quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

STF dá acesso às mensagens da Vaza Jato e suspende provisoriamente parcelas da leniência da J&F

 O ministro Toffoli, relator da ação, suspendeu pagamentos enquanto são analisadas as mensagens

Dias Toffoli (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta (20) estender à J&F acesso às mensagens da Vaza Jato, obtidas a partir da Operação Spoofing, da Polícia Federal. Os diálogos gravados revelam a proximidade ilegal entre procuradores da força-tarefa e juízes responsáveis por analisar os processos da Lava Jato. 

A petição da J&F pedia a extensão de uma decisão da corte que concedeu à Odebrecht o acesso às mensagens.


Também foi acolhido o pedido da J&F para suspender provisoriamente o vencimento de parcelas da multa imposta no acordo de leniência, enquanto a empresa analisa as provas agora liberadas. A suspensão foi concedida levando em conta que a empresa já pagou cerca de R$ 2,9 bilhões de um total de R$ 10,3 bilhões e que o valor final poderá ser inferior até mesmo ao que já foi pago, dependendo de as provas da Spoofing comprovarem ilegalidades cometidas contra a empresa na negociação do acordo. A J&F já pede a correção dessa multa para R$ 24 milhões ou, no máximo, R$ 591 milhões. Dependendo das provas da Spoofing, no entanto, a J&F poderá pedir o cancelamento total da multa.

Na mesma lógica, foi atendido o pedido para que a J&F possa  reavaliar junto à Corregedoria Geral da União (CGU) os anexos do acordo em razão de eventuais ilegalidades a serem comprovadas pelas mensagens da Vaza Jato.

Fonte: Brasil 247

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