torcedores do Corinthians teria gritado para os passageiros que o veículo estava sem freio pouco antes de atingir um barranco e capotar em Minas Gerais, na região de Brumadinho, grande Belo Horizonte. 

Com o acidente, sete pessoas morreram e 10 ficaram presas às ferragens no acidente registrado na madrugada deste domingo (20). As informações são do Corpo de Bombeiros mineiro. Segundo a corporação, alguns corpos ficaram presos embaixo do ônibus. Não há previsão para realizar o destombamento do veículo para a retirada dos cadáveres. Helicópteros águia prestavam auxílio no local e as duas faixas da estrada estavam fechadas até a última atualização da reportagem. 

Bolsonaro será extraditado se tentar fugir ao país, dizem autoridades italianas

 Cidadania honorária não protege o presidente brasileiro de acusações graves, afirmam políticos italianos

Jair Bolsonaro (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Em meio a crescentes preocupações sobre o futuro político do Brasil, autoridades italianas afirmam que não hesitarão em extraditar o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, caso ele tente buscar refúgio em solo italiano, informou Jamil Chade no Uol. Essa afirmação vem após um processo de concessão de cidadania honorária a Bolsonaro no norte da Itália em 2021. Na última sexta-feira, durante um evento em Goiás, Bolsonaro proferiu palavras que aumentaram a apreensão sobre suas intenções: “estive três meses nos Estados Unidos, no estado da Flórida, realmente um estado fantástico”, disse ele. “Mas apesar de ter sido acolhido muito bem, não existe terra igual à nossa. Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder”, completou.

Espanha vence a Inglaterra por 1 x 0 e conquista a Copa do Mundo Feminina

A Espanha conquistou o título da Copa do Mundo Feminina após vencer a Inglaterra por 1 a 0 neste domingo (20). A seleção espanhola, depois da vitória, alcançou o patamar dos EUA, Alemanha, Japão e Nourega na sala de troféus.

Aos 23 anos, a meia-atacante Olga Carmona fez o gol do título no primeiro tempo. A melhor goleira do mundo Mary Earps defendeu o pênalti cobrado por Jenni Hermoso na etapa final acusado pelo VAR, mas não impediu a concretização da tríplice coroa das adversárias.

A vitória marca a superação de uma crise pela Espanha. No ano passado, o time foi eliminado do torneio continetal na prorrogação pelas adversárias. Dessa vez, superaram, inclusive, as divergências com o técnico Jorge Vilda para bordar a primeira estrela no escudo com a vitória.

Confira o gol que deu o título às espanholas:

Moraes proíbe Lourena Cid de visitar seu filho Mauro na prisão

Mauro Cesar Lourena Cid e Mauro Cid. Foto: Reprodução

 O general Mauro Lorena Cid teve sua permissão de visitar o filho, tenente-coronel Mauro Cid, na prisão revogada. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou essa decisão após ambos, pai e filho, passarem a ser alvo de investigações pelo mesmo delito.

Além disso, o ministro também proibiu o filho do general, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, de manter comunicação com os demais envolvidos no caso da venda e subsequente recompra de joias nos Estados Unidos, presenteadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por autoridades estrangeiras.

Investigação sobre joias aponta para crimes que poderiam levar Bolsonaro a regime fechado

 Jair Bolsonaro pode ser acusado de peculato e lavagem de dinheiro

Ex-presidente Jair Bolsonaro no aeroporto de Brasília 30/06/2023 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

A autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Polícia Federal investigar a suspeita de crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados a presentes e joias recebidos por Jair Bolsonaro pode complicar a situação do ex-presidente, que pode ser acusado de crimes que levam à prisão em regime fechado, apontou a Folha de S.Paulo. As alegações apontam que Bolsonaro e seus auxiliares teriam desviado presentes de alto valor recebidos em viagens internacionais para posterior venda no exterior, em uma tentativa de enriquecimento ilícito. No entanto, é importante ressaltar que, até o momento, não há nenhuma denúncia formal e o caso está em fase de investigação, na qual o enquadramento das condutas ainda pode ser alterado. A prisão preventiva, por sua vez, só poderia ocorrer em caso de perigo para a investigação ou risco comprovado de fuga, e se outras medidas cautelares se mostrassem insuficientes.

Advogado de Mauro Cid diz estar cobrando "milhões" pela defesa do militar, que ganha R$ 26 mil por mês

 "Não sou barato, né?", afirmou Cezar Bittencourt

Cezar Bittencourt, Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: Divulgação/OAB | Isac Nóbrega/PR)

Nesta semana, o advogado Cezar Bitencourt assumiu a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da presidência durante o governo de Jair Bolsonaro, em meio a acusações de fraudes em cartões de vacina e suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de presentes pertencentes à União. Bitencourt, conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, revelou ao jornal Estado de S. Paulo que sua representação legal não é de preço acessível, mas não entrou em detalhes sobre os valores exatos de seus honorários.

"Não sou barato, né?", afirmou o criminalista ao ser questionado sobre o custo de sua participação na defesa de Mauro Cid. Quando a insistência da reportagem sobre o valor do contrato continuou, Bitencourt confirmou que os honorários acordados aproximam-se da casa dos 'milhões'. "Próximo, por aí. Não vou falar em valores, não", respondeu, desconversando. "Só falo dos meus honorários para a Receita Federal e emito as respectivas notas e pago os impostos correspondentes."

Malafaia ataca Alexandre de Moraes e defende Bolsonaro em "marcha para Jesus"

 Segundo o empresário da fé, a nação brasileira pertence a Jesus – e não ao ministro do STF

Silas Malafaia e o ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: Isac Nóbrega/PR |Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A edição carioca da Marcha para Jesus teve início neste sábado, 19 de agosto, com um discurso inflamado do pastor e empresário da fé Silas Malafaia. "Esta nação pertence a Jesus, não pertence a Alexandre de Moraes, não pertence a nenhum governante", disse ele, segundo relato da jornalista Anna Virginia Balloussier, da Folha de S. Paulo.

Moraes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi criticado de forma incisiva por Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo. O pastor o caracterizou como um "ditador" que exerce uma "ditadura da toga". De acordo com Malafaia, Moraes suprime vozes, manipula o sistema judicial e silencia as instituições que deveriam proteger a liberdade do povo.

“Há um otimismo expressivo em relação à economia daqui para frente”, diz Felipe Nunes, da Quaest

 Presidente Lula chegou ao patamar de 60% de aprovação na última pesquisa Quaest. Crescimento está diretamente ligado à melhora da economia

Diretor-fundador do Instituto Quaest, Felipe Nunes, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução/TV Cultura | REUTERS/Washington Alves)

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana trouxe à tona números promissores o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), revelando uma aprovação de 60% ao atual governo entre os eleitores brasileiros. Em entrevista à TV 247, Felipe Nunes, o diretor-executivo da Quaest, analisou os resultados e os fatores que podem estar contribuindo para esse cenário.