Esta foi a 7ª vez seguida que a autoridade monetária decidiu manter os juros básicos no patamar de 13,75%
Banco Central (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Em sua quarta reunião de 2023, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu novamente por manter a taxa Selic em 13,75%. Pelo sétimo encontro consecutivo, a autoridade optou por não mexer nos juros básicos da economia.
A decisão foi unânime. No comunicado, o BC retirou a referência que fazia a uma possível retomada de ciclo de aperto, caso o processo desinflacionário não ocorra dentro do esperado, mas falou em cautela.
“A conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia”, diz o comunicado.
A expectativa de analistas antes da decisão era de que, embora haja um início de flexibilização já na reunião de agosto do Comitê, com um corte de ao menos 25 pontos-base em meio aos últimos dados de inflação, o Banco Central inseriria isso em sua comunicação de forma implícita, sem se comprometer formalmente com os cortes.
“O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação”, complementa.
Mais uma vez, o comitê disse que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária. “Os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados, como a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), repetidamente criticaram a política de juros do BC, avaliando que o patamar atual inviabiliza o projeto de reconstrução nacional.
Cristiano Zanin foi aprovado pelo Senado Federal e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Reprodução
A indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta (21) pelo plenário do Senado Federal por 58 votos a 18. Ele foi escolhido pelo presidente Lula para assumir a vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte em abril deste ano.
Mais cedo, o advogado foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e teve o nome aprovado por 21 votos a cinco. Com a votação do colegiado, seu nome seguiu para a votação do plenário do Senado.
Indicação de Cristiano Zanin ao STF foi aprovada por 58 votos a 18. Foto: Reprodução
Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Zanin tem especialização em direito processual e empresarial. Ele atuou no escritório Teixeira e Martins por mais de 20 anos e atualmente tem seu próprio escritório em parceria com sua esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins.
O advogado ganhou projeção nacional por atuar na defesa de Lula nos processos da Lava Jato. Zanin tem 47 anos e a regra atual do Supremo estipula a aposentadoria compulsória aos 75 anos, ou seja, ele pode ficar na Corte por até 28 anos.
Corte Eleitoral julga nesta quarta-feira processo que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro
Lula, Jair Bolsonaro e Mauro Cid (Foto: Divulgação / Alan Santos-PR)
Às vésperas do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejou que o ex-ocupante do Palácio do Planalto tenha um julgamento justo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi dada ao jornal italiano Corriere Della Sera. Lula está na Itália, onde já se reuniu com o papa Franscisco e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, bem como o homólogo Sergio Mattarella.
"Espero que ele tenha a presunção da inocência, direito de defesa e um julgamento justo", declarou Lula ao periódico. >>> Leia a íntegra da entrevista
O julgamento de Bolsonaro no TSE terá início nesta quarta-feira (22). Nesta terça-feira (21), Bolsonaro compareceu ao Senado e expressou sua esperança de que o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, "mude seu voto". Até o momento, o voto do ministro não é conhecido, mas há expectativa de que ele recomende a inelegibilidade do ex-ocupante do Palácio do Planalto. O processo contra Bolsonaro no TSE refere-se a uma reunião que ocorreu em 2022 com embaixadores estrangeiros, na qual fez alegações falsas sobre o processo eleitoral. Ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião foi transmitida pela TV Brasil, uma emissora pública.
A Prefeitura de Apucarana, por meio da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) recebeu na última sexta-feira, dia 16 de junho, repasse de recursos do Governo Federal. O valor é referente ao novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS´s) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE´s). O valor do salário inicial das duas categorias era de R$2.593,00 e passa agora para R$2.640,00. Em Apucarana a categoria é integrada por 268 agentes comunitários de saúde e de endemias.
Conforme asseguram o prefeito Junior da Femac e o secretário municipal de saúde, Emídio Bachiega (foto), os recursos repassados pelo Governo Federal, já entram na folha de pagamento de junho, que será liberada na próxima semana. Os agentes comunitários de saúde e de endemias irão receber o novo piso no salário de junho.
“O repasse imediato dos valores do novo piso salarial dos ACS´s e ACE´s, tão logo o dinheiro fosse enviado pelo Governo Federal, era um compromisso que assumi com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa) e isso está sendo honrado”, assinala o prefeito Junior da Femac.
Conforme explica o secretário Emídio Bachiega, com relação aos demais pisos, como por exemplo, o de enfermagem, a Prefeitura de Apucarana e a Autarquia Municipal de Saúde, aguardam definições de legislação e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A presidente do Sindspa, Tarcília de Brito, recebeu com satisfação a informação de que os recursos para o pagamento do novo piso dos ACS´s e ACE´s foram repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de Apucarana e que serão imediatamente pagos na folha salarial de junho.
A sindicalista pediu tranquilidade aos agentes comunitários e assegurou que o novo piso será pago na folha de junho. “Fizemos esse acordo com o prefeito Junior da Femac e isso está sendo rigorosamente cumprido. O novo piso é muito justo para os trabalhadores da saúde”, avalia Tarcília de Brito.
Nesta quarta-feira (21), o indicado do presidente Lula ao STF, o advogado Cristiano Zanin, passou por sabatina na CCJ do Senado e teve seu nome aprovado com folga em uma votação que terminou em 21 votos a favor e 5 contra. A votação no plenário da Casa ocorrerá ainda nesta quarta-feira (21). Zanin precisa do endosso de pelo menos 41 dos 81 senadores.
A Autarquia Municipal de Educação (AME) está equipando todas as salas de aula, dos 24 centros infantis (CMEIs) e 36 escolas da sua rede, com computadores portáteis. O prefeito Junior da Femac e a secretária Marli Fernandes repassaram os equipamentos às diretoras na tarde de hoje (21/6). O valor aplicado pela administração municipal na compra dos 850 notebooks somou R$ 3,1 milhões.
A secretária Marli Fernandes lembrou que o município vem investindo em tecnologia na educação há vários anos. “Em 2018, nós equipamos as sessenta unidades de ensino da nossa rede com laboratórios itinerantes de informática, ou seja, carrinhos que são capazes de armazenar, transportar e recarregar as baterias de até 40 netbooks ou tablets simultaneamente. Em 2020, a cidade também foi pioneira na disponibilização de aulas e atividades aos seus estudantes por meio da internet e da televisão, durante o período da pandemia de Covid-19. E agora investimos na compra desses computadores para os professores,” detalhou.
“O nosso objetivo é garantir que os docentes tenham condições de trabalho adequadas para preparar as melhores aulas para as nossas crianças. Eles vão utilizar os notebooks para planejar as aulas, elaborar atividades e registrar os conteúdos, a frequência e as notas dos estudantes em plataforma própria. Em última instância, a prioridade é a educação dos meninos e meninas de Apucarana,” acrescentou o prefeito Junior da Femac.
Cada unidade de ensino recebeu uma quantidade de notebooks equivalente ao número de salas de aula que possui. A empresa vencedora do processo licitatório entregou equipamentos das marcas Dell e Lenovo, de quinze polegadas, com mouse.
A solenidade de entrega dos computadores foi acompanhada pelo vereador Mário Felippe, o chefe do Núcleo Regional de Educação de Apucarana, Vladimir Barbosa da Silva, a representante do Conselho Municipal de Educação, Edna Garcia Gomes Ferreira, o gerente da Agência do Trabalhador, Neno Leiroz, e os secretários municipais Gerson Canuto, Emídio Bachiega, Tom Bastos, Danilo Acioli, Jossuela Pirelli, Denise Canesin, Maurício Borges, Ivanildo da Silva e Carlos Mendes.
A equipe de ginástica rítmica de Apucarana, comandada pela professora Neusa Maria da Silva, participará neste sábado (24/06), a partir das 8 horas, no Ginásio Municipal de Esportes do Moringão, em Londrina, de mais uma edição do Torneio Elisabeth Laffranchi, competição que reunirá atletas de todo o Estado. Paralelamente ao torneio acontecerá o Campeonato Paranaense da modalidade.
Segundo a professora Neusa, a equipe de Apucarana disputará quatro categorias. “Vamos levar 30 atletas para Londrina, com alunas entre 6 a 16 anos de idade e competindo nas categorias mirim, pré-infantil, infantil e aberto. Essa será a nossa segunda participação no torneio, que é uma das principais competições do Paraná e destacando que muitas das nossas ginastas farão as suas estreias num evento oficial”, frisa a professora Neusa.
O professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes de Apucarana, disse que a competição em Londrina será a primeira da temporada para as apucaranenses. “O torneio neste sábado servirá de preparação para o festival em outubro no Ginásio do Lagoão e para o Campeonato Paranaense de Conjuntos que está marcado para o mesmo mês em Pato Branco. Hoje são mais de 300 atletas que treinam durante a semana no Lagoão, com a modalidade contando com o incentivo do prefeito Junior da Femac”, destaca Tom Barros.
O Torneio Elisabeth Laffranchi de 2022 foi realizado no Ginásio de Esportes Mateus Romera, em Arapongas, e teve a presença de 13 equipes. Na ocasião, a equipe de Apucarana foi representada por 27 ginastas, com todas sendo premiadas com medalhas.
A competição neste sábado (24/06) é promovida pela Federação Paranaense de Ginástica Rítmica (FPGR), organizada pela Acethac e tem o apoio da Prefeitura de Londrina e da Fundação de Esportes do Município.
Papa Francisco presenteia Lula em encontro. Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou com o papa Francisco no Vaticano, nesta quarta-feira (21), para falar sobre paz na Europa e desigualdade social no mundo. Durante a reunião, o líder da Igreja Católica ofereceu um presente ao mandatário brasileiro: uma placa de metal, fabricada nas oficinas do Vaticano, com a frase “A paz é uma flor frágil”.
“Estamos em tempos de guerra, e a paz é muito frágil. Queria te presentear com isso, que fazemos aqui em nossas oficinas, que diz: a paz é uma flor frágil”, afirmou o pontífice ao presentear Lula, se referindo à guerra na Ucrânia.
Veja o vídeo:
Depois da reunião bilateral de portas fechadas, Lula disse apenas que agradecia ao líder religioso “pela audiência no Vaticano e a boa conversa sobre a paz no mundo”.
O encontro foi motivado por iniciativa de Lula, que queria tratar com Francisco questões referentes à paz na Europa, desigualdade social, fome, Amazônia e a questão indígena.
O encontro com o papa também serviu para mostrar a vontade do petista em se colocar com um possível mediador do conflito entre a Ucrânia e a Rússia.
Lula defende a criação de um grupo de países neutros em relação à guerra, para que possam conversar tanto com Moscou quanto com Kiev, sobre o fim do conflito. O posicionamento do brasileiro converge com o do papa, que pede um cessar-fogo imediato e a volta das negociações entre os países.
Mais cedo, em entrevista ao jornal italiano Corriere della Sera, o petista falou sobre a guerra e disse que “é urgente que a Rússia e a Ucrânia encontrem o caminho para a paz”.
“A minha angústia é que com tanta gente com fome no mundo, com tantas crianças sem comida, ao invés de tratar de como resolver desigualdades estamos tratando de guerra. É urgente que a Rússia e a Ucrânia encontrem um caminho comum para a paz”, afirmou.
Ex-presidente Lula em evento de lançamento de carta aos evangélicos, em 2022. Foto: Ricardo Stuckert
O índice de aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu entre os evangélicos nos últimos meses, segundo a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (20).
Entre abril e junho, o percentual de evangélicos que diziam aprovar Lula passou de 39% para 44%, acima da margem de erro do levantamento, de 2,2 pontos percentuais. Já o número de evangélicos que desaprovavam o presidente caiu de 55% para 51%.
A melhora acontece após um resultado ruim entre fevereiro e abril, quando a desaprovação de Lula entre o grupo passou de 42% para 55%. A aprovação osciliou de 40% para 39%, no mesmo período.
A melhora na aprovação de Lula entre os evangélicos acompanha o bom desempenho dele na pesquisa geral da Quaest. Dos entrevistados, 56% afirmaram aprovar o trabalho do mandatário. No levantamento anterior, o número era de 51%. Já a reprovação oscilou para baixo dentro da margem de erro, saindo de 42% para 40%.
A pesquisa Genial/Quaest entrevistou presencialmente 2.029 pessoas com 16 anos ou mais de 15 a 18 de junho, em 120 municípios. A margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado
Hussein Bakri (PSD), mostrou-se visivelmente irritado, na manhã desta
quarta-feira (21), no plenário da Casa, ao rebater, criticar e mandar para o
inferno uma atitude do deputado Arilson Chioratto (PT) que, momentos antes,em
tom de ironia, disse que se tornou pública,no Palácio Iguaçu, uma playlist que
revela músicas em homenagem à Copel.
“A
primeira delas é do Henrique Iglesias, chamada ‘Mentiroso’; a segunda é ‘No
more lies’, do Iron Maden; a terceira é ‘Mentira’, de Felipe Araújo; a quarta é
‘Pega na mentira’, de Erasmo Carlos; a última é ‘Pra que mentir”, de Noel
Rosa’. É isso que a Copel tem feito com o povo do Paraná”, disse o parlamentar
petista, que vem criticando há algum tempo o processo de transformação da Copel
em companhia de capital disperso.
Vá para o inferno
A
resposta de Bakri foi dura: “Associar ao nosso governo e parte dele musiquinhas
e playlist? Se eu for falar de playlist – ‘E se gritar pega ladrão, meu
Deus do Céu,não fica um meu irmão’ e agora tem ‘A quadrilha iê-iê’ -. O que é
que fica por aí? Meu Deus do Céu, não venham falar de playlist. O partido mais
corrupto deste país; parem de nos provocar. Parem, chega! Se nós quisermos
falar de dinheiro no armário,vocês querem falar? Semana que vem vamos falar,
vamos convocar aqui a empregada para ela contar quanto de dinheiro que tinha no
armário. Vocês querem? O pau vai estourar aqui na casa da noca. Eu quero
respeito. A partir de agora acabou: eu, os dois vice-líderes que estão aqui e
os componentes do nosso partido. Podem fazer denúncias, mas eu quero respeito.
Chega, nós queremos respeito. Podem fazer as denúncias que vocês quiserem.
Agora, playlist? Vá para o inferno com playlist! Eu falo o que quiser. Aqui tem
mais uma, é ‘Tudo pose’, do Lobão, conhece? ‘É tudo pose, é tudo pose.
Preocupado com os olhares ao redor, tudo vira pose. Prá tirar um sarro, cada um
na sua, inventando pose’. Vamos até amanhã. Então é o seguinte: ou paramos com
isso, faz a denúncia ou nós vamos continuar aqui fazendo a nossa defesa de um
governo íntegro e sério do governador Ratinho Junior. ‘Ah, mas só batemos na
Copel’. Batam em quem vocês quiserem. Nós vamos ter resposta para tudo. Para
cada ameaça de convite e convocação nós vamos convocar um de vocês também. A
partir de agora está ditada a regra. Será assim e assim vai ser”.
Quando
falou do dinheiro no armário, Hussein se referia a uma quantia de dólares
encontrada num armário de Eduardo Requião, que foi presidente do Porto de
Paranaguá.
Temor que Nunes Marques vote de forma contrária a absolvição de Bolsonaro cresceu após o ministro não atender ligações e não dar indicativos de qual será sua posição no julgamento
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques enfrentará dificuldades se votar a favor da inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), adverte o PL. O magistrado foi indicado por Bolsonaro para o STF e integra o corpo de magistrados do TSE que irá julgar a ação que poderá resultar na inelegibilidade do ex-mandatário. O julgamento foi iniciado na quinta-feira (22).
Segundo a coluna da jornalistaThaís Oyama, do UOL, a insatisfação do PL foi manifestada em uma reunião que contou com a participação do presidente da legenda Valdemar Costa Neto, o general Braga Netto, além de advogados e de Jair Bolsonaro. O temor que Nunes Marques vote de forma contrária a absolvição de Bolsonaro cresceu após o ministro não atender ligações e não dar indicativos de qual será sua posição no julgamento.
No encontro, de acordo com a reportagem, ficou decidido que o PL “faria chegar aos ouvidos do ministro Kassio Nunes Marques a seguinte pergunta: qual espada ele vai preferir ter sobre a cabeça? Na verdade, ele teria duas, na palavra de um dos presentes. Ele teria a espada da esquerda sobre a cabeça dele, se votar a favor da absolvição de Bolsonaro, tendo as críticas da esquerda, do PT, do governo e da imprensa, que consideram estar desfavorável a Bolsonaro".
Ainda conforme a reportagem, um integrante do PL teria dito que se o ministro votar pela condenação de Bolsonaro, “ele vai ficar impedido de andar nas ruas, impedido de frequentar restaurantes com a família dele, dificuldade de pegar avião sem ser incomodado e vai ter uma avalanche de críticas e ataques nas redes sociais".
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Thaís Oyama no UOL
Indicado ao STF disse não acreditar que uma mera "etiqueta" de Lava Jato em um processo seja um critério jurídico suficiente para determinar seu impedimento
O advogado Cristiano Zanin, indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou nesta quarta-feira durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que pode não se declarar impedido de analisar casos ligados à operação Lava Jato que chegarem ao STF, uma vez que tenha sua nomeação confirmada para a corte.
Na sabatina, Zanin, que advogou para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos da Lava Jato e foi um crítico público da operação, disse não acreditar que uma mera "etiqueta" de Lava Jato em um processo seja um critério jurídico suficiente para determinar seu impedimento de julgar o caso como ministro do Supremo.
"Não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta, indicar o nome Lava Jato, pode ser um critério jurídico para aquilatar (determinar) a suspeição ou o impedimento", afirmou ele. Zanin ressaltou que o controle sobre um eventual impedimento deve ser feito com base no que está previsto em lei e que há regras objetivas referente ao tema.
As falas de Zanin foram uma resposta ao ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União-PR), principal juiz responsável pela Lava Jato em Curitiba e que condenou sem provas Lula em primeira instância, abrindo caminho para a condenação em segunda instância e consequente prisão do agora presidente por 580 dias e sua inelegibilidade na eleição de 2018. (Com informações da Reuters).
Uma iniciativa da Prefeitura de Apucarana, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego e do Centro de Qualificação Total, teve início nesta terça-feira (20/06), no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o curso “Comunicação Assertiva”. Oferecido gratuitamente à população através do Programa Municipal de Qualificação Profissional Portas Abertas, a capacitação tem por finalidade proporcionar o aprendizado de técnicas que possibilitem a pessoa “comunicar-se de forma a obter os resultados esperados”.
O prefeito Júnior da Femac informa que através do “Portas Abertas” a prefeitura tem oferecido capacitação profissional em diversas áreas. “Este curso, em especial, trata da comunicação, que é uma habilidade bastante importante no universo do trabalho. Quem sabe se comunicar com assertividade, ou seja, com clareza, objetividade, precisão e firmeza, sem dúvidas consegue atingir melhores resultados”, assinalou o prefeito Júnior da Femac, pontuando que o Senac Apucarana é a entidade responsável pelo conteúdo e certificação do aprendizado.
Júnior conta que todos os cursos de capacitação oferecidos dentro do programa municipal, seja junto ao Senac ou ao Senai, são contratados com base no diálogo com o setor produtivo local. “Para contratação dos cursos ouvimos as lideranças da cidade, membros de associações e sindicatos, que apontam as necessidades reais no campo da mão-de-obra, com isto temos conseguido índices relevantes de qualificação e empregabilidade em Apucarana”, diz o prefeito que, na aula inaugural do curso de Comunicação Assertiva, esteve representado pelo diretor do Centro de Qualificação Total, Miguel Luis Vilas Boas.
Segundo Vilas Boas, 20 apucaranenses iniciaram a capacitação, que terá carga horária de 15 horas. “Um curso bastante procurado junto ao Senac, que trabalha os processos e instrumentos de comunicação com vistas ao aprendizado de técnicas para o rompimento de barreiras que podem ser impeditivas à assertividade no ambiente de trabalho”, diz o diretor municipal.
Além deste curso, complementa Vilas Boas, o Programa Portas Abertas da Prefeitura de Apucarana tem em andamento os cursos de Técnicas de Padaria, Qualidade no Atendimento ao Cliente, Desenvolvimento de Líderes, Preparo de Pizza, Preparo de Salgados, Hamburger Gourmet, Costura Industrial, Eletricista Residencial e Mecânico de Motocicleta. Informações e inscrições podem ser obtidas de forma presencial, no Centro de Qualificação Total, localizado na Rua Ouro Verde, nº 300 – Jardim América, ou ainda pelos telefones 3426-7241 ou 99654-8024 (celular/WhattsApp).
Presenças – Também participaram da aula inaugural do curso de Comunicação Assertiva o gerente-executivo do Senac Apucarana, Lucas Salvalaggio da Silva, e o coordenador do Centro de Qualificação Total, Dorival Miguel da Silva.
Bolsonaro durante entrevista no Congresso. Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu ir ao Congresso durante a sabatina de Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21), apesar dos conselhos que recebeu da cúpula do PL para se manter em silêncio até o julgamento que pode torná-lo inelegível. As informações são da coluna de Bela Megale, no jornal O Globo.
Na terça-feira (20), Valdemar Costa Netto, presidente do PL, e o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, tentaram convencer o ex-presidente a desistir, mas ele não seguiu as recomendações.
Na terça-feira (20), Valdemar Costa Netto, presidente do PL, e o ex-ministro Walter Braga Netto, que foi candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, tentaram convencer o ex-presidente a desistir, mas ele não seguiu as recomendações.
Eles avaliam que as falas do ex-presidente direcionadas a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julga a ação que pode levá-lo a ficar inelegível a partir de quinta-feira (22), foram “desastrosas”.
A leitura é que Bolsonaro foi “arrogante” e quis “ensinar” os magistrados a fazer seu trabalho ao dizer que “será péssimo para a democracia se eu for julgado de forma diferente como foi a chapa Dilma-Temer em 2017” e que a “jurisprudência não pode mudar”.
“Eu tenho certeza que até o Benedito [Gonçalves], ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça], agora integrante como relator do TSE, vai mudar seu voto. O senhor Benedito é uma pessoa de coerência”, disse Bolsonaro ao se referir ao relator da ação que pode decidir seu futuro político.
Além das críticas ao TSE, o ex-presidente também falou sobre seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, que, segundo Bolsonaro, deveria estar solto. A declaração também foi considerada como um “erro” pelo PL.
"Na minha visão, e acredito que seja a visão também do presidente, um ministro só pode estar subordinado à Constituição", declarou Zanin, que ainda garantiu que será imparcial
Cristiano Zanin Martins e Lula (Foto: Filipe Araújo | Ricardo Stuckert)
Indicado pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin participa nesta quarta-feira (21) de uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Questionado pelo relator de sua indicação, o senador Veneziano Vital do Rêgo, sobre sua relação com o presidente Lula (PT) - de quem foi advogado por anos - e acerca de eventuais impedimentos em processos envolvendo o mandatário, Zanin garantiu que, uma vez nomeado ministro do STF, seu único compromisso será com a Constituição. "Fiquei muito honrado com a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao longo dos últimos anos, tive a oportunidade de conviver com o presidente Lula, de compreender a sua visão sobre os papéis institucionais da República, inclusive sua visão sobre o papel do magistrado. Eu estabeleci com ele, evidentemente, uma relação e ele pôde ver meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Eu participei intensamente da sua defesa técnica, eu fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros. Então acredito que eu estou aqui hoje indicado pelo presidente Lula pelo fato dele ele ter conhecido meu trabalho, minha carreira na advocacia e por ter a certeza de que eu, uma vez nomeado e aprovado por esta Casa, vou me guiar exclusivamente pela Constituição e pelas leis, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja. Na minha visão, e acredito que seja a visão também do presidente da República que me indicou, um ministro do Supremo Tribunal Federal só pode estar subordinado à Constituição".
Em um recado velado ao ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR), Zanin ainda garantiu que agirá com parcialidade enquanto ministro do Supremo. "Me sinto absolutamente na condição de exercer esse honroso cargo, de atuar com imparcialidade. Aliás, uma das marcas da minha atuação jurídica foi exatamente a busca da imparcialidade nos julgamentos em que participei. A questão da imparcialidade, para mim, é fundamental e é um elemento estruturante da própria Justiça. Então uma vez tenho meu nome acolhido por este Senado, irei cumprir a Constituição e as leis, irei julgar de forma imparcial, como sempre defendi na minha carreira como advogado, e observarei todos os impedimentos que estão previstos na legislação que foi aprovada por este Congresso Nacional, inclusive modificada recentemente para incluir outras hipóteses”.
Liderança do Podemos já solicitou a desvinculação do parlamentar e a nomeação do senador Marcos Rogério como substituto
Marcos do Val (Foto: Agência Senado)
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) acatou as orientações de colegas e aliados e optou por se retirar da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, do jornal O Globo, a liderança do partido já encaminhou à comissão a documentação necessária para oficializar a desvinculação do parlamentar e a nomeação do senador Marcos Rogério (PL-RO), como substituto.
De acordo com a reportagem, Marcos do Val tomou a decisão de deixar a CPMI após uma crise de pressão alta e taquicardia na terça-feira (20). Ele foi atendido no posto médico do Senado e, posteriormente, encaminhado a um hospital em Brasília.
Na semana passada, o parlamentar foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga o seu suposto envolvimento em um plano de golpe de estado. Desde então, Do Val vinha sendo pressionado a se retirar do colegiado.
Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Bela Megale do jornal O Globo
Ex-juiz parcial tentou emparedar o indicado de Lula ao STF com pegadinhas e quis que o advogado se declarasse já impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato
Moro fez 14 perguntas a Zanin e tentou emparedá-lo com pegadinhas sobre a relação do advogado com Lula e sobre liberdade de imprensa. Após dizer que faria questionamentos técnicos ao sabatinado e dizer que suas perguntas não teriam cunho pessoal, Moro indagou se Zanin havia sido padrinho de casamento de Lula com a primeira-dama, Janja. “Minha relação com o presidente Lula é uma relação que se estabeleceu ao longo do tempo. Na relação de advogado tive uma convivência bastante frequente. Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado”, esclareceu Zanin.
O senador também quis que Zanin já se declarasse impedido de julgar quaisquer processos envolvendo a Lava Jato. O sabatinado, no entanto, afirmou que seguiria as regras se declarando impedido de julgar processos em que atuou como advogado, mas deixou claro que "processos futuros" deverão ser analisados caso a caso. “Com relação à suspeição e impedimento, as regras objetivas podem desde logo serem tratadas e enfrentadas. Regra objetiva é: processo em que funcionei como advogado, se aprovado for por este Senado, não poderei vir a julgar se estiver no Supremo. Por outro lado, questões futuras, processos futuros, evidentemente é necessário para aquilatar ou não uma hipótese de impedimento ou suspeição analisar os autos, quem são as partes, qual é o conteúdo. Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo e indicar o nome ‘Lava Jato’ possa ser um critério a ser analisado do ponto de vista jurídico para aquilatar a suspeição e o impedimento. Sem nenhuma crítica, no mundo jurídico sabemos que em um passado recente quase tudo que funcionava em varas especializadas muitas vezes recebia a etiqueta de ‘Lava Jato’. Então isso não é, para mim, um critério para um controle jurídico, mas sim aquilo que a lei prevê, que é exatamente analisar as partes e o conteúdo. Uma vez identificada uma hipótese de impedimento e suspeição, não terei o menor problema em declarar o impedimento e a suspeição e não participar do julgamento”.
Sobre as perguntas feitas por Moro acerca do livro de Zanin intitulado 'Lawfare: uma introdução', o advogado respondeu: "com relação ao livro, de fato ali há uma análise do caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas também, sobretudo, o livro busca traçar perspectivas teóricas sobre o fenômeno chamado ‘lawfare’. Então não é um livro que trata de um caso concreto, mas sim um livro que buscou discutir esse conceito do ‘lawfare’, que foi um conceito que eu e minha sócia e esposa, Valeska, apresentamos ao país em 2016 e depois acabamos escrevendo esse livro, justamente para colocar os contornos conceituais daquilo que entendíamos ser o ‘lawfare’. Ali descrever as táticas para que as pessoas pudessem entender o raciocínio que nós estávamos apresentando publicamente e também pudessem aferir casos de ‘lawfare’ no Brasil e ao redor do mundo. Então a obra é uma obra conceitual e não pode, na minha visão, gerar em princípio qualquer impedimento ou suspeição”.
Extraindo um trecho do livro, Moro quis colocar Zanin em uma saia justa ao fazer parecer que o sabatinado defende um controle da imprensa, o que o advogado negou peremptoriamente. “Com relação ao trecho sobre imprensa, queria dizer que defendo de forma veemente a liberdade de imprensa, defendo a liberdade de imprensa como um direito fundamental inclusive daquele que tem o direito de ser informado. Na minha carreira, na minha atuação profissional, tive a oportunidade de defender a liberdade de imprensa nos tribunais, de defender empresas e jornalistas que por algum motivo estavam tendo sua atividade profissional cerceada. Então a minha trajetória é de defesa da liberdade de imprensa”.
Também perguntado por Moro sobre a lei das estatais, Zanin limitou sua resposta, justificando que, se aprovado para o STF, poderá vir a julgar o tema já como ministro do Supremo. “Em relação à lei das estatais, esse Congresso aprovou uma lei que prevê restrições e eu não posso aqui tratar especificamente da lei porque se vossas excelências aprovarem meu nome, eu provavelmente terei que analisar esse assunto, porque está em discussão no Supremo Tribunal Federal. Posso dizer, em tese, que as restrições a direitos subjetivos sempre precisam estar acompanhadas de alguns requisitos, em especial à necessidade e à adequação, à proporcionalidade em relação à proibição que está sendo estabelecida. É razoável que se estabeleça determinada proibição para uma situação concreta? Então esses requisitos não são meus, são da doutrina. E quando existe a imposição de uma restrição, é possível que haja o questionamento nessa perspectiva de verificar a adequação e a proporcionalidade. É um entendimento já bastante pacificado".
O senador também questionou Zanin sobre o uso de provas obtidas ilicitamente nos processos. O advogado afirmou que atualmente o entendimento geral é de que provas ilícitas podem ser usadas apenas pela defesa. “Em relação ao uso de provas ilícitas no processo para promover atos de persecução, para acusar alguém. Também aqui temos uma visão na doutrina que de um lado há autores, juristas que entendem que a prova ilícita só pode ser usada como meio de defesa, e há uma outra corrente que defende que se a prova ilícita, mesmo com esse caráter, aponta uma determinada conduta ilícita do Estado, ela pode ser usada também para punição do agente. Reconheço que prevalece a primeira corrente, mas existem essas duas correntes que disciplinam essa questão do uso da prova ilícita no processo”
No que se refere ao foro por prerrogativa de função, Zanin avaliou que eventuais mudanças neste mecanismo deverão ser feitas pelo Congresso, e não por uma interpretação do Supremo. “A questão do foro por prerrogativa de função efetivamente é um assunto que está disciplinado na Constituição e que vem sendo também analisado pelo Supremo, que no seu mais recente pronunciamento de fato restringiu a prerrogativa do foro para os crimes hipoteticamente cometidos no exercício da função do agente público. Então acho que é uma situação também que está consolidada. Não posso e não deveria analisar um julgamento que já ocorreu no Supremo Tribunal Federal. Por outro lado, eventuais mudanças também podem ser realizada pela via do Congresso Nacional, pela via da emenda constitucional”.
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