Anderson Torres foi avisado que CACs planejavam tomar o poder, diz coronel à CPI

 O coronel da Polícia Militar Jorge da Silva Pinto afirmou nesta quinta-feira, 30, que o ex-secretário do governo do Distrito Federal Anderson Torres foi avisado sobre um grupo de atiradores que planejava “tomar o poder” em Brasília, nas vésperas do dia 8 de janeiro. O oficial depôs nesta manhã à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e confirmou que Torres foi alertado pela equipe de inteligência sobre os atos. O coronel disse também ter feito ao menos sete avisos aos seus superiores sobre os extremistas.

Jorge Pinto foi coordenador de Assuntos Institucionais da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. “No dia 5 de janeiro recebemos um único documento de inteligência do Ministério da Justiça. Esse documento tratava sobre essa possibilidade [de tomada do poder]”, afirmou. “Alguém que integrava o grupo verificou que algumas pessoas tratavam dessa tomada de poder, mas não havia a possibilidade de indicar que era uma quantidade grande, quem eram as principais pessoas envolvidas e se já estavam em Brasília”, prosseguiu o coronel, ao detalhar, em seguida, que se tratava de um grupo de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

Em depoimento à Polícia Federal, Torres afirmou que as informações que recebeu da inteligência não indicavam ‘ações radicais’ na Praça dos Três Poderes. O ex-secretário disse também ‘estranhar a facilidade’ com que os extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto. Na ocasião, Torres estava nos Estados Unidos. Ele viajou ao País norte-americano quatro dias depois de assumir a pasta e não teria avisado o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Em seu depoimento, o coronel disse também que os informes se intensificaram a partir do dia 5 de janeiro, e apontavam confronto entre golpistas e policiais. O oficial afirmou ter apontado a chegada de 126 ônibus e 2,5 mil extremistas na capital.

“Eu não sei de que forma os decisores entenderam os meus alertas. Mais uma vez, a inteligência produz conhecimento para o auxílio ao processo decisório, mas quem decide não é a intelingência”, afirmou.

O ex-ministro Anderson Torres foi convidado pelo menos três vezes para prestar depoimento à CPI dos atos antidemocráticos, mas recusou todos os pedidos. O Estadão apurou que o ex-secretário ficou empolgado com os convites, mas foi convencido pelo seu ex-advogado, Rodrigo Roca – que já atuou a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) – a recusar os pedidos.

Nessa quinta-feira, contudo, Roca informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não faz mais parte da defesa de Anderson Torres. Agora, ele será representado pelo advogado Eumar Roberto Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis.

Fonte: Bem Paraná com Estadão Conteúdo 

Supremo tem maioria para derrubar prisão especial a quem tem diploma universitário

 De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia

(Foto: Marcello Casal/Ag. Brasil)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que deve ser derrubado o direito de prisão especial para pessoas com diploma de ensino superior. De acordo com o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, esse direito é inconstitucional por ir contra o princípio da isonomia. Acompanharam o entendimento dele os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Roberto Barroso. A análise começou nesta sexta-feira (24) e vai até 31 de março, de acordo com informação publicada pela CNN Brasil. 

A previsão da prisão especial está no Código de Processo Penal: "Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: […] VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República".

Segundo Moraes, a previsão é uma "medida estatal discriminatória", que tem como "categorização" de presos e fortalece desigualdades, "especialmente em uma nação tão socialmente desigual como a nossa, em que apenas 11,3% da população geral possui ensino superior completo".

"Não me parece existir qualquer justificativa razoável, à luz da Constituição da República, que seja apta a respaldar a distinção de tratamento a pessoas submetidas à prisão cautelar, pelo Estado, com apoio no grau de instrução acadêmica, tratando-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal que, por si só, não impõe a segregação do convívio com os demais reclusos", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com CNN Brasil 

Mentoria “Brasil Mais” garantiu maior produtividade a 96 empresas de Apucarana

 O Programa Portas Abertas/Brasil Mais, desenvolvido ao longo dos últimos dois anos junto a 96 empresas apucaranenses filiadas a sindicatos ligados ao Sistema Fiep, garantiu crescimento médio de 55,59% na produtividade e redução de desperdícios global na ordem de R$5.124.520,67. Os resultados da iniciativa, que ao todo capacitou diretamente 216 pessoas, entre empresários, executivos, gerentes e colaboradores, foram apresentados ao prefeito Júnior da Femac nesta quinta-feira (30/03), em reunião no gabinete municipal, pelo coordenador estadual do Senai para o Programa Brasil Mais, João Bosco Faiad Militão.

Uma realização do Governo Federal, em conjunto com a Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), e do Senai Paraná, em Apucarana o “Brasil Mais” foi aplicado em parceria com a prefeitura, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Emprego, que adquiriu cotas da mentoria e repassou gratuitamente a empresas filiadas a sindicatos ligados ao Sistema Fiep. “Os resultados foram excelentes. Além de retorno financeiro com a redução de preço e aumento de produtividade, o “Brasil Mais” garantiu retenção e geração de empregos, além de aumento das vendas. Na esfera pública, a iniciativa de Apucarana também a que alcançou os melhores resultados em todo o Paraná, conectando ainda mais a prefeitura com as empresas”, pontuou Militão, parabenizando o prefeito Júnior da Femac pela adesão, apoio e suporte prestado pelo Município durante todo o desenvolvimento do programa.

Chamada de mentoria lean (manufatura enxuta), a capacitação – que tinha como proposta inicial garantir pelo menos 20% de incremento da produtividade – foi ministrada pelo Senai dentro das próprias empresas em ciclos com duração de dois meses e meio. A maioria das adesões ao “Brasil Mais” em Apucarana – apontou a prestação de contas – foi de empresas filiadas ao Sivale – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí, totalizando 57 indústrias.

Ao avaliar os resultados, o prefeito Júnior da Femac pontuou que “o investimento da prefeitura valeu a pena”. “Verificamos que todas as empresas que ousaram buscar o novo conhecimento e concluíram a mentoria foram muito bem sucedidas. Expressivo aumento da produtividade, mais de R$5 milhões de redução de custos, que significa mais dinheiro no caixa da empresa para investimento em infraestrutura, maquinários, treinamento e contratação de pessoal. Resultados excelentes”, aprovou o prefeito, ressaltando que o “Brasil Mais” foi desenvolvido sempre com diálogo entre os sindicatos locais filiados ao Sistema Fiep. “O “Brasil Mais” já foi encerrado e agora temos novas propostas de programas do Senai, no setor de capacitação empresarial, cuja adesão iremos discutir juntamente com os sindicatos”, disse Júnior da Femac.

Da reunião participaram ainda os secretários municipais Sueli Pereira (Fazenda), Nicolai Cernescu Júnior (Gestão Pública) e Ângela Stoin Penharbel (Obras), e servidores municipais do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana (Idepplan).

Coronel da PM diz que alertou governo do DF sete vezes sobre atos golpistas de 8 de janeiro

Militar assegurou que passou informações sobre “uma suposta intenção de tomada de poder" em grupo de troca de mensagens formado por autoridades do DF incluindo Anderson Torres

(Foto: Reprodução)

247 - Em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos da Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALDF), o ex-coordenador de Assuntos Institucionais da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, o coronel Jorge Henrique da Silva Pinto disse ter alertado ao menos sete vezes seus superiores sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o então Secretário de Segurança do DF Anderson Torres. As informações do jornal O Globo.

De acordo com o coronel, as mensagens foram enviadas para um grupo criado por ele composto por autoridades do DF. Na troca de mensagens, o militar assegurou que passou informações sobre “uma suposta intenção de 'tomada de poder’ por um grupo de cerca de 300 pessoas”.

“Não houve apagamento na atividade de inteligência. Posso garantir que todos os dados produzidos cheguem aos profissionais decisores. A inteligência não decide, apenas produz informações. Não podemos nos frustrar porque geramos conhecimento, difundimos conhecimento, mas não tomamos decisões. Posso garantir que a Inteligência atuava, mas não posso dizer qual órgão falhou. A princípio, houve uma falha, mas isso precisa ser verificado com todos os envolvidos”, explicou Silva Pinto.

O militar ainda acrescentou que, entre as autoridades nos grupos de WhatsApp criados para compartilhar os dados da Subsecretaria de Inteligência, estava o delegado federal Anderson Torres , então secretário de Segurança Pública do DF. Na ocasião, ele estava passando férias nos Estados Unidos e, ao desembarcar, foi preso por suposta omissão nos atos.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Globo 

Organização reúne 100 mil assinaturas pelo julgamento dos crimes de Bolsonaro

 Manifesto Coletivo entrega neste sábado (01) abaixo-assinado para que crimes de responsabilidade, contra saúde pública e de genocídio indígena não sejam impunes

Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Duda Blumer, Opera Mundi - O Manifesto Coletivo, grupo de ativistas, professores, artistas e militantes, realiza neste sábado (01/04), em São Paulo, a entrega de mais de 100 mil assinaturas a favor da instauração de um Tribunal Popular para julgar os crimes de Estado cometidos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

A pauta da responsabilização de Bolsonaro é defendida porque "um apagamento e esquecimento desses crimes seria um atentado contra a possibilidade de dar um mínimo de realidade da latência de democracia no Brasil", afirma o organizador do Manifesto Coletivo, Vladimir Safatle, a Opera Mundi.

Para ele, a não responsabilização seria uma "carta branca" para os funcionários do Estado "fazerem práticas destrutivas e violentas em relação aos interesses do bem comum nacional". 

O ato de sábado, às 14h na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é uma manifestação em resposta à volta de Bolsonaro ao Brasil nesta quinta-feira (30/03), o ex-presidente permaneceu três meses nos Estados Unidos após perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva em outubro passado. 

"O governo Lula ganhou as eleições, mas não venceu. Ninguém vence uma eleição com 49% dos eleitores do outro lado. O 8 de janeiro mostrou a fragilidade da situação, em sua primeira semana de governo já houve uma tentativa de golpe e insurreição" avalia Safatle, defendendo que a volta do ex-presidente ao Brasil potencializa o momento frágil vivido na política. 

Para a organização das assinaturas, o dia escolhido também marca o "não-esquecimento" do golpe civil-militar de 1964. Tendo como bandeira o grito de "Sem Anistia", o 1º de abril é uma data para que não seja repetido com Bolsonaro a "anistia e acordo vergonhoso" fechados com os torturadores da ditadura militar brasileira em 1979. 

Segundo Safatle, a impunidade que aconteceu na ditadura militar faz parte da fragilidade institucional que o Brasil vive hoje. Para o também professor e filósofo, não punir o governo Bolsonaro seria uma "repetição e compulsão na sociedade brasileira de apagar e nunca responsabilizar o Estado pelos crimes que ele comete contra as populações".

"Se repetirmos isso mais uma vez, preservando o núcleo de violência do Estado brasileiro, fazemos com que a sociedade fique vulnerável ao bem querer dos governantes", afirmou à reportagem.

O Manifesto Coletivo defende a instauração de um Tribunal Popular para julgar Bolsonaro por ser "um instrumento de pressão da sociedade civil junto às instituições que visam a mobilização da opinião pública, a visibilidade dos crimes, além da elaboração de peças jurídicas que podem fornecer encaminhamentos para processos penais". 

A Opera Mundi, Safatle disse que "as condições de responsabilização do governo Bolsonaro por seus crimes são reais e dependem da mobilização social". 

"A sociedade não pode entrar em processo de desconfiança da sua própria força e pensar que as relações de forças são desfavoráveis. Já há processos em circulação no Tribunal Penal Internacional em relação aos crimes do governo Bolsonaro contra os povos indígenas. As condições estão aí, basta agirmos de maneira autônoma, sem aguardar o que o governo acha que deve ser feito", concluiu.

O coletivo declara que não haverá "tolerância popular" com relação às "ações adotadas e estimuladas pelo ex-presidente que contrariavam a ciência e os cuidados que deveriam ter sido tomados na pandemia de covid-19. Sem anistia, Anistia nunca mais!".

Segundo o Ministério da Saúde do Brasil, o país chegou na última terça-feira (28/03) à marca de 700 mil mortes por covid-19. O Manifesto Coletivo lembra que o país, com 3% da população mundial, foi responsável por 15% das mortes pelo vírus.

Além de ser responsabilizado pelos crimes contra a saúde pública durante a gestão da pandemia de covid-19, a organização afirma que Bolsonaro também deve responder por crimes de responsabilidade e de genocídio indígena. 

Serviço

Anistia Nunca Mais - Entrega de assinaturas e constituição do Tribunal Popular

Data: 01/04

Horário: A partir das 14h

Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Largo São Francisco.

Fonte: Brasil 247 com Ópera Mundi

‘Moro não tem autoridade para debater ações em instância nenhuma’, denuncia Gleisi

 Deputada lembrou que Moro é um “juiz parcial desmascarado pelo STF, cúmplice de governo fascista, que desrespeitou a Constituição Federal e o direito"

Gleisi Hoffmann e Sergio Moro (Foto: Agência Brasil)

247 — A deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, denunciou o senador Sergio Moro (União Brasil), ex-juiz da Lava Jato, que após esquema de extorsão denunciado por Tacla Duran, não quer ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Juiz parcial desmascarado pelo STF, cúmplice de governo fascista, que desrespeitou a Constituição Federal e o direito, não tem autoridade para debater ações em instância nenhuma, muito menos no Supremo. Vá explicar primeiro os rolos que fez na recuperação judicial das empresas que você mesmo condenou e quebrou”, afirmou Gleisi.

Moro foi considerado parcial pelo STF nos julgamentos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2018, ele mandou prender ilegalmente o agora presidente, ajudando a eleger o governo de Jair Bolsonaro (PL), do qual ele participou enquanto ministro da Justiça.

Ainda, além dos crimes que cometeu enquanto juiz da Lava Jato, Moro recebeu mais de R$ 3,7 milhões da Alvarez & Marsal, que realizou a recuperação judicial de empresa que Lava Jato quebrou — como a Odebrecht.

Fonte: Brasil 247

Arapongas busca a Justiça Federal para destravar obra do contorno viário

Procurador jurídico do município, Rafael Cita

 A Prefeitura de Arapongas, através da Procuradoria Jurídica, ingressou na última quarta-feira (29) com uma petição judicial na 1ª. Vara Federal de Curitiba, a fim de fazer com que a concessionária Viapar retome imediatamente as obras do contorno viário. Para isso, está apresentando anuência para a imissão de posse por parte dos proprietários das duas últimas áreas de terra por onde vai passar o contorno. A falta de desapropriação dessas duas áreas vem sendo utilizada pela Viapar como argumento para justificar o atraso na retomada das obras.

“Embora não seja parte do contrato de concessão, o Município tem total interesse na execução dessa obra, hoje praticamente abandonada”, afirma o procurador jurídico Rafael Felipe Cita. A primeira área tem 10.039 m2 e foi desapropriada no valor de R$ 195 mil; a segunda tem 1.523,52 m2, com valor desapropriação de R$ 15.045,00, perfazendo o total de R$ 210.045,00.

Importante relembrar que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a Viapar e o Ministério Público Federal e homologado pela Justiça em dezembro de 2021. Por esse TAC, a concessionária recebeu prazo de dois anos para a construção da obra. “Porém, ela se vale do argumento de que esse prazo só poderia passar a ser contado com a imissão na posse da totalidade da área, embora essas duas áreas remanescentes representem apenas 4% do total a ser atingida pela obra”, acrescenta o procurador jurídico.

Rafael Cita afirma, na Ação Cível, que há claros sinais de ausência de empenho por parte da Viapar na consecução da obra e cumprimento do TAC. “A concessionária trouxe novo alarido jurídico, ao indicar que após o encerramento do contrato de concessão das rodovias seria o Estado do Paraná o responsável pelas desapropriações, embora o TAC preveja o contrário”, acrescenta o procurador.

Diante de todo esse imbróglio, o município agora busca auxiliar na resolução. Para isso, localizou os proprietários das áreas faltantes, constatando que sequer houve propositura de processo de desapropriação. “Solicitamos então a eles que emitissem anuência para a imissão provisória na posse pela Viapar e/ou Estado do Paraná, independente de decisão judicial, para a realização da obra”, explica Rafael Cita. A petição anexa as duas anuências dos proprietários das áreas indicadas pela própria concessionária como remanescentes, bem como as matrículas, com a concordância expressa da autorização de posse para a execução da obra, independentemente do pagamento de indenização prévia. Pelo TAC, caso não seja cumprido o acordo, a Viapar fica sujeita ao pagamento de multa compensatória de até R$ 347 milhões.

O prefeito Sérgio Onofre concorda com o fato de que, com essas duas anuências, a Viapar agora tem autorização para entrar na área total, com o prazo de 24 meses para a conclusão da obra. “O que nós esperamos agora é que o Ministério Público e a Justiça Federal obriguem a concessionária a concluir a obra no prazo indicado. Nesse momento em que se fala tanto em um novo contrato para a cobrança de pedágio no Paraná, nós queremos a garantia da execução das obras que estavam prometidas lá atrás e pelas quais o usuário das estradas pagou tarifas ao longo de 24 anos”, finaliza Sérgio Onofre.

Obra abandonada do Contorno Viário de Arapongas

Fonte: Prefeitura de Arapongas

Com Lagoão lotado, fase municipal dos JEP´s é aberta em Apucarana

O Ginásio de Esportes José Antônio Basso (Lagoão), em Apucarana, sediou nessa quinta-feira (30/03), a solenidade de abertura da fase municipal dos 69º Jogos Escolares do Paraná (JEP´s), competição voltada para alunos nas categorias “A” (15 a 17 anos) e “B” (12 a 14 anos), masculino e feminino. Até o dia 12 de abril, mais de 1.500 pessoas, entre alunos/atletas, professores, dirigentes e árbitros estarão nas disputas das modalidades de basquetebol, futsal, voleibol, vôlei de praia, atletismo, tênis de mesa e xadrez. São 21 estabelecimentos de ensino inscritos no evento.

Com uma bonita festa a praça de esportes ficou lotada, com a presença dos alunos dos quintos anos das 36 escolas municipais e tendo a participação da Banda Municipal Maestro João Florindo.

Participaram do cerimonial o prefeito Junior da Femac, o presidente da Câmara Municipal, Luciano Augusto Molina Ferreira, o chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Vladimir Barbosa da Silva, o professor José Marcelino da Silva, o Grillo, secretário municipal de Esportes, vereadores, secretários municipais, professores de educação física e diretores dos colégios inscritos e, demais autoridades do município.

As atrações iniciais do cerimonial foram às apresentações das jovens atletas de ginástica rítmica (GR) da escolinha da Secretaria Municipal de Esportes e das alunas da Escola de Dança da Secretaria de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur). Na sequência do evento aconteceu o desfile das 21 delegações, enquanto em seguida foi executado o hino nacional.

Depois a aluna Gabrielly Eduarda dos Santos de Souza, atleta de futsal do Colégio Estadual Alberto Santos Dumont, conduziu a tocha e fez o acendimento da pira olímpica, enquanto o aluno João Henrique Araújo da Fonseca, da equipe de basquetebol do Colégio Platão, realizou o juramento do atleta.

representando os seus colégios. É uma oportunidade de conhecerem outros lugares se classificando para as fases seguintes da competição podendo até chegar a um Campeonato Brasileiro”, cita Molina.

O professor Grillo mostrou estar contente com a disputa de mais uma edição dos Jogos Escolares. “Preparamos os jogos com muito carinho, com toda a nossa estrutura e prontos para atender os alunos nas sete modalidades que serão realizadas nas categorias masculina e feminina até o dia 12 de abril, destacando ainda que Apucarana também sediará no mês de agosto a fase final da classe “B”, quando virão competidores de todo o Estado”, comenta o professor Grillo.

Nesta quinta-feira (30/03), a partir das 13 horas, ocorrerá a primeira rodada do futsal. São dez partidas, com cinco no Lagoão e cinco no Complexo Esportivo Áureo Caixote. Nesta sexta-feira (31/03), a partir das 8 horas, nas duas praças esportivas, será realizada a segunda rodada da modalidade. Também nesta sexta (31), a partir das 8 horas, no Complexo Estação Cidadania, começa a disputa do voleibol.

Disputam os JEP´s, alunos/atletas dos colégios Agrícola Manoel Ribas, Santos Dumont, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Heitor Furtado, Padre José Canale, Carlos Massaretto, Tadashi Enomoto, Evolução, Godomá de Oliveira, Mater Dei, Nilo Cairo, Nossa Senhora da Glória, Osmar Guaracy Freire, Padre José de Anchieta, Platão, Polivalente, Izidoro Luiz Cerávolo, São Bartolomeu, São José, Sesi e Vale do Saber.

A fase municipal é promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte e do Núcleo Regional de Educação (NRE) e a realização da Secretaria Municipal de Esportes da Prefeitura de Apucarana.

Programação da primeira fase dos JEP`s:

http://www.apucarana.pr.gov.br/esporte/wp-content/uploads/2023/03/2023_jeps_mun_programa%C3%A7%C3%A3o_primeira_fase_atualizada.pdf

 

Marcos do Val admite que mentiu para comprometer Moraes e “vingar” Bolsonaro (vídeo)

 Segundo o senador, a intenção não era promover um golpe de Estado, mas sim retirar Moraes da relatoria do inquérito dos atos antidemocráticos

Marcos do Val, Alexandre de Moraes e Jair Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado | REUTERS/Adriano Machado | REUTERS/Ueslei Marcelino)

247 - O senador Marcos do Val (Podemos-ES) admitiu, nesta quinta-feira (30), em uma conversa com apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), ter realizado reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com o objetivo de "vingar" o ex-ocupante do Palácio do Planalto contra o magistrado. A informação é da coluna do Igor Gadelha do portal Metrópoles.

A declaração do senador foi feita durante a recepção organizada pelo PL para a volta de Bolsonaro a Brasília. Durante uma conversa com apoiadores bolsonaristas, Marcos do Val afirmou ter informado ao ex-chefe do Executivo que iria utilizar a reunião com Moraes para retirá-lo da relatoria do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual Bolsonaro é um dos investigados.

“Não tinha golpe de Estado, nem nada. Tinha falado: ‘Bolsonaro, vou usar aquela reunião para fazer uma ação para te vingar, porque ele (Alexandre de Moraes) quer te prender’. Então, como ele é o relator do ato antidemocrático, quando eu coloquei ele para dentro do processo, ele não pode continuar a ser o relator. Tem que ser outro”, disse Marcos do Val.

Confira no vídeo abaixo:

Fonte: Brasil 247 com Igor Gadelha no Metrópoles 

TSE arquiva processos da Lava Jato sobre caixa 2 do PMDB e PP e PT

 Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral, acompanhou os votos pelo arquivamento. “Não há o mínimo suporte de prova para prosseguir com a investigação”, disse ele

Ministro Benedito Gonçalves (Foto: Agência Brasil)

Agência Brasil - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30), em Brasília, arquivar três processos que apuravam o uso de recursos ilícitos desviados da Petrobras nas campanhas eleitorais de 2014, envolvendo os partidos PT, PMDB e PP. Os casos estavam relacionados às revelações de caixa dois (recursos não declarados) provenientes da Operação Lava Jato.

As três representações haviam sido abertas em 2016, por iniciativa da então corregedora-geral eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela decidiu abrir os processos após receber grande volume de documentos encaminhados pelo ex-juiz Sergio Moro, então responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

“Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, escreveu ela na ocasião. 

Gravidade das acusações

No mesmo despacho, ela havia decidido pela distribuição - por sorteio - dos casos para outros relatores no TSE, por entender que não deveriam ser de responsabilidade somente da corregedoria, ante o tamanho e a gravidade das acusações. 

Os casos ficaram quase um ano parados enquanto o plenário do TSE decidia se deveria haver a distribuição livre ou não. Ao final, as representações acabaram sendo distribuídas para

relatoria da ministra Rosa Weber e do ministro Luiz Fux.

Ainda em 2020, os relatores votaram pelo arquivamento dos processos. Em seguida, o corregedor Luís Felipe Salomão, que sucedeu Maria Thereza de Assis Moura, pediu vista (mais

tempo de análise) dos processos, que ficaram parados desde então. 

Nesta quinta-feira, o atual corregedor-geral eleitoral, Benedito Gonçalves, devolveu as vistas e decidiu acompanhar os votos pelo arquivamento. “Não há o

mínimo suporte de prova para poder prosseguir com a investigação”, afirmou ele. Os demais ministros fizeram o mesmo. Com isso, as representações serão

arquivadas antes mesmo de se tornarem ações de investigação judicial eleitoral (Aije’s).

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Investigado, Bolsonaro debocha do escândalo das joias: “continuo com o meu reloginho”

 Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que vai continuar usando Rolex cravejado de diamantes e avaliado em R$ 400 mil: "os árabes são riquíssimos e procuram agradar as pessoas"

Jair Bolsonaro, Nelson Piquet e relógio Rolex (Foto: Reprodução)

247 - Jair Bolsonaro (PL) fez deboche do escândalo das joias dadas como presente pelo governo saudita e que entraram no Brasil de forma irregular e sem registro.

Em seu retorno ao Brasil nesta quinta-feira (30), o ex-ocupante do Planalto negou qualquer irregularidade no caso das joias e disse que vai continuar usando o relógio da marca Rolex cravejado de diamantes e avaliado em R$ 400 mil. O adereço pertence a um terceiro kit de joias recebido por Bolsonaro.

"[Os árabes] são riquíssimos e procuram agradar as pessoas. Mas eu continuo com o meu reloginho, graças a Deus, estou feliz com ele", disse Bolsonaro em entrevista à emissora bolsonarista Jovem Pan. 

Bolsonaro justificou os presentes por sua "amizade com o povo árabe" e banalizou o escândalo. "Se estão achando que isso [caso das joias] foi o que fiz errado, fico até feliz, porque não têm do que me acusar. Essas joias estão prontas para serem entregues", afirmou. "Não quero ter uma joia em casa com esse preço, quem pode usar uma joia desse e sair na rua Brasil afora?", disse.

O ex-capitão tentou, inclusive, 'minimizar' o problema relativizando o caso. "Há a matéria porque está cadastrado. Quem classifica se é acervo pessoal ou público não sou eu, tem pessoal lá na Presidência que são servidores de carreira que classificam. Na lei diz que eu posso usar, mas não posso vender. Como criou-se um problema, está à disposição."

Na quarta-feira (29), o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que Bolsonaro devolva a terceira caixa de joias da Arábia Saudita - que inclui um relógio Rolex, uma caneta Chopard, abotoaduras, um anel e um rosário árabe, avaliados em mais de R$ 500 mil - em até cinco dias úteis.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro descarta candidatura de Michelle em 2026: "não tem vivência"

 Machista, ele ainda disse que não vai "proibir" a esposa de concorrer

Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)

247 - Durante um evento organizado pelo PL para receber Jair Bolsonaro (PL) de volta ao Brasil, o ex-mandatário desmentiu rumores de que sua esposa, Michelle Bolsonaro, estaria planejando concorrer à Presidência da República. Bolsonaro também afirmou que o casal já havia discutido o assunto e que Michelle não tem experiência política suficiente para ser uma candidata viável.

Segundo Bolsonaro, a Presidência requer mais do que apenas boa vontade e dedicação. Ele destacou que Michelle não tem interesse em se candidatar, especialmente porque eles têm uma filha de 12 anos e ela prefere colaborar de outras maneiras.

Machista, Bolsonaro disse que, se a decisão de Michelle mudar, ele não vai "proibi-la" de concorrer, mas afirmou que ela teria que conversar com ele sobre isso. Na sequência, ele enfatizou que Michelle não tem experiência política e, portanto, pode não ser uma candidata forte o suficiente. "Não vou proibi-la, ela vai conversar comigo. Mas ela não tem esse interesse. (....) A senhora Michelle Bolsonaro não tem vivência política".

(Artigo escrito com uso de inteligência artificial)

Gleisi sugere exoneração de Campos Neto e diretoria do BC por "desempenho insuficiente" diante da inflação

 A exoneração da diretoria do Banco Central pelo presidente é prevista em lei quando os objetivos da autarquia são descumpridos de maneira recorrente

Gleisi Hoffmann e Roberto Campos Neto (Foto: Gustavo Bezerra | Marcos Corrêa/PR)

247 - A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), sugeriu nesta quinta-feira (30) que o presidente Lula pode exonerar a diretoria do Banco Central. Ela lembrou da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre 'os objetivos do Banco Central do Brasil, sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores'.

O texto prevê que o presidente da República poderá exonerar o presidente do Banco Central e seus diretores quando estes "apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco Central do Brasil".

"O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços", define a lei, além de prever como dever do BC "zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego", além, claro, de manter a inflação em patamares controlados.

Gleisi lembra que a atual diretoria do Banco Central deverá, em 2023, chegar ao 3º ano consecutivo sem conseguir manter a inflação dentro da meta. Para ela, o fato justifica a exoneração de Campos Neto e demais diretores do Banco Central.

Fonte: Brasil 247

Bolsa registra forte alta e dólar despenca com nova regra fiscal revelada

 Ibovespa, principal índice da B3, subiu 2,25% no início da manhã, chegando aos 104.085,40 pontos, e o dólar apresentava uma queda de 1,18%, sendo cotado a R$ 5,0745.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e o Ibovespa (Foto: ABR)

247 - O Ibovespa, principal índice da B3, abriu em alta nesta quinta-feira (30) diante do anúncio do Ministério da Fazenda sobre o novo arcabouço fiscal. Às 10h27 o índice subia 2,25%, chegando aos 104.085,40 pontos, e o dólar apresentava uma queda de 1,18%, sendo cotado a R$ 5,0745.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os juros futuros também apresentaram retração com os contratos de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024, passando para 13,145%, ante 13,22% registrado na quarta-feira. O DI para janeiro de 2025 também passou de 12,16% para 12,05%. 

O projeto do novo arcabouço fiscal prevê que o rombo das contas públicas seja zerado em 2024 e um superávit correspondente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025. 

A nova âncora fiscal também “limita o crescimento da despesa a 70% do avanço das receitas do governo, mas esse porcentual cairia para 50% no ano seguinte se houvesse descontrole das contas públicas”. 

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo 

Veja imagens aéreas do fiasco de Bolsonaro sendo recebido por pequeno grupo de extremistas

 Imagens aéreas capturadas pela CNN viralizam nas redes

247 - Jair Bolsonaro (PL) desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília na manhã desta quinta-feira (30) e seguiu direto para a sede do PL na capital federal.

Imagens aéreas capturadas pela CNN viralizam nas redes após mostrar o pequeno grupo de extremistas que aguardavam Bolsonaro no local.

Veja:

Fonte: Brasil 247