Projeto para indenizar os órfãos da Covid está parado no Senado

 

Criança dentro de carro. Foto: Ilustração/Getty Images

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Brasil tem mais de 113 mil menores de 18 anos que perderam pai, mãe, ou ambos para a covid. E, além de lidar com a dor do luto precoce, parte deste grupo está desamparado financeiramente pela ausência do seus maiores provedores. Enquanto isso, o projeto de Lei que garante o direito de pensão de de R$ 1,5 mil para cada menor que perdeu o familiar durante a pandemia se arrasta pelo Senado.

Criado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a PL 2291/21 foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). No entanto, o seu próximo rito é passar pelo CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que não há prazo para acontecer.  “Acredito que o governo tem plena concordância sobre o PL. Há a possibilidade de a pensão sair do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), mas também há uma discussão sobre a possível criação de um fundo da orfandade. Mas isso será discutido junto ao governo”, diz Costa.

Em resposta a reportagem do UOL, o gabinete do vice-presidente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), informou que é “praticamente impossível” o PL avançar ainda neste ano. Já o titular da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que pretende “dar celeridade no projeto”, mas não apresentou uma previsão exata para tramitar o texto.

Enterro de vítimas de coronavírus no Cemitério do Cajú, no Rio de Janeiro, em 2 de junho. Foto: Saulo Angelo/Futura Press/Estadão Conteúdo

Texto precisa ser corrigido, diz órgão de defesa aos órfãos

Enquanto a PL ainda não tem prazo para ser votada na CAE, o coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos reforça que o texto precisa ser corrigido para não ser injusto com os menores que poderão receber o benefício.

“Uma questão que a gente luta contra é o PL restringir que a família tenha acesso a outro benefício. Ele confunde a responsabilidade do Estado e responsabiliza, novamente, as famílias mais pobres. Segundo: esse projeto tem um recorte de renda que é para miseráveis, né? Quais são as famílias que vivem com R$ 3 mil? É ridículo. O recorte dessa renda deveria ser pelo menos o mesmo que se usa para pagar o imposto de renda. Ou uma renda básica de R$ 5 mil”, afirmou ele.

O coordenador também acredita que é de responsabilidade do Estado cuidar do apoio psicológico destas crianças que perderam os pais na pandemia. “Então eu acho que é um dever do Estado, na medida em que esse mesmo Estado não preveniu a morte do pai. Existe uma responsabilidade governamental pelas mortes. Essas crianças não são só da família, elas são da sociedade também”, reforça Dayse Bernardi, psicóloga presidente da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca) e integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Fonte: DCM