O ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que “todas as togas são iguais” na Corte após perguntas e acusações sobre imparcialidade. O ministro da Justiça afirmou que o Congresso Nacional é o “espaço da pluralidade” e que isso não existe no Judiciário.
“Todos nós que aqui estamos temos cores diferentes, estamos com ternos e gravatas diferentes, quando temos campanhas eleitorais vestimos camisas de diferentes cores. No Supremo, isso não acontece, todas as togas são da mesma cor. Ninguém adapta sua toga ao seu dissabor, todas as togas são iguais e isso é uma simbologia fundamental: a política é o espaço da pluralidade”, afirmou Dino.
Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ele ainda lembrou que, apesar dos “saberes e sabores diferentes” entre os magistrados, todos eles defendem as mesmas leis e a mesma Constituição Federal.
“O poder Judiciário tem saberes e sabores diferentes, mas as togas são iguais, a Constituição é igual, as leis são iguais, o comportamento ético é igual. Por isso, cada ministro não pode ir com uma toga diferente, com um estilo diferente”, completou.
Na sessão, Dino também rebateu as fake news de que teria ido ao Complexo da Maré após acordo com facções criminosas. Segundo bolsonaristas que espalham a mentira, ele teria entrado na comunidade sem apoio de forças de segurança.
“Dizem que eu subi o morro. Não, não havia morro. Houve um ingresso em 15 metros a partir da Avenida Brasil, atendendo a um convite, e eu tenho aqui os ofícios”, afirmou Dino.
O ministro esclareceu que a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal (PF), a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) foram avisados previamente do evento e participaram de sua segurança na data.
“Todas essas instituições estavam presentes lá. Eu não sei de onde tiraram essa história de que não havia segurança. Havia de todos esses órgãos, que foram comunicados três dias antes da visita”, prosseguiu.
Em resposta ao senador bolsonarista Magno Malta (PL-ES), que disse existir uma “ditadura judicial” no país, o ministro defendeu a Corte e disse que os magistrados não são “inimigos da nação”.
“Quero manifestar enfaticamente toda a minha confiança no Supremo Tribunal Federal. É claro que, como instituição humana, ela não é perfeita, mas eu realmente não posso concordar com a ideia de que todos os ministros e ministras que por ali passaram ao longo de décadas e os atuais sejam inimigos da nação”, afirmou.
Ele ainda disse que confia na Corte “como brasileiro” e que o senador bolsonarista “tem todo direito de considerar o que quiser”.
Dino teve uma série de embates com bolsonaristas durante a sabatina, como Rogério Marinho (PL-RN), que questionou se ele se declararia impedido de julgar ações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outro tema presente nas perguntas dos parlamentares foi fake news. O senador Jorge Seif (PL-ES), que surtou e disse ter medo de ser “perseguido” caso ele se torne ministro da Corte, que citou o caso de Alexandre Garcia, investigado por fake news, e questionou se espalhar notícias falsas é crime.
“Em tese, não existe um crime ‘fake news’ na legislação penal, mas a fake news pode caracterizar crime”, afirmou Dino. Ele citou que as mentiras podem ser enquadradas em diversos crimes previstos pelo Código Penal.
“Uma fake news pode ser ameaça, calúnia, injúria, difamação, associação criminosa. Eu poderia citar aqui ao senhor pelo menos 20 tipos penais diferentes que estão incitos às práticas das fake news. Então a prática das fake news, além de ser imoral e abjeta, sim, pode configurar crime, vários crimes”, concluiu.
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