A expansão da iniciativa de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), que há 20 anos tem levado à Justiça mais próxima ao cidadão, foi anunciada nesta quinta-feira (18/05) pela 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Joeci Machado Camargo, que esteve em Apucarana coordenando uma reunião de planejamento.
Durante a agenda, realizada na sala de reuniões da Casa da Cultura, no terraço do Edifício Fênix, a magistrada reforçou que o programa – que inicialmente atenderia apenas Apucarana – vai estender suas teias. “O retorno do Justiça no Bairro/Sesc Cidadão a Apucarana, após a pandemia, era uma promessa. Aqui é uma cidade que me sinto em casa – foi onde iniciei minha trajetória no Judiciário – e vamos realizar um evento abrangente para atende também Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi, Marilândia do Sul, e mais qualquer outro município que manifestar interesse. É uma edição aberta”, pontuou a desembargadora Joeci, que além de coordenadora é idealizadora do programa.
A agenda de planejamento operacional, que reuniu representantes das entidades que irão participar do evento itinerante, contou ainda com a presença do prefeito Júnior da Femac, do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, vereador Luciano Molina e do coordenador local do programa e secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Fernando Acioli Machado.
Ao dar as boas-vindas à desembargadora, o prefeito Júnior da Femac salientou que se trata de uma importante iniciativa do Poder Judiciário que há duas décadas vem garantindo a efetivação dos direitos das pessoas mais vulneráveis, promovendo a igualdade de acesso à justiça. “É com grande alegria que recebemos novamente o Programa Justiça no Bairro. Serão dezenas de serviços públicos à disposição da população em um só lugar, garantindo um atendimento ágil e de qualidade a quem mais precisa”, disse o prefeito, confirmando o Complexo Lagoão como local.
Coordenador da etapa local, o secretário Especial de Assuntos Estratégicos, Danylo Acioli, que já atuou como assessor da desembargadora Joeci Camargo, enalteceu os propósitos da iniciativa. “O Justiça no Bairro
é um programa que não tem bandeira política, mas que presta política pública com agilidade e eficiência”, assinalou, pontuando que a intenção é ofertar o maior número de serviços possível, especialmente de demandas represadas, fazendo com que o atendimento flua para resolver os problemas da população. “Esta primeira grande reunião de planejamento operacional foi importante para começarmos a definir a estrutura necessária e o leque de serviços que serão disponibilizados ao longo dos três dias do evento em Apucarana”, observou Acioli.
O QUE É – Iniciado em 2003, o Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão é voltado à população vulnerável economicamente, prestando orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas que não têm condições financeiras de arcar por este serviço, propiciando o acesso à justiça de forma célere e efetiva às famílias com renda de até três salários mínimos.
Os serviços disponibilizados são gratuitos, com exceção do exame de DNA, cujo valor é informado e acertado diretamente com o profissional do laboratório. Em geral, a iniciativa itinerante oferece conciliação por meio de audiências prévias em inúmeras áreas do direito (divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de registro civil e interdição), possibilitando com a presença das partes envolvidas uma imediata solução aos cidadãos.
Além de serviços oferecidos pela Prefeitura de Apucarana, na edição “Apucarana” o cidadão terá acesso e
poderá resolver demandas junto à Sanepar, Copel, Detran, Agência do Trabalhador, Sesi, Senai, Sebrae, CIEE, Cohapar, Sesc, FAP, Facnopar, Unespar, Instituto de Identificação, Câmara de Vereadores, entre outras entidades. Neste ano, também será incluído um Refis, que está tramitando na Secretaria da Fazenda e na Procuradoria Geral. As condições a serem oferecidas aos contribuintes – em projeto de lei -, para regularização de impostos municipais, devem chegar à Câmara Municipal nos próximos dias.
Casamento coletivo – Um dos serviços muito aguardado é o casamento coletivo, que está sendo organizado em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social. “É um momento muito especial, que será organizado com muito carinho, com direito a uma cerimônia que acontecerá no Sesc, com banda, celebração religiosa e ornamentação. No entanto, os interessados devem fazer a inscrição com antecedência. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas no CRAS mais próximo”, informa a secretária Jossuela Martins Pirelli.
Documentos necessários para inscrição junto ao casamento coletivo:
Comprovante de residência atualizado dos NOIVOS original (conta de luz ou água)
Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias)
Noivos maiores de 18 anos
Comprovante de residência atualizado dos NOIVOS original (conta de luz ou água)
Certidão de Nascimento (ATUALIZADA – 90 dias)
Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio atualizada (90 dias) e original
Formal de partilha de bens do processo de divórcio ou certidão negativa de bens (retirar no Fórum)
Certidão de Nascimento (ATUALIZADA- 90 dias)
Comprovante de residência atualizado dos NOIVOS (conta de luz ou água) e original
Noivos menores de 18 anos e solteiros (a partir dos 16 anos)
Documento de Identidade: RG e CPF
Comprovante de residência atualizado dos NOIVOS (conta de luz ou água) e original
Presença dos pais ou responsável legal com Identidade original, RG e CPF
