Concessões do pedágio abrem primeira crise entre governos Ratinho Jr e Lula

Cancelamento de delegação de estradas estaduais evidencia queda de braço entre Executivo paranaense e PT

Pedágio: modelo de leilão motiva disputa (Franklin de Freitas)

O cancelamento da vinda do ministro do Transportes, Renan Filho (MDB/AL) ao Paraná na última sexta-feira, evidenciou a queda de braço entre o governo Ratinho Jr e o PT estadual em torno das novas concessões de rodovias paranaenses. A vinda de Renan Filho foi anunciada pelo governo estadual na tarde de quinta-feira, e desmentida na noite do mesmo dia, deixando clara a divergência entre o Executivo paranaense e a representação local do partido sobre o assunto.

O governo Ratinho Jr defende o modelo de concessão elaborado na gestão Bolsonaro, com leilão por menor tarifa, mas com cobrança de um aporte financeiro proporcional ao desconto para garantia das obras. O PT do Paraná é contra esse modelo, defendendo leilão por menor tarifa sem cobrança de aporte ou limite de desconto.

Após a derrota de Jair Bolsonaro e a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador afirmou que não aceitaria o “pedágio caipira” de manutenção defendido pelo PT. Caso não houvesse acordo, ele afirmou que o Paraná não cederia as rodovias estaduais à União para as concessões e faria uma licitação à parte.

Na quinta-feira, o ministério negou que tivesse confirmado a agenda de Renan Filho no Estado. “A delegação das rodovias estaduais ao Governo Federal é parte importante do processo de concessão do sistema rodoviário do Paraná, mas em momento algum houve a confirmação do evento por parte do Ministério dos Transportes”, afirmou a Pasta em nota.

O governo do Estado reafirmou que as tratativas para as novas concessões estão adiantadas. “O governo do Paraná e o Ministério dos Transportes ajustaram nesta semana os detalhes finais do processo de concessão das rodovias federais e estaduais. O programa está sendo discutido desde 2019 com o governo federal e prevê tarifas mais baixas em relação ao antigo Anel de Integração, grandes obras e leilão na Bolsa de Valores”, afirmou o Executivo, acrescentado que o modelo a ser implantado é “o que foi estudado e apresentado em audiências públicas para a sociedade paranaense. Com a validação final e aval do Tribunal de Contas da União (TCU) nos primeiros lotes, o governo federal deve preparar os editais dos leilões”.

Informações de bastidores indicam que a assinatura da delegação foi adiada por pressão do PT do Paraná, em especial da presidente nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, que teria sido surpreendida pelo anúncio do governo paranaense. A legenda pretende deixar claro que as novas concessões vão seguir um novo modelo, com prioridade para a definição de tarifas menores às que praticadas durante os contratos anteriores que expiraram em 2021.

Fonte: Bem Paraná 

ANP, MPPR, Sefa e Procon fiscalizam 20 postos no Paraná

Fernando Frazão/ Agência Brasil

 Entre os dias 20 de fevereiro e 2 de março, a ANP realizou ações de fiscalização no mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, passando por todas as regiões do país. Neste período, houve operação conjunta com o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Ao todo, foram inspecionados 20 postos de combustíveis no estado. As ações de fiscalização aconteceram em Colorado, Itaguajé, Santa Inês, Santo Inácio, São José dos Pinhais, Maringá, Curitiba e Colombo.

A ANP realizou uma força-to MPPR e a Secretaria de Estado da Fazenda para fiscalizar nove postos de combustíveis nas cidades no interior. As equipes também realizaram operação conjunta com o Procon de São José dos Pinhais, onde foram inspecionados seis postos de combustíveis. Não foram encontradas irregularidades.

Em Curitiba, um posto foi autuado por falta de atualização cadastral.

Fonte: Bem Paraná 

Os diamantes da propina: sob Bolsonaro, representantes do governo brasileiro foram 151 vezes à Arábia Saudita

 Jair Bolsonaro desenvolveu relação especial com a ditadura saudita, que lhe pagou propina em jóias e diamantes

Jair Bolsnaro e Mohammed bin Salman (Foto: José Dias/PR)

Da Rede Brasil Atual – A Arábia Saudita foi destino frequente de viagens oficiais do governo Bolsonaro. De acordo com levantamento feito pelo Brasil de Fato, representantes do Brasil, sob o mandato do ex-presidente, foram 151 vezes ao país entre 2019 e 2022. O número é quase cinco vezes maior do que as 32 viagens oficiais realizadas nos três anos anteriores, entre 2016 e 2018, período de Michel Temer. A proximidade de Bolsonaro com o mundo árabe não se restringiu aos sauditas, já que ele também teve bom trânsito em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.

O levantamento do Brasil de Fato, feito com base em dados do Portal da Transparência, mostra que logo no primeiro ano do mandato de Bolsonaro, em 2019, foram 82 viagens. No ano seguinte, mais 23 e, em 2022, outras 40. Em 2021, ano marcado por restrições de circulação internacional causadas pela pandemia da covid-19, seis viagens foram registradas. No total, foram gastos cerca de R$ 2,2 milhões contra R$ 539 mil das 32 missões realizadas entre 2016 e 2018.

Coincidentemente, ou não, foi dos sauditas que Bolsonaro recebeu um presente no valor de R$ 16,5 milhões destinado para a então primeira dama Michelle Bolsonaro. Os ‘mimos’, um par de brincos de diamantes, um colar e um anel, supostamente enviados em 2019 pelo príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, ficaram retidos na Receita Federal por não terem sido declarados na entrada ao país, configurando irregularidade. A legislação brasileira obriga a declaração de bens mais valiosos que US$ 1 mil, cerca de R$ 5,2 mil. Assim, as joias foram retidas no Aeroporto Internacional de Guarulhos e assim ficaram apesar das insistentes tentativas de Bolsonaro para liberá-las. Chegou a mover três ministérios para isso, sem sucesso.

Fundo Mubadala

Além da Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos foram destino de viagem oficial do governo Bolsonaro. Em novembro de 2021, em sua segunda viagem oficial pelo país, o clã Bolsonaro fez questão de deixar claro o clima amistoso entre o ex-presidente e o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, o sheik Mohammed bin Zayed. Na ocasião, pelo Twitter, Eduardo Bolsonaro disse que seu pai e o sheik “mais pareciam bons amigos se revendo”, acrescentando que a “relação amistosa” entre ambos era positiva para o Brasil, pois se convertia em investimentos árabes no país. O deputado citou o fundo Mubadala, que tem sede nos Emirados Árabes Unidos e do qual o sheik Zayed é o presidente.

O Mubadala é o fundo soberano de Abu Dhabi e reúne reservas de capital usando esses recursos em investimentos. Na ocasião, tinha cerca de US$ 243 bilhões (cerca de de R$ 1,3 trilhão no câmbio atual) investidos em mais de 50 países e vinha aumentando seus aportes no Brasil. Comprava ativos a preços baixos e crescia enquanto a economia brasileira patinava. Ainda naquele mesmo mês de novembro de 2021, poucos dias antes do amigável encontro entre Bolsonaro e Zayed, o fundo anunciou a aquisição do controle da concessionária Metrô Rio. Antes disso, em 2019, já havia comprado parte do controle da Rota dos Bandeirantes, rodovia pedagiada em São Paulo, que pertencia à Odebrecht.

Preço de banana

Mas a cereja do bolo do Mubadala no Brasil, sob o governo Bolsonaro, foi a compra da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. A chamada Rlam é a primeira refinaria nacional, criada em 1950, e pertencia à Petrobras sendo capaz de produzir mais de 30 produtos diferentes. O valor do negócio foi US$ 1,65 bilhão, quando, segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), valia pelo menos o dobro disso, US$ 3,12 bilhões, podendo bater perto dos US$ 4 bilhões. O prejuízo para a população brasileira não ficou nisso, já que, após a compra, a Bahia passou a ter um das gasolinas mais caras do país.

Fonte: Brasil 247 com Rede Brasil Atual 

Líderes do União Brasil saem em defesa de ministro e criticam Gleisi

 Para os parlamentares Elmar Nascimento, e Efraim Filho, Gleisi Hoffmann faz pré-julgamentos ao pedir afastamento de ministro

Gleisi Hoffmann e Juscelino Filho (Foto: Luiza Midlej | José Cruz/Agência Brasil)

247 - A deputada federal e presidenta nacional do PT Gleisi Hoffmann (PR) defendeu o afastamento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), "para poder explicar e justificar” sua conduta. Ela se refere à reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que mostra que o ministro usou aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a leilões de cavalos de raça. 

O ministro também teria recebido diárias do governo federal pelo período em que esteve em viagem pessoal.

A declaração incomodou os líderes do União Brasil no Congresso Nacional, Elmar Nascimento, na Câmara, e Efraim Filho, no Senado. Em nota os parlamentares disseram que a deputada utiliza “dois pesos e duas medidas” para tratar de assuntos da vida pública.

“Lamentamos que Gleisi utilize dois pesos e duas medidas para tratar de assuntos inerentes à vida pública. Quando atitudes dos seus aliados são contestadas — e não faltaram acusações a membros do PT na história recente do país — a parlamentar prega o direito de defesa. Quando a situação se inverte, prefere fazer pré-julgamentos”, consta na nota.

Fonte: Brasil 247

Ao som do hino nacional, fazendeiros destroem barracos de ocupação do MST em Jacobina (BA)

“Esse conflito precisa ser mediado pelo governo federal e o governo do estado”, afirma dirigente do MST na Bahia. Foto: Sindicato Rural/Divulgação

 Por Gabriela Moncau

Com um caminhão de som tocando o hino nacional, fazendeiros fizeram um ato com um comboio de veículos, na tarde da última sexta-feira (3), até a Fazenda Limoeiro, em Jacobina (BA). A área estava ocupada por cerca de 150 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o último 27 de fevereiro.

Barracos foram desmanchados e colchões incendiados. Sob tensão, as famílias sem-terra saíram do local. Foram para outro acampamento a alguns quilômetros dali, já existente desde 2008, onde há o projeto de uma barragem do governo do Estado da Bahia.

Em vídeos feitos pelos próprios fazendeiros circulando em redes sociais, é possível escutar frases como “vai embora, cambada de vagabundo”, “quebra o pau nas costas deles”, “toca gasolina e bota fogo nos cara” e “estamos revidando”.

“Com a violência, muita gente ficou com medo. Ficamos até a manhã de sábado (4) procurando gente no mato, porque teve gente que correu para o fundo da fazenda e se perdeu na mata”, descreve Abraão Brito, articulador político do MST na Chapada Diamantina. “O que os fazendeiros fizeram lá não existe porque não foi expedida a ordem de reintegração de posse para despejar as famílias”, afirma.

A Polícia Militar esteve no local durante o conflito. De acordo com o MST, alguns fazendeiros estavam armados, mas não foram abordados. Já os trabalhadores rurais tiveram equipamentos de trabalho, como enxadas, retidos.

“Não tem ninguém trabalhando na terra”

A Fazenda Limoeiro tem 1,7 mil hectares e, segundo o movimento, está improdutiva  há 15 anos. “As famílias estavam dando vida à fazenda. Reafirmo: é uma fazenda abandonada, não cumpre com a função social. Não tem curral, não tem casa, não tem pasto, não tem gado, não tem energia, não tem ninguém trabalhando na terra”, relata Brito.

“Aquela área precisa virar um assentamento da reforma agrária”, defende. “O MST vai sentar e avaliar, porque do jeito que ficou não vamos permitir ficar. Quem está governando o Brasil é a democracia e nós não vamos dar um passo atrás. Vamos resistir, dialogar com as famílias e retomar essa área”, afirma.

Publicado originalmente em Brasil de Fato

Morre Romualdo Arppi Filho, juiz da final da Copa do Mundo de 1986, aos 84 anos

Reprodução

 O árbitro de futebol Romualdo Arppi Filho morreu neste domingo, 5, em Santos, no Hospital Ana Costa. Arppi Filho tinha 84 anos e fazia tratamento renal no hospital, mas, de acordo com a família, acabou não resistindo.

Com uma extensa carreira na arbitragem brasileira, Arppi Filho foi o segundo brasileiro a apitar uma final de Copa do Mundo. Ele comandou o jogo entre Argentina e Alemanha no Mundial de 1986, no México. Na partida, a seleção sul-americana venceu a decisão por 3 a 2 e se sagrou bicampeã mundial.

Além da Copa de 1986, onde também apitou os jogos entre França e URSS e México e Bulgária, Arppi Filho foi o árbitro responsável pelas decisões dos Campeonatos Brasileiros de 1984 e 1985 e do Mundial Interclubes de 1984.

O juiz também tem um histórico de partidas internacionais em sua trajetória e trabalhou em três edições de Jogos Olímpicos: Cidade do México (1968), Moscou (1980) e ainda Los Angeles (1984).

Em 1986, ele foi eleito o melhor árbitro do mundo pela Federação Internacional de História e Estatísticas do Futebol (IFFHS). Até hoje, Arrpi Filho é considerado uma das figuras mais importantes da história da arbitragem brasileira.

Fonte: Bem Paraná 

Recibo mostra que outro pacote de joias enviado por sauditas a Bolsonaro foi entregue à Presidência

 Mais de um pacote foi entregue pelo governo saudita por ocasião da missão brasileira que esteve no país do Oriente Médio

(Foto: Reprodução)

247 - Um dos supostos “presentes” enviados pelo governo da Arábia Saudita por intermédio do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque foi entregue para compor o acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) em novembro do ano passado, mostra recibo oficial, relata reportagem de Julio Wiziack e Marcelo Rocha no jornal Folha de S.Paulo.

“Segundo o ex-ministro e documentos, mais de um pacote foi entregue pelo governo saudita por ocasião da missão brasileira que esteve no país do Oriente Médio em outubro de 2021. Um deles, um conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) assim que Albuquerque e equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (3)”, indicam os jornalistas. 

De acordo com a reportagem, “um outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita. Publicamente, não há estimativa ou avaliação de valores desse outro lote de joias”.

Fonte: Brasil 247 com Folha de S. Paulo

Bolsonaro tenta limpar sua barra ao dizer que não pediu as joias, mas o que importa é que recebeu a propina

 Jair Bolsonaro ganhou propina de R$ 16,5 milhões dos sauditas pouco antes da entrega de uma refinaria da Petrobrás a um fundo árabe

(Foto: Alan Santos / PR)

247 – Jair Bolsonaro tentou ontem minimizar a gravidade de sua condição criminal, ao dizer que não pediu a propina de R$ 16,5 milhões em joias como presente dos sauditas. "Estou sendo acusado de um presente que eu não pedi, nem recebi. Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade. Veja o meu cartão corporativo pessoal. Nunca saquei, nem paguei nenhum centavo nesse cartão", afirmou.

Ocorre que ele não apenas recebeu a propina, por meio do então ministro Bento Albuquerque, como fez de tudo para ficar com as joias e os diamantes, mesmo depois que a mercadoria foi retida pela Receita Federal. Mais grave ainda, ele entregou uma refinaria da Petrobrás a um fundo árabe, bem abaixo do valor de mercado, pouco tempo depois de receber a propina, o que o ministro Paulo Pimenta, da Secom, explica:

Bolsonaro fez oito tentativas de ficar com a propina de R$ 16 milhões da Arábia Saudita

 Bolsonaro escalou três ministérios e militares para reaver o conjunto de joias e relógio de diamantes trazidos ilegalmente para o Brasil

(Foto: Reprodução)

247 - Em 30 de novembro de 2021, um mês após a comitiva de Jair Bolsonaro viajar para o Oriente Médio trazendo as joias e relógio de diamantes avaliadas em  R$ 16 milhões, o governo brasileiro vendeu a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada em São Francisco do Conde, na Bahia e seus ativos logísticos associados. A venda foi realizada para o Mubadala Capital, um fundo árabe dos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de US$ 1,8 bilhão.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as joias estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que viajara ao Oriente Médio em outubro de 2021.

A joia foi apreendida no dia 26 de outubro de 2021 pela fiscalização de rotina feito com os passageiros do voo 773 que desembarcaram em Guarulhos, com origem na Arábia Saudita.

O assessor Marcos André Soeiro, assessor de Bento Albuquerque, trazia a joia na mochila com um certificado de autenticidade da marca Chopard.

O assessor solicitou aos funcionários da Receita que chamassem novamente o então ministro para acompanhar a fiscalização, o que foi atendido.

Albuquerque disse aos servidores da Receita que os presentes eram para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o relógio para Bolsonaro.

No ato de apreensão, o ministro poderia ter declarado que se tratava de um presente de um governo para outro, mas isso não foi feito. Neste caso, as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro.

Com as joias retidas pela Receita, Bolsonaro colocou os ministérios para agir e tentar reavê-las. Para isso, mudou a versão afirmando que se tratava de presentes que seriam destinados ao acervo, sem dizer especificamente a qual deles.

Em 3 de novembro de 2021, o Ministério das Relações Exteriores solicitou à Receita para que tomasse as "providências necessárias para liberação dos bens retidos”.

A Receita, por sua vez, informou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos.

 “Considerando a condição específica do Ministro —representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores históricos, culturais e artísticos dos bens oferecidos; faz-se necessário e suporte que seja dado ao acervo o destino legal adequado”, diz o documento.

No mesmo dia, o gabinete do ex-ministro Bento Albuquerque também ofício para a Receita cujo assunto era “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram oferecidos por ocasião de eventos protocolares no exterior”.

Ainda segundo a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no final do mandato de Bolsonaro, o ex-secretário da Receita, Julio Cesar Vieria Gomes, entrou em campo para liberar o material, no dia 28 de dezembro de 2022, ao enviar ofício para a área de alfândega do órgão em São Paulo.

A última tentativa de reaver as joias foi em 29 de dezembro de 2022 , quando Bolsonaro estava prestes a deixar a Presidência.

"Um funcionário do governo Bolsonaro pegou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) naquele dia e desembarcou no aeroporto de Guarulhos, dizendo que estava ali para retirar as joias", destaca a reportagem,

“Não pode ter nada do (governo) antigo para o próximo, tem que tirar tudo e levar”, argumentava o militar, segundo relatos recolhidos pelo jornal. A viagem foi autorizada pelo próprio Bolsonaro.

De acordo com documentos da FAB, o chefe da Ajudância de Ordens do Presidente da República, primeiro-sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva foi enviado para uma viagem “para atender a demandas do Senhor Presidente da República naquela cidade”, com retorno “em voo comercial no trecho Guarulhos para Brasília”.

Em 28 de dezembro, Bolsonaro já havia enviado um ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

Fonte: Brasil 247 com jornal O Estado de S. Paulo