Segundo o ministro do STF, há indícios de omissão de autoridades
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nesta segunda-feira (30) que a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima investiguem autoridades do governo Jair Bolsonaro pelos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.
A determinação vem no contexto da crise humanitária dos indígenas yanomami no Norte do país, gerada, em grande parte, pelo avanço do garimpo ilegal, que é altamente poluente.
Barroso determinou a remessa de documentos que, em seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.
Barroso determinou ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva assegure a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.
Em suas decisões, Barroso afirma que os fatos reunidos indicam um "quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas autoridades federais". (Com Veja).
