Congresso Nacional anulou os vetos do presidente Lula e promulgou as medidas
A renovação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e o estabelecimento de um marco temporal para a demarcação de terras indígenas foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamentos e ao marco temporal.
Até o ano passado, as desonerações representaram um montante de R$ 140 bilhões nos cofres públicos, gerando um gasto tributário anual de R$ 9,4 bilhões.
O marco temporal foi vetado pelo presidente Lula, incluindo um trecho que trata da indenização a proprietários de terras que sejam destinadas a povos indígenas. A tese visa fixar o dia da promulgação da Constituição de 1988 como data de corte para a demarcação de terras indígenas.
O Congresso Nacional derrubou os vetos de Lula em 14 de dezembro. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou nesta quinta-feira o marco temporal e a lei que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Fonte: Brasil 247
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