Nesta quarta (13), o ministro da Justiça Flávio Dino, foi aprovado pelo Senado por 47 votos a 31 e ocupará uma das 11 vagas do STF.
Durante a sessão, Dino defendeu veementemente a regulamentação das redes sociais e da internet, considerando tal medida como o “debate jurídico mais importante do século 21”.
Em suas respostas, ele argumentou que todas as atividades empresariais com fins lucrativos são regulamentadas, e, da mesma forma, as plataformas digitais deveriam seguir essa norma. O ministro destacou a existência de regras jurídicas em relacionamentos como casamento e entre pais e filhos, questionando por que a internet não deveria seguir este padrão, considerando que todos os aspectos da vida humana têm alguma forma de regulação.
Flávio Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde também fez o mestrado e atuou como professor. Trabalhou como juiz federal até 2006, quando seguiu para a carreira política. Dino foi deputado federal e governador do seu estado natal. Nas eleições de 2022, foi eleito senador, mas não assumiu a posição por ter sido convidado pelo presidente Lula para ser o Ministro da Justiça.
No último dia 27 de novembro, o presidente Lula indicou simultaneamente Dino para a vaga no Supremo e Gonet para a vaga na PGR. Dino assume a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber, a qual se aposentou em setembro. Gonet ocupará o espaço que foi coordenado por Augusto Aras durante quatro anos.
Fonte: DCM
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