Quinta sessão ordinária do ano
terá seis assuntos para discussão e deliberação em plenário. Sessão começa às
16h
A Câmara Municipal de Apucarana já está com
a pauta da sessão da próxima segunda-feira (06) disponível
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)
para consulta e acompanhamento. A ordem do dia terá seis matérias para
apreciação, sendo um projeto de lei complementar e um projeto de resolução,
ambos da Mesa Diretora, dois projetos de lei e dois requerimentos. Todos os
projetos serão votados em primeiro turno na sessão de segunda e voltam ao
plenário na próxima sessão ordinária, dia 13, para votação final. Os
requerimentos são votados em turno único.
Os cidadãos podem acompanhar as sessões presencialmente, na
sede do Legislativo Municipal, ou podem acompanhar as sessões pela internet,
sempre transmitidas ao vivo pelos canais da Câmara Municipal no Facebook e no Youtube. Todas as notícias também estão sempre
disponíveis no site da Câmara e nas redes sociais.
O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina, explica que dois
projetos que estão na pauta do dia são de ordem administrativa da Câmara,
propostos pela Mesa Diretora da Casa.
O Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023,
de autoria da Mesa, altera os anexos I, II, III, VII da Lei Complementar nº
1/2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Apucarana. Esse projeto prevê a extinção de cargos de auxiliar de manutenção e
de chefe de manutenção.
O Projeto de Lei nº 17 de 2023, de autoria
do vereador Lucas Ortiz Leugi (PP) prevê
a concessão da Comenda Cidade Alta de Mérito Profissional Apucaranense à
empresa Baterias Eletran, pelos 60 anos de atividades e serviços prestados ao
Município de Apucarana.
O Projeto de Lei nº 18 de 2023, proposto
pelo vereador Moisés Tavares (Cidadania),
declara de utilidade pública o Grupo Espírita Mensageiros da Paz (Gempaz), uma
associação sem fins lucrativos que surge da união de pessoas, que acreditando
nos princípios e ideais de ética, paz, cidadania, direitos humanos e
democracia, colocam-se à disposição da comunidade com o objetivo de contribuir
para o aperfeiçoamento humano pessoal e social. A entidade foi fundada nos anos
de 1950.
O Projeto de Resolução nº 2 de 2023, de
autoria da Mesa Executiva da Câmara Municipal, dispõe sobre o pagamento de
despesas pelo regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva
prestação de contas. Esse projeto contempla a necessidade administrativa da
Câmara para cobrir pequenas despesas para casos imprevistos e urgentes, de
valores tão diminutos que, considerando os princípios de razoabilidade e da
eficiência pública, não se justificaria a mobilização de toda a estrutura do
sistema licitatório para aquisições onde o custo e a morosidade seriam mais
onerosos à administração que a compra direta.
O Requerimento nº 8 de 2023, de autoria do
vereador Moisés Tavares Domingos (Cidadania), é um Pedido de informações ao
Executivo Municipal e ao Idepplan, sobre a realização de campanhas permanentes
de trânsito, em relação a utilização das rotatórias no Município.
O Requerimento nº 9 de 2023, de autoria do
vereador Lucas Ortiz Leugi(PP), é um Pedido de informações à Gerência da
Rumo/ALL Logística, sobre o cronograma de roçagem da faixa de domínio da
empresa no ano de 2023.
Fonte: CMA
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