TCM aponta pedalada fiscal de Ricardo Nunes na Educação de São Paulo. Caso ameaça reeleição do prefeito

 Relatório do Tribunal de Contas do Município aponta um possível descumprimento do gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (Foto: GOVSP)

Um relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou sérias irregularidades na prestação de contas da Prefeitura de São Paulo sob a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Segundo a Folha de S. Paulo, o documento aponta um possível descumprimento do gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal. De acordo com o TCM, a prefeitura registrou despesas significativas, aproximadamente R$ 1,5 bilhão, no ano fiscal de 2021. No entanto, as obras e serviços correspondentes só foram realizados no ano seguinte, levantando suspeitas de uma "pedalada fiscal".

“Esse valor foi empenhado —ou seja, reservado no orçamento para ser pago— a partir de quatro contratos, sendo que três foram assinados em 30 de dezembro de 2021. Todos os estados e municípios são obrigados gastar em educação, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos. Sem o valor de R$ 1,5 bilhão, porém, as contas daquele ano atingem apenas o percentual de 22,7%”, destaca a reportagem. 

O plenário do TCM deverá analisar dois processos referentes ao tema em janeiro de 2024. O caso iria a julgamento na última quarta-feira (13), mas o conselheiro João Antonio pediu vistas dos processos. A expectativa é que ele apresente seu voto na próxima sessão deliberativa, no início do ano. 

“Se houver decisão desfavorável ao prefeito no plenário da Corte, o caso se tornaria, no limite, uma ameaça à elegibilidade de Nunes, que pretende concorrer à reeleição”, ressalta o periódico.

Os contratos em questão, somando cerca de R$ 1 bilhão, foram assinados em 30 de dezembro de 2021, levantando preocupações sobre a transparência e a conformidade com as normas orçamentárias. Dois desses contratos foram firmados neste último dia do ano fiscal.

A prefeitura contesta as conclusões do TCM sob o argumento de que não houve irregularidades e que o caso ainda não foi julgado, além de alegar que decisões em tribunais de contas estaduais e da União apoiam suas posições, minimizando o risco de rejeição das contas.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo