Presidente do Senado afirmou ser necessário realizar uma "análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da Medida Provisória"
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou surpresa em relação à Medida Provisória editada pelo governo Lula (PT) nesta semana, que busca a reoneração gradual da folha de pagamentos. A iniciativa do Executivo contraria uma decisão anterior do Congresso, que havia aprovado a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até dezembro de 2027.
O projeto aprovado pelo Legislativo, apesar de ter sido vetado pelo presidente, teve seu veto derrubado em uma sessão conjunta de deputados e senadores realizada em 14 de dezembro, contando com uma ampla maioria de votos. Em nota divulgada nesta sexta-feira (29), Pacheco destacou a "estranheza" diante da atitude do governo e anunciou que realizará uma "análise apurada" do conteúdo da Medida Provisória. Além disso, o presidente do Senado convocou uma reunião com líderes partidários para o início de janeiro para debater o tema, informa o g1. "Farei uma análise apurada do teor da Medida Provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP".
"Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não", finalizou.
Fonte: Brasil 247 com informações do g1
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