O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos referentes a decisões colegiadas que aceitaram as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Ao todo, 39 recursos foram apresentados por réus acusados de suposta participação no planejamento e com responsabilidade intelectual no ato, enquanto outros nove foram acusados de terem participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os recursos buscavam solucionar eventuais omissões ou falta de clareza nas decisões judiciais. Os réus argumentavam que as denúncias contra eles eram genéricas, que o direito de defesa teria sido cerceado e que a PGR não teria oferecido acordo de não persecução penal (ANPP).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que não foram apontadas omissões ou obscuridades. O magistrado afirmou que os argumentos apresentados pelas defesas refletem “mero inconformismo” dos acusados com a decisão do tribunal de receber a denúncia.
Fonte: DCM
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