terça-feira, 12 de dezembro de 2023

Senado aprova texto-base de projeto para taxar apostas esportivas e jogos de azar virtuais

 Estimativa do Executivo incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de R$ 1,65 bilhão em 2024

Senado (Foto: Marcos Oliveira - Ag. Senado)

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o texto principal de projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, as chamadas "bets", proposta acompanhada de perto pelo governo, que vê na medida a possibilidade de incrementar as receitas conforme atua para tentar cumprir a meta fiscal de déficit primário zero em 2024.

Estimativa do Executivo incluída no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um impacto de 1,65 bilhão de reais apenas em 2024 com essa proposta, entre impostos e taxas.

O texto prevê taxação de 12% sobre as empresas e 15% sobre os prêmios, no Imposto de Renda de Pessoa Física.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

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