terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Zanin suspende multas da Receita sobre Globo e artistas da emissora

 

Cristiano Zanin e logo da TV Globo. Foto: reprodução

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, anulou, no início de outubro, a investida da Receita Federal nos contratos entre artistas, jornalistas e diretores com a TV Globo, segundo informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

A Receita impôs multas e autuações milionárias a nomes como Reynaldo Gianecchini, Deborah Secco, Maria Fernanda Cândido, Susana Vieira e Irene Ravache, alegando sonegação fiscal por meio de contratos como pessoas jurídicas com a emissora.

Devido às alíquotas fiscais inferiores para pessoas jurídicas em comparação com os 27,5% aplicados a pessoas físicas com altos rendimentos, o Fisco considerou que os autuados deixaram de pagar impostos, totalizando cerca de R$ 110 milhões nos casos ligados à Globo.

“Julgo procedente o pedido para cassar as decisões impugnadas, na parte em que afastaram o regime tributário favorecido das pessoas jurídicas, por suposta existência de vínculo empregatício entre a parte reclamante e os artistas indicados nos autos de infração, em obediência à decisão proferida na ADC 66/DF”, decidiu o ministro.


A União apelou da decisão de Zanin no final de outubro, interpondo um agravo regimental. A Primeira Turma do STF começou a analisar o caso em 8/12, em plenário virtual, com conclusão prevista para 18/12.

Fonte: DCM

Nenhum comentário:

Postar um comentário