O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para rejeitar denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2020, contra o senador e ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), no âmbito da operação Lava-Jato. Nogueira foi acusado de receber R$ 7,3 milhões em propina via transações, entre 2010 e 2014, e era investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.
As acusações eram pautadas sobre os acordos de leniência firmados com a Odebrecht, que foram anulados pelo ministro Dias Toffoli em setembro e, por isso, não podem ser usados como provas nos processos.
“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem. Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, disse o ministro Toffoli então em sua decisão.
Até o momento, cinco ministros se posicionaram a favor da rejeição: o relator Edson Fachin, que foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por ser casado com a advogada Valeska Zanin, que representa o presidente Lula (PT) na ação que resultou na anulação de provas da Odebrecht. Quatro magistrados ainda não se posicionaram, mas o placar já está definido.
De acordo com a denúncia originalmente oferecida, Ciro teria recebido a propina para atuar em medidas legislativas que favorecessem a Braskem, que pertence ao grupo da Odebrecht.
Além do senador, outras pessoas estariam envolvidas no esquema. O seu ex-assessor, Lourival Nery, e executivos da Odebrecht. No processo, são citados Marcelo Odebrecht, o diretor de relações institucionais Marcelo Melo Filho, o ex-presidente de infraestrutura Benedito Júnior, o operador de empresas Fernando Migliaccio, o ex-executivo José de Carvalho Filho e o ex-assessor.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário