Dallagnol diz que ação do PT contra ele por gastos da pré-campanha ‘é requentada’

 

Deltan Dallagnol (Podemos): deputado eleito alega que TRE já julgou acusação. (Foto: Franklin de Freitas)

O deputado federal eleito e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos), classificou hoje, por meio de nota, de “frágil”, e “puramente especulativa, requentada e vingativa”, a ação da Federação “Brasil da Esperança”, encabeçada pelo PT contra ele, pedindo a investigação de possíveis condutas ilegais, relativas à arrecadação e gastos de recursos públicos na campanha eleitoral.

Segundo a ação, entre fevereiro e julho de 2022, Matheus Almeida Rios Carmo, ex-estagiário de Deltan no MPF, recebeu cerca de R$ 100 mil do Podemos do Paraná para uma “consultoria política”, sem contraprestação dos serviços.

“Os fatos trazidos já foram examinados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) em outra ação ajuizada em 2022, que o TRE/PR julgou improcedente por unanimidade”, alega Dallagnol. “O TRE/PR entendeu que a ação era vaga e genérica e que não existem provas de irregularidades na pré-campanha de Deltan Dallagnol ou na atividade político-partidária do Podemos/PR. A nova ação, que é nova apenas no pedido e não nos fundamentos, requenta, de forma leviana e aloprada, estes mesmos fatos, revelando seu único propósito de continuar aquilo que o PT sempre fez com as autoridades que investigaram e processaram seus crimes: perseguir implacavelmente quem, fazendo o certo, prejudica os interesses do partido”, argumenta o ex-procurador.

De acordo com a acusação, o pagamento deve ser investigado, pois pode revelar o custeio de despesas pessoais e de pré-campanha de Deltan com recursos do fundo partidário. A petição ainda, pede que Deltan comprove os valores e a origem dos recursos usados para custear despesas não contabilizaras em prestação de contas. Se comprovadas as acusações, Deltan pode ser cassado e ficar inelegível até 2030, alega a federação.

Fonte: Bem Paraná 

Haddad anuncia pacote de R$ 242,7 bi para reverter rombo deixado por Bolsonaro

 Ministro da Fazenda aposta principalmente no aumento da arrecadação

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para melhorar as contas públicas deste ano em R$ 242,7 bilhões. O montante é suficiente para reverter o déficit deixado por Jair Bolsonaro.

Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos. 

O aumento da arrecadação traria R$ 192,7 bilhões aos cofres públicos, enquanto os cortes de despesas levariam a uma economia de R$ 50 bilhões.

O pacote fiscal foi assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

Nesta quinta-feira, Haddad voltou a criticar medidas tomadas no apagar das luzes do governo Jair Bolsonaro. O ministro destacou o fato de o Orçamento aprovado para 2023 contar com 1,5% do PIB a menos em receitas em relação àquilo que se verificou no ano anterior. 

Haddad disse que sua gestão terá uma agenda conjuntural de 90 dias, concentrada em medidas monitoradas cotidianamente com o objetivo de aproximar o nível de receitas e de despesas deste ano com as realizadas em 2022. 

Conheça todas as medidas anunciadas pelo ministro Fernando Haddad:

Minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres foi escrita à mão

 O advogado de Torres, Rodrigo Roca, disse que o ex-ministro recebeu o documento de "populares"

Anderson Torres (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

247 - A minuta golpista encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que seria entregue a Jair Bolsonaro, foi escrita à mão, informa Guilherme Amado, do Metrópoles. O documento será periciado pela Polícia Federal (PF) para comparar a caligrafia com a de Torres e outros possíveis autores da proposta. 

A minuta pedia um decreto para que Bolsonaro, então no poder, decretasse estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter o resultado das eleições que levaram Lula à presidência. 

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (12) pela Folha de S.Paulo, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na terça-feira (10).

O jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, informou que o advogado de Torres, Rodrigo Roca, disse que o ex-ministro recebeu o documento de "populares" e que o texto não foi encaminhado a Bolsonaro. 

Polícia Federal encontra na casa de Anderson Torres minuta para Bolsonaro mudar resultado da eleição

 Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições

(Foto: ABR | REUTERS)

247 - A Polícia Federal encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta (proposta) para Jair Bolsonaro (PL) decretar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o texto, o objetivo era mudar o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou. A medida seria inconstitucional.

De acordo com informações publicadas nesta quinta-feira (12) pela Folha de S.Paulo, o documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão na última terça-feira (10). "O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições", destacou a reportagem do jornal paulista. 

Antes de terminar o mandato, Bolsonaro defendeu a participação das Forças Armadas na apuração do resultado das eleições. Nos últimos anos, ele também tentou passar para a população a mensagem de que o Poder Judiciário atrapalha o governo. 

Partidos de oposição denunciaram publicamente a hipótese de o bolsonarismo tentar um golpe. 

Em novembro do passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o PL em R$ 22,9 milhões após o partido questionar a confiança das urnas eletrônicas. 

Redução de gastos anunciada por Haddad prevê economia de R$ 50 bilhões em 2023

 Corte de despesas se daria por meio da revisão permanente de contratos e programas e da autorização para gastar abaixo do autorizado no Orçamento do ano

Futuro ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

247 - O pacote de medidas econômicas de R$ 242 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (12), inclui uma redução de gastos que economizaria R$ 50 bilhões dos cofres públicos até o fim do ano.

Tal corte de despesas se daria por meio da revisão permanente de contratos e programas, a ser feita pelo Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, o que representaria uma redução de R$ 25 bi em gastos. A outra metade dos cortes viria da autorização para gastar abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.

Mudanças no contexto da redução de despesas também foram anunciadas no Carf, órgão que julga recursos administrativos de contribuintes que devem à Receita Federal. "Haverá o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio", informa reportagem da Agência Brasil.

A reportagem acrescenta que "de acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase 1 mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas".

Além do corte de gastos, o órgão também ajudará no aumento de receitas, dado que "o governo retomará o voto de desempate da Fazenda, já recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no julgamento de conflitos tributários. Com a medida, as chances de a Receita ganhar os processos aumentam, melhorando o caixa do governo".

"O governo também introduzirá o Programa Litígio Zero, que funcionará no molde dos tradicionais Refis e prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar", continua o texto da Agência Brasil.

Para empresas com dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação e que devam mais de 60 salários mínimos, "haverá um desconto de 100% sobre multas e os juros e a possibilidade de usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito". Desta forma, o governo recuperaria parte do dinheiro que poderia perder em caso de impossibilidade do pagamento de tais débitos por parte das empresas.

Procuradores pedem a Aras que represente contra Bolsonaro

 De acordo com a petição, Jair Bolsonaro tenta estimular as pessoas a terem "desconfiança quanto à confiabilidade" do sistema eleitoral

Augusto Aras (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

247 - Um total de 79 procuradores pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que denuncie Jair Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com a petição, ex-chefe do Executivo federal tenta estimular as pessoas a terem "desconfiança quanto à confiabilidade" do sistema eleitoral. A informação foi publicada nesta quinta-feira (12) pela coluna de Juliana Dal Piva. 

Promotores destacaram um vídeo postado nas redes do ex-ocupante do Planalto nesta semana, e apagado três horas depois. 

"O vídeo mostraria um trecho de uma entrevista de um procurador do estado do Mato Grosso do Sul, em que este defende que a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria sido fraudada e que o voto eletrônico não seria confiável", afirmaram.

Procuradores reforçaram que, no vídeo, "o referido servidor alega que 'Lula não foi eleito pelo povo, ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE', e que 'Lula não foi eleito pelo povo brasileiro". "Lula foi escolhido pelo serviço eleitoral, pelos ministros do STF e pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral'". 

Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação

 Lei estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades

(Foto: DIVULGAÇÃO)

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos.

Com a entrada em vigor da nova lei, o CPF deverá constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil ou dos conselhos profissionais, como é o caso de certidões de nascimento, casamento e óbito, bem como em documentos de identificação, registros de programas como PIS e Pasep, identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.

A lei entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, mas estipula alguns prazos para a adaptação de órgãos e entidades: 12 meses para adequarem sistemas e procedimentos de atendimento aos cidadãos; e de 24 meses para que tenham a interoperabilidade entre os cadastros e as bases de dados.

Entre os pontos vetados pela Presidência está o que tratava de excepcionalidades e de algumas atribuições voltadas a entes federativos, sob a justificativa de que tais situações poderiam acabar por “cercear o acesso a informações e aos serviços de saúde, caso somente este fosse exigido como documento de identificação do cidadão, uma vez que há casos em que estrangeiros e nacionais não possuem o número de Cadastro de Pessoa Física”.

Foi também vetado o trecho que determinava à Receita Federal a atualização semestral de sua base de dados com alguns dos “batimentos eletrônicos” feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral – procedimento que seria adotado para evitar duplicidade de CPF para uma mesma pessoa.

Tendo por base manifestação do Ministério da Fazenda, a Presidência argumentou que a proposição contraria o interesse público, uma vez que a Receita Federal, por força de convênio de intercâmbio de informações junto ao TST, “recebe dados do Cadastro Eleitoral com periodicidade mensal, e possui acesso online à base do TSE”. E, em contrapartida, disponibiliza acesso online à base CPF para o TSE.

“Nesse sentido, a medida representaria um retrocesso ao definir o prazo de 6 (seis) meses para o TSE encaminhar dados do Cadastro Eleitoral à RFB, pois além de não alcançar o objetivo a que se propõe, prejudicaria o trabalho de qualificação de dados ora realizado pela RFB”, justificou a Presidência.

Por fim, também foi vetado o trecho que estipulava prazo de 90 dias para o Executivo regulamentar a nova lei. “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, tendo em vista que assinala prazo para o Poder Executivo regular o disposto nesta proposição, o que viola o princípio da separação dos poderes”, justificou a Presidência.

PT do Paraná denuncia 80 pessoas por participação em atos golpistas no Estado

 

Acampamento golpista no Bacacheri: PT apresentou denúncia ao Ministério Público. Foto: Franklin de Freitas.

O PT do Paraná encaminhou na tarde de hoje um Pedido de Providências ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Paraná, após receber mais de 2.500 denúncias no canal de whatsapp disponibilizado pelo partido para identificar envolvidos em atos antidemocráticos em Brasília e no Estado. Para o presidente do PT-PR, deputado Arilson Chiorato, as cenas trágicas vistas em Brasília no dia 9 de janeiro não podem ficar impunes.

“Foi por isso que criamos este canal, para receber, inclusive, denúncias anônimas. Não podemos permitir que paranaenses saiam do nosso estado e façam com que a história do nosso país fique manchada por tamanha barbárie. Estamos colaborando na identificação desses terroristas para que paguem pelo patrimônio público que foi destruído e saibam o respeito que se deve ter à democracia e ao pacto federativo”, disse.

O advogado do PT-PR, Luiz Eduardo Peccinin, afirma que o canal foi importante para que muitas pessoas pudessem denunciar criminosos próximos, mas tinham medo de se identificar e sofrer ameaças e agressões. “Tomamos o cuidado de apenas utilizar informações públicas da imprensa e das redes sociais para fazer a relação. A grande maioria fazia questão de se gravar e postar com orgulho em suas redes os próprios crimes, o que facilitou nosso trabalho. Como partido político, é papel do PT colaborar com a proteção da democracia. Agora, esperamos que essas pessoas sejam investigadas e responsabilizadas no rigor da lei”, defendeu.

Foram identificados mais de 80 nomes entre os denunciados e as provas coletadas serão disponibilizadas apenas aos órgãos cabíveis.

No pedido, o partido afirma que os denunciados “participaram tanto direta e ativamente no dia 08 de janeiro de 2023, atuando pessoalmente nas manifestações golpistas na capital federal ou indireta e remotamente, através da convocação, organização, planejamento ou financiamento dos atos perpetrados, inclusive nos acampamentos instalados em frente aos quarteis do exército brasileiro desde o dia 30 de outubro de 2022, locais onde foram planejados e preparados os atos violentos”.

A legenda explica que “apenas coletou informações públicas para formalização da presente notícia, extraídas da imprensa, internet, páginas das redes sociais que denunciaram os golpistas (p. ex. canal ‘Contragolpe Brasil’3) e, em maior parte, nos perfis dos próprios NOTICIADOS, que surpreendentemente divulgavam seus crimes com orgulho aos demais simpatizantes”.

Fonte: Bem Paraná

 

Paraná passa a ter delegados em todas as 161 comarcas

 Novos delegados e policiais civis começaram a desempenhar suas funções nas unidades da Região Metropolitana de Curitiba e do Interior neste mês. Com isso, todas as 161 comarcas do Paraná passam a contar com delegados da Polícia Civil (PCPR), resolvendo um passivo histórico.

Foto: PCPR

A contratação de mais de 400 servidores para compor o efetivo da Polícia Civil do Paraná marca um momento histórico do Estado: todas as 161 comarcas passam a contar com delegados. Ao todo foram chamados, por concurso público, 150 delegados, 200 investigadores, 50 papiloscopistas e 25 escrivães. Destes, 391 concluíram com sucesso o curso de formação e em 2023 passaram a reforçar a segurança dos paranaenses, reforçando o atendimento em comarcas distantes da Capital.

Os novos policiais, oriundos de todos os lugares do País, iniciaram o curso de formação em agosto de 2022 e a formatura ocorreu em dezembro. Durante os meses de aperfeiçoamento, cursaram 80 matérias de conhecimento técnico-operacional, totalizando 1.100 horas/aulas práticas e teóricas. As competências adquiridas proporcionaram a habilitação necessária para atuar em qualquer cidade do Estado.

Agora, eles estão atuando no dia a dia da Polícia Judiciária, em procedimentos que envolvem investigação de crimes, direção de delegacias, interlocução com o Poder Judiciário, lavraturas de flagrantes, operações policiais, emissão de documentação (como RG) e condução de inquéritos. Com esse reforço, a expectativa é de respostas muito mais rápidas para a sociedade.

“É com grande satisfação que anunciamos que os novos servidores já estão atuando. O reforço no efetivo de delegados e de policiais civis garante que as famílias paranaenses tenham mais segurança”, disse o secretário da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira.

“Foi uma contratação histórica que resolve a falta de delegados em comarcas do Paraná. Com a contratação e a efetiva lotação desses delegados, que se deu no dia 2 de janeiro, todas as comarcas do Paraná passaram a ter delegados exclusivos para conduzir os trabalhos de polícia judiciária”, afirmou o delegado-geral da PCPR, Silvio Jacob Rockembach.

Os trabalhos dos novos investigadores, escrivães e papiloscopistas também serão fundamentais ao Estado, agilizando procedimentos também nas centrais de flagrantes e o trabalho em delegacias especializadas de atendimento a mulheres e adolescentes, por exemplo. “São policiais de todas as carreiras que vão contribuir de forma conjunta para que os serviços da Polícia Civil sejam prestados da melhor maneira possível”, completou o delegado-geral.

LOTAÇÕES – A ordem de escolha da lotação ocorreu a partir de uma média aritmética entre as notas obtidas no concurso e as notas das avaliações teóricas, práticas e de aptidão física realizadas durante o curso técnico-profissional.

Além da média, dois outros fatores também interferiram na escolha das unidades onde cada profissional vai atuar. No concurso de investigador e papiloscopista, as vagas foram regionalizadas por edital. Por isso, o candidato se inscreveu para uma região específica do Estado.

As vagas para o cargo de delegado foram direcionadas para as cidades do Interior e da Região Metropolitana – os novos servidores devem trabalhar nestas localidades por, no mínimo, três anos.

No efetivo da Capital houve um reforço de 39 servidores, sendo 27 investigadores, 10 papiloscopistas e dois escrivães.

Na RMC, iniciaram as atividades 11 delegados, 45 investigadores, nove papiloscopistas e seis escrivães.

Nas subdivisões do Interior, o reforço no efetivo ocorre com 281 servidores: 130 delegados, 108 investigadores, 15 escrivães e 28 papiloscopistas.

EXEMPLOS – Em Francisco Beltrão (Sudoeste), por exemplo, três novos delegados começaram a atuar na 19ª Subdivisão Policial. A 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa (Campos Gerais) recebeu 13 novos delegados, que vão atender um raio de 18 municípios. Os novos profissionais da 8ª Subdivisão Policial de Paranavaí (Noroeste) vão atender Loanda, Santa Isabel do Ivaí, Nova Londrina, Terra Rica, Paraíso do Norte, Alto Paraná, Nova Esperança e Paranacity. No Norte Pioneiro, os novos profissionais da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho darão mais cobertura para Cambará, Carlópolis, Joaquim Távora, Tomazina e Wenceslau Braz, além da Central de Flagrantes de Jacarezinho.

PLANO ESTRATÉGICO – A contratação e a formação dos futuros servidores fazem parte do Plano Estratégico 2019-2023 que foi instituído no primeiro mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior, e que busca trazer melhorias tanto para os policiais civis como para a sociedade. Outra conquista histórica do período foi a remoção de todos os presos das delegacias, liberando os policiais civis para sua missão constitucional. Os detentos passaram a ser responsabilidade da Polícia Penal e foram encaminhados para unidades específicas ou penitenciárias.

Fonte: AEN

APUCARANA: Prefeito autoriza convocação de 141 novos servidores concursados

 O prefeito Junior da Femac autorizou a contratação de 141 novos servidores para diversas funções, entre os quais estão médicos, professores e assistentes infantis. O edital com a relação dos convocados, que foram aprovados através de concurso público, será publicado nos próximos dias.

O prefeito lembra que as convocações são de concursos realizados em 2022 e também em anos anteriores à pandemia e que, devido à prioridade de enfrentamento ao coronavírus, foram homologados somente em 2021. “Fizemos um planejamento junto ao setor de Recursos Humanos, visando preparar também a estrutura dos serviços municipais para o período pós-pandemia. Verificamos as demandas existentes e agora vamos fazer as convocações necessárias”, frisa Junior da Femac.

O prefeito reitera que a demanda por serviços vem aumentando e o concurso é necessário para repor o quadro funcional, especialmente devido a processos de aposentadoria. “Na área da saúde, fizemos com êxito o enfrentamento da pandemia e iniciamos um processo para aprimorar ainda mais o atendimento prestado. A Autarquia de Saúde ganhou nova sede, já fizemos a licitação para a estruturação do Hospital de Apucarana e agora vamos contratar 25 médicos que vão reforçar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Samu”, pontua Junior da Femac.

Na área da educação, serão contratados 50 professores e 30 assistentes infantis. “Apucarana tem a melhor educação do Brasil, recebendo prêmios de renomadas instituições que atestam essa posição, sendo  que especificamente no ensino de matemática e de português possui o melhor desempenho do Sul do Brasil.  Queremos manter o nível de excelência e qualidade do nosso ensino”, justifica Junior da Femac.

A convocação também atenderá a necessidades do prédio central e de outras secretarias, prevendo a chamada de 1 assistente administrativo, 1 assistente de atendimento, 2 serviços gerais, 1 motorista, 6 pintores, 3 assistentes de comunicação em mídias digitais e 3 nutricionistas. “Também vamos convocar desenhistas para atender as necessidades do Idepplan e das secretarias de Obras, Saúde e Educação”, completa Junior da Femac.

APUCARANA: da Cultura recebe equipamentos para instalação de elevador

 

Todos os equipamentos do elevador adquirido pelo Município e que será instalado na Casa da Cultura já estão em Apucarana. Os componentes chegaram nesta quinta-feira (12/01) e agora a Daxx Engenharia, vencedora da licitação, tem prazo de 30 dias para fazer a montagem e instalação do elevador.

O prefeito Junior da Femac explica que o elevador é feito sob medida, sendo que os componentes foram enviados após o trabalho de preparação do fosso e outras adaptações necessárias. “Agora, o Edifício Fênix, que tem quatro pavimentos, já pode receber o moderno elevador adquirido pelo Município, o que será providenciado pela empresa vencedora da licitação nos próximos dias”, assinala Junior da Femac.

Junior da Femac lembra que o elevador vai garantir acessibilidade a todos os departamentos da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur), que também funciona junto ao Edifício Fênix. “Além disso, facilitará o acesso a projetos desenvolvidos no prédio, como a Escola de Artes, e a outros espaços que funcionam em andares superiores, como o museu, a  sala da Banda Municipal Maestro João Florindo da Silva e a Sala do Boné Pensador”, frisa Junior da Femac.

De acordo com Maria Agar, secretária da Promatur, o elevador terá capacidade para 9 pessoas ou até 675 quilos, com porta dupla e abertura em dois lados. “O equipamento adquirido é da Atlas Schindler, uma marca reconhecida no mercado, e o investimento total de implantação é de R$ 121 mil”, informa Maria Agar.

Maria Agar lembra que o Edifício Fênix foi totalmente reformado recentemente, visando atender de forma irrestrita as pessoas que vivenciam a cena cultural de Apucarana. “A instalação do elevador complementa as melhorias que foram planejadas, atendendo nesta etapa em especial pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes e cadeirantes”, pontua Maria Agar.

APUCARANA: Veículo da saúde tem as quatro rodas furtadas

 

A Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana registrou boletim de ocorrência de um crime contra o patrimônio público praticado na madrugada desta quinta-feira (12). Os criminosos furtaram as 4 rodas e pneus de um veículo que estava estacionado no pátio da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Joaquim Trizotti, no Núcleo Habitacional Adriano Correia.

De acordo com o superintendente da Atenção Básica, Odarlone Orente, o veículo é utilizado pelas equipes de saúde para visitas domiciliares. “Muitos necessitam receber atendimento em suas residências, como nos casos dos curativos e vacina de idosos que têm dificuldade de locomoção. O veículo é de grande utilidade e é um complemento na abrangência nos serviços prestados pela saúde daquela região”, afirma Odarlone.

O prefeito Junior da Femac lamenta e condena esse tipo de ação, em especial na área da saúde que presta um serviço essencial a população. “Pedimos à população que nos ajude a proteger os prédios e equipamentos públicos evitando assim que a oferta de serviços seja prejudicada”, apela o prefeito.

Imagens de câmaras de seguranças das residências vizinhas a UBS Joaquim Trizotti serão analisadas para possível identificação dos criminosos.

Apesar da resistência de militares, governo Lula deve levantar sigilo sobre processo contra Pazuello

 Pazuello respondeu a processo administrativo aberto pelo Exército por participar de manifestação ao lado de Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, em 2021

Jair Bolsonaro e o ex-ministro Eduardo Pazuello durante um ato político na cidade do Rio em 23 de maio (Foto: Alan Santos/PR)

247 - Apesar da resistência das Forças Armadas, o governo Lula (PT) deve mesmo retirar o sigilo sobre o processo administrativo movido pelo Exército contra o ex-ministro e general Eduardo Pazuello por ter participado, em 2021, de manifestação política ao lado de Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro, mesmo sendo militar da ativa.

"A decisão está nas mãos da Controladoria-Geral da União (CGU), que deve determinar ainda neste mês ao Exército a divulgação integral do processo, segundo a equipe da coluna apurou com integrantes do governo que acompanham de perto o assunto", informa Malu Gaspar, do jornal O Globo.

O presidente Lula, que prometeu durante a campanha eleitoral levantar os sigilos de 100 anos impostos por Bolsonaro a temas sensíveis de seu governo, deu 30 dias para a CGU reavaliar todos os casos colocados sob segredo.

As visitas feitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada, que também haviam sido colocadas sob sigilo, já foram divulgadas.

Datafolha aponta que, para 64%, governo Lula vai conseguir controlar atos golpistas

 Intervenção na segurança do DF é aprovada por 82%, e 60% defendem afastamento de governador

Lula e atos terroristas em Brasília - 08.01.2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Reprodução)

247 - Segundo o Datafolha, a maioria dos brasileiros considera que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá conter qualquer escalada nas manifestações golpistas. Para 64%, o petista tem condições de fazê-lo.

O instituto ouviu por telefone 1.214 pessoas com mais de 16 anos. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou menos.

Entre os eleitores de Lula, a crença em que ele vá conter o golpismo futuro é de 87%, índice que cai a 36% quando são ouvidos aqueles que votaram em Bolsonaro em outubro passado.

A intervenção federal na segurança do Distrito Federal, medida tomada por Lula após a inação e conivência percebidas das forças policiais locais no domingo, foi aprovado por 82% dos entrevistados.

Prerrogativas vai ao STF para suspender a posse de bolsonaristas por apoio a atos golpistas

 Grupo aponta ‘comportamento incompatível com o decoro parlamentar’

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

CartaCapital -  O grupo Prerrogativas, composto por advogados e juristas, acionou o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 11 para pedir a suspensão  da posse dos deputados federais eleitos Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), além dos deputados estaduais eleitos Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).

“Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, diz a peça.

Leia a íntegra na CartaCapital.

Indicado por Bolsonaro, André Mendonça vota no STF contra prisão de Anderson Torres

 Ele também foi contrário ao afastamento de Ibaneis do governo do DF e defende investigação de autoridades federais

Ministro do STF André Mendonça (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

247 - Indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, o ministro André Mendonça votou contra a prisão do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e ao afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, após os atos terroristas ocorridos em Brasília no último domingo (8). 

Em seu voto, o ministro ainda defendeu a necessidade de apurar a responsabilidade de autoridades "de quaisquer níveis ou instâncias" — incluindo as federais — nas falhas de segurança que permitiram manifestantes golpistas invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes no último domingo, informa O Globo.

Porém, a posição de André Mendonça não altera a decisão do STF, pois tanto a ordem de prisão de Torres quanto o afastamento de Ibaneis já têm maioria em julgamento no plenário virtual da corte.

Haddad lança nesta quinta-feira medidas para reduzir rombo na contas públicas

 Montante do pacote pode chegar a R$ 150 bilhões

Fernando Haddad (Foto: Reprodução/Twitter/@MinEconomia)

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançará nesta quinta-feira (12) uma série de medidas para reduzir o rombo nas contas públicas. O pacote, cuja maior parte é do lado das receitas, deve ter um impacto de mais de R$ 100 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões.

As medidas serão apresentadas numa cerimônia no Palácio do Planalto, que deve contar com a presença do presidente Lula, além de Haddad e de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Simone Tebet (Planejamento). Ao todo, devem ser anunciadas quatro medidas provisórias (MPs), dois decretos e portarias, informa O Globo.

A cerimônia terá caráter político, uma demonstração de responsabilidade do governo Lula sobre as contas públicas. O presidente vai mostrar que está tomando medidas econômicas já nos primeiros dias e de que o Executivo federal não parou depois dos atos de terrorismo no domingo em Brasília.

Um dos dos principais objetivos do governo no curto prazo é reduzir a projeção de déficit nas contas públicas previsto para este ano.