Mendonça vota contra tornar réus 200 golpistas do 8/1

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou denúncia contra 200 golpistas que participaram dos ataques em 8 de janeiro. Outras 50 pessoas tiveram as respectivas denúncias aceitas pelo ministro. Os magistrados da Corte que votaram para tornar réus os 250 acusados são: Alexandre de Moraes, relator do processo, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Edson Fachin e Rosa Weber.

Ao proferir a decisão, Mendonça disse entender “que as denúncias não apresentaram indícios suficientes de autoria e materialidade dos graves delitos narrados”. O julgamento começou na última quarta-feira (3/5), no plenário virtual da Corte, e segue até segunda (8/5).

Até o momento, o STF tornou réus 300 pessoas que participaram da invasão às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, sendo que 100 em uma primeira apreciação e 200 na segunda.

A Corte decidiu fazer os julgamentos por partes, devido ao grande número de denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No total, são 1.390. Os denunciados são investigados dentro dos inquéritos nº 4.921 e nº 4.922. No primeiro, são analisadas autoria intelectual e pessoas que instigaram os atos. A acusação é por incitação ao crime e associação criminosa.

No Inquérito nº 4.922, são investigados os executores materiais dos crimes. As denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado.

Este terceiro grupo de denúncias será apreciado em Plenário Virtual, de 3 a 8 de maio. Assim, o STF terá analisado se 550 pessoas viram réus, faltando 840.

Se as denúncias forem recebidas, esses investigados viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, na qual se inserem os depoimentos das testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF terá de julgar se condena ou absolve os acusados.

Pessoas presas ou em liberdade provisória podem virar rés. A diferença é que umas responderão aos supostos crimes presas e outras fora da cadeia, nesses casos, com uso de tonozeleira eletrônica e uma série de outras restrições.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles.

O que Torres dirá à PF sobre bloqueios em regiões onde Lula teve mais votos

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – Foto: Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, tem depoimento marcado para a próxima segunda-feira (8). Ele não deve ficar calado sobre as blitzes da Polícia Rodoviária Federal que impediram nordestinos de chegarem aos locais de votação das eleições em outubro de 2022. A região tem os principais colégios eleitorais do presidente Lula.

Na ocasião, o bolsonarista viajou até a Bahia para pedir pessoalmente que a Polícia Federal local auxiliasse a PRF nos bloqueios, sugere as investigações. Mesmo com a recusa ao seu pedido, Torres deve declarar no depoimento que foi ao Nordeste por convite dos policiais federais e rodoviários, não por conta própria.

Recentemente, a PF descobriu que o ex-ministro tinha relatórios que mostravam onde o candidato petista teria mais votos para receber e, consequentemente, o local em que as ações da PRF deveriam acontecer. Torres está preso desde 14 de janeiro pelas investigações dos atos golpistas do dia 8 daquele mês.

O bolsonarista ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal e, na data das invasões ao planalto, estava nos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247

Rachadinha: Vendedora de quentinhas repassou R$ 647 mil para chefe de gabinete de Carluxo, diz MP-RJ

Carlos Bolsonaro. Foto: reprodução

Juciara da Conceição Raimunda da Cunha, que hoje tem uma empresa de quentinhas no Rio de Janeiro em seu nome, passou ao Jorge Luiz Fernandes, cerca de R$ 647 mil reais entre agosto de 2007 e janeiro de 2019, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Conhecido como Jorge Sapão, ele é chefe de gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), o filho “02” do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ex-servidora aparece como peça fundamental para a descoberta do MP, pois ela foi a segunda pessoa que mais repassou dinheiro ao Sapão, ficando atrás apenas da esposa do braço direito de Carluxo, Regina Célia Sobral Fernandes, que fez 304 transações, totalizando R$ 814 mil.

A proximidade entre as duas ex-servidoras pode ser vista tanto pelas publicações nas redes sociais, quanto pela “parceria nos negócios”, considerando que o microempreendimento de Juciara, a venda de quentinhas batizada de Jucilegal, é registrada no endereço de Regina e Sapão. Mas, ao contrário da amizade, o restaurante não é visto em nenhuma publicação.

O Ministério Público, no entanto, não consegue afirmar o grau de participação de Juciara no esquema, tendo como hipótese que ela teria trabalhado somente para o casal, embora o registro seja da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, com vínculo ao gabinete de Carlos Bolsonaro e um salário de R$ 10 mil.

Além dos depósitos feitos a partir das contas de Juciara e Regina, outros quatro funcionários contratados pelo gabinete do “02” passaram dinheiro para Jorge Sapão ao longo dos 11 anos que estão sendo investigados. A conta teria passado dos R$ 2,014 milhões, em 688 transferências, conforme aponta o laudo do Laboratório de Tecnologia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Fonte: DCM

Artigo que trata dos pagamentos a veículos de comunicação é retirado do PL das Fake News

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução

Líderes da Câmara dos Deputados concordaram em retirar do Projeto de Lei 2630/20 a proposta que obrigava as plataformas a repassarem parte do lucro obtido a veículos jornalísticos, bem como o pagamento dos serviços de streamings a direitos autorais de artistas. Com informações da coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles.

Agora, planeja-se inserir essa medida em outro projeto relacionado ao tema, o Projeto de Lei 2370, que será relatado pelo deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

O requerimento de urgência desse texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será votado na semana que vem e o mérito na semana seguinte.

Na última terça-feira (2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação do PL das Fakes News. A decisão foi tomada após pedido do relator do projeto, deputado federal Orlando Silva (PCdoB), e a manifestação de líderes da Casa.

Com a nova mudança no texto, Orlando, Lira e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acreditam que a remoção desse trecho irá diminuir as resistências ao projeto, aumentando assim a probabilidade de, ao ser novamente pautado, ser aprovado.

Fonte: DCM com informações da coluna de Guilherme Amado no Metrópoles

Gleisi comemora a filiação de Marcelo Freixo: 'muito legal tê-lo de novo no partido' (vídeo)

 O evento para o novo quadro da legenda ocorre no estado do Rio de Janeiro

Marcelo Freixo e Gleisi Hoffmann em círculo e, na outra foto, o discurso dele em ato de filiação ao PT no estado do Rio (Foto: Ricardo Stuckert / Reprodução-Redes Sociais)

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), anunciou nesta quinta-feira (5) que o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo (RJ), é o mais novo integrante da legenda. O ato de filiação ocorreu nesta quinta no estado do Rio de Janeiro. 

"Muito legal ter @MarceloFreixo de novo nas fileiras do PT. Uma pessoa firme, determinada, com uma sensibilidade enorme", disse Gleisi no Twitter.

"É hoje nossa filiação ao @ptbrasil!", confirmou o presidente da Embratur antes do evento. 

Freixo entrou no PT no final dos anos 80 e ficou até 2003. Dois anos depois estava no PSOL, onde ficou até 2021 e em seguida para o PSB. Foi deputado federal e estadual. 

 

Fonte: Brasil 247

CPI dos atos golpistas ainda está sem data definida para instalação

 A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do 8 de janeiro sofreu um esfriamento mesmo antes do início

Atos terroristas de bolsonaristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nos últimos dias, surgiram indícios de que a CPI dos atos golpistas pode não ser instalada. A base de apoio do governo considera que há temas bem mais relevantes a se tratar do que um acontecimento que é objeto de extensa apuração da Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário.

Por outro lado, a oposição, em minoria na comissão, passou a se interessar mais na CPI do MST.  

O Painel da Folha de S.Paulo informa que sob reserva, parlamentares avaliam que, com uma oposição sem força e um governo preocupado com outras batalhas no Congresso, a CPI perde importância e pode demorar para ser instalada oficialmente, além de ter chance de se tornar inócua.

A expectativa é que os membros da comissão sejam indicados na próxima semana e sua instalação aconteça na outra, mas já há quem admita que a CPI dos atos golpistas nasce sem importância ou que pode até não nascer.

Fonte: Brasil 247 com Painel da Folha de S. Paulo

Direita venezuelana tira Guaidó de cena e escolhe outro candidato à presidência

 Partido Voluntad Popular diz que Guaidó não pode liderar a direita atuando no exílio

Freddy Superlano, candidato da oposição na Venezuela 07/03/2023 REUTERS/Leonardo Fernandez Viloria

Reuters - O partido de oposição venezuelano Voluntad Popular nomeou nesta sexta-feira (5) um novo candidato para uma importante primária presidencial em outubro, substituindo o ex-líder da oposição Juan Guaidó, que deixou a Venezuela inesperadamente no final de abril.

Em entrevista coletiva, o Voluntad Popular nomeou o coordenador político Freddy Superlano - um engenheiro de 46 anos e crítico do presidente Nicolás Maduro - como seu indicado, explicando que Guaidó não poderia representar o partido do "exílio".

Desiree Barboza, membro do Voluntad Popular, disse que a decisão de nomear Superlano como candidato do partido foi unânime. Superlano enfrentará pelo menos uma dezena de outras figuras que buscam liderar a oposição na disputa presidencial prevista para 2024.

Guaidó chegou a Miami em 25 de abril vindo de Bogotá, para onde tinha viajado na intenção de participar de uma conferência internacional sobre o futuro político da Venezuela. Segundo ele, as autoridades colombianas o forçaram a sair. 

Assim como Guaidó, Superlano está impedido por decisões judiciais e administrativas de concorrer a cargos públicos. 

Outros candidatos que buscam a nomeação nas primárias de outubro também foram desqualificados, uma questão que o governo e a oposição vêm negociando.

Fonte: Brasil 247 com Reuters