MPF de São Paulo afirma que a prática “parece estar fora do âmbito de condutas que sujeitos alvo de propostas de regulação podem adotar em um debate democrático”
segunda-feira, 1 de maio de 2023
MPF notifica Google e Meta sobre campanhas contra PL das Fake News
Exército reabre redes para comentários e recebe enxurrada de ataques bolsonaristas
Randolfe quer multar o Google em 20% do faturamento e bloquear as contas bancárias da empresa
Senador pedirá ao Cade abertura de inquérito administrativo para investigar o Google por abuso de posição dominante na campanha contra o PL das Fake News
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Senado, anunciou nesta segunda-feira (1°) que irá acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar e multar a plataforma Google por conta da campanha contra o PL das Fake News.
"Solicitarei ao CADE, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google", disse Randolfe pelço Twitter.
Na página inicial de buscas do Google há um link que afirma "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar, o leitor é direcionado a uma nota da plataforma com críticas à proposta.
VÍDEO: Daniela Lima mostra ao vivo que foi censurada pelo Twitter ao falar do PL das Fake News
A apresentadora Daniela Lima, da CNN Brasil, relatou ao vivo nesta segunda-feira (1) que foi censurada pelo Twitter. Durante o programa CNN 360, a jornalista afirmou que não estava conseguindo publicar seu tuíte sobre o PL das Fakes News, Projeto de Lei 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
“Google não só passou a atacar institucionalmente o PL 2630 como também direciona o usuário a pressionar deputados. O mesmo Google que não coloca UM AVISO de fake news em imagens sabidamente falsas e manipulada, e que lucra com o impulsionamento do discurso de ódio. Ministério da Justiça vai apurar”, diz a publicação censurada pela plataforma.
Em seguida, para mostrar que sua publicação está sendo censurada pela rede social, Daniela tirou uma foto do tuíte e conseguiu publicar normalmente. “O algoritmo está mesmo mapeando as menções ao número do projeto de lei”, afirmou.
“Impossível saber a posição da plataforma porque ela, como já é de conhecimento público, responde a qualquer questionamento da imprensa com um emoji de mer**”, disse a apresentadora.
Assista abaixo:
Fonte: DCM
Oposição usa fake news contra PL das Fake News e leva vantagem nas redes
Corinthians anuncia Vanderlei Luxemburgo como técnico com contrato até dezembro
Com o acerto, Luxa já estará à frente do time contra o Del Valle, na terça-feira, na Neo Química Arena, pela Libertadores da América
O que pesou para a decisão foram a força de vestiário e experiência. Anteriormente, Roger Machado esteve no radar, mas a negociação esfriou após rejeição da torcida.
Com o acerto, Luxa já estará à frente do time contra o Del Valle, na terça-feira, na Neo Química Arena, pela Libertadores da América.
Fonte: Agenda do Poder
“Todos que tentaram dar golpe serão presos”, diz Lula no ato das centrais
Promessa vem na esteira da CPI que, no Congresso, investigará ataques do 8 de janeiro
“Eu queria convidar todo mundo a virar soldado contra as ‘fake news’. A gente não pode permitir que a mentira continue prevalecendo nesse país. Cada companheiro que tem um celular precisa ficar atento, precisa ficar esperto. Não pode mandar mensagem mentirosa, não pode passar para frente aquilo que você sabe que pode prejudicar a pessoa”, disse o presidente.
Lula continuou: “A mentira nunca levou ninguém a lugar nenhum e foi a verdade que derrotou o ex-presidente da República”. “Eles tentaram dar um golpe no dia 8 (de janeiro). Todas as pessoas que tentaram dar um golpe serão presas porque esse país tem democracia de verdade”, afirmou Lula.
A promessa vem na esteira da CPI que, no Congresso, investigará ataques do 8 de janeiro
Fonte: Brasil 247
Gleisi: “parte do agronegócio está mostrando prepotência e radicalismo, partidarizando o setor”
Presidente nacional do PT criticou o setor, que questionou a participação do MST no Conselhão
“Que história é essa de questionar a participação do MST no Conselhão? É o maior movimento social organizado no Brasil e quem sabe no mundo. Representa boa parte da agricultura familiar e camponesa! Coloca comida no prato do povo. Parte do agronegócio brasileiro está mostrando prepotência e radicalismo, partidarizando o setor. Isso é ruim para o Brasil e para o próprio setor”, diz ela.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido como “Conselhão”, foi criado há 15 anos como uma instância de assessoramento direto ao presidente da República. Seu principal objetivo é o de aproximar a sociedade brasileira do processo de formulação de políticas públicas.
Fonte: Brasil 247
54 milhões de brasileiros serão impactados com reajuste do salário mínimo, indica Dieese
Segundo Lula, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras”
Um estudo divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, no final de abril, revelou que o aumento do salário mínimo proposto pelo governo Lula para R$ 1.320 a partir de 1º de maio impactará diretamente cerca de 22,7 milhões de pessoas, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC) do IBGE. No Brasil, o reajuste do salário mínimo tem um grande impacto na economia, já que uma parcela significativa da população recebe remuneração próxima ao mínimo.
Além disso, como revelou o portal G1, o estudo indica que outras 31,3 milhões de pessoas serão afetadas indiretamente pelo aumento, totalizando 54 milhões de pessoas impactadas direta ou indiretamente, o que representa 25,4% da população brasileira em 2021. O estudo também aponta que 158,5 milhões de pessoas não serão afetadas pelo aumento do salário mínimo.
“valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Fonte: Brasil 247 com portal G1
Tribunal de Haia se aproxima de aceitar denúncias de crimes de Bolsonaro contra indígenas
Segundo o colunista Jamil Chade, do UOL, o governo brasileiro vem agindo para comprovar que populações indígenas correram riscos reais de genocídio sob o mandato de Jair
Esses sinais aparecem em meio a um aumento na pressão internacional contra Bolsonaro, com o objetivo de fechar o cerco contra ele.
A partir de terça-feira, o Brasil receberá a visita de Alice Wairimu Nderitu, conselheira especial do secretário-geral da ONU para a Prevenção de Genocídio, que tem como mandato investigar riscos de genocídio entre a população. Nderitu focará sua agenda na situação dos povos indígenas e da comunidade afrobrasileira, e o governo Lula (PT) espera que seu relatório chancelará a ideia de que essas populações sofreram riscos reais de genocídio sob o governo Bolsonaro. Esse relatório poderia reforçar a pressão sobre o ex-presidente e alimentar as denúncias em Haia.
Além disso, entidades brasileiras apresentarão um novo relatório ao Tribunal Penal Internacional, detalhando a crise humanitária vivida pelo povo ianomâmi, novamente com foco em Bolsonaro.
As indicações em relação ao Tribunal Penal Internacional também são favoráveis, com interlocutores "cautelosamente otimistas" de que as denúncias serão aceitas. Isso não significa que Bolsonaro já esteja sendo julgado por eventuais crimes, mas que há uma avaliação sobre se a procuradoria da Corte tem mandato para assumir essas queixas contra o ex-chefe do Executivo brasileiro.
Fonte: Brasil 247 com Jamil Chade na sua coluna no UOL
Lula confirma presença no ato de 1º de maio em SP: "essa data tão simbólica voltará a ser dia de conquistas"
Ato começa às 10h, no Vale do Anhangabaú. Confira roteiro e pautas levantadas pelas centrais organizadoras
O presidente Lula confirmou que participará do ato nacional de 1º de maio das centrais sindicais em São Paulo, em homenagem ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora.
"Bom dia. Logo mais estarei em São Paulo, no ato das centrais sindicais no 1º de maio. Ontem anunciamos o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e isenção do imposto de renda até R$ 2.640, medidas para valorização de trabalhadores", anunciou o chefe do Executivo brasileiro em publicação no Twitter na manhã desta segunda-feira (1).
Com trajetória marcada por grande participação na luta sindical e mandatos na presidência que sempre tiveram a melhoria das condições de vida dos trabalhadores como pauta central, Lula acrescentou que a prioridade de seu atual governo é "recuperar direitos perdidos nos últimos anos e melhorar a vida do povo brasileiro".
"E essa data tão simbólica voltará a ser um dia de conquistas. Feliz 1º de maio", concluiu.
Sobre o ato
As pautas
No 1º de Maio, Lula destaca aumento real do mínimo e nova faixa de isenção de imposto de renda
Governo vem tentando recompor o poder de compra dos mais pobres e da classe média
Agência Brasil – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Fim do congelamento
Lula também comentou a medida que eleva, a partir de maio, a faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais – uma promessa de campanha do presidente. A correção da tabela já tinha sido anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto”, pontuou Lula ao classificar esta como “outra medida muito importante”.
“E até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês”, acrescentou Lula, voltando a se comprometer com a elevação gradual da faixa de isenção que, segundo o governo federal, passará a vigorar já a partir de maio por meio da combinação de duas medidas.
Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.
Trabalhadores
“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e com novos empregos sendo criados.
Podem estar certos de que o esforço de seu trabalho vai ser cada vez mais reconhecido e recompensado. E o 1º de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser um dia de conquista para o povo trabalhador”, disse Lula, ao defender a política de valorização do salário mínimo como um “grande instrumento de transformação social”.
“Foi graças a isso que [nos governos petistas, entre 2003 e 2016], milhões de brasileiros e brasileiras saíram da extrema pobreza, abrindo caminho para uma vida melhor. É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem o ganha. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam. A indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados.”
Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil