A seção
paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) pediu hoje que o deputado
Ademar Traiano se afaste da presidência da Assembleia Legislativa. O pedido é
baseado na informação de que Traiano e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil)
fecharam acordo de não persecução penal como o Ministério Público do Paraná
para não responderem criminalmente ao confessarem terem recebido propina da TV
Icaraí para manter contrato de operação da TV Assembleia, em 2015. O acordo foi
revelado na defesa do deputado estadual Renato Freitas (PT) em processo no
Conselho de Ética da Assembleia aberto a pedido do presidente da Casa, que
acusa o petista de quebra de decoro por tê-lo chamado de corrupto em uma
discussão na sessão de 9 de outubro.
No documento encaminhado pela
entidade a Traiano, a OAB afirma que a revelação de que ele “firmou no ano
passado um acordo de não persecução penal relativo a caso de corrupção
relacionado ao cargo que ocupa, abalou significativamente o prestígio dessa Casa
de Leis, o que demanda ações concretas e efetivas para o restabelecimento da
dignidade do Poder Legislativo paranaense”.
“É imperioso destacar que,
além do dever de probidade inerente a todos os agentes públicos, subsiste o
dever de emanar uma imagem irretocável de integridade. A mera sugestão de
comprometimento dessa integridade é suficiente para abalar as estruturas de qualquer
agente político. Em circunstâncias tais, impõe-se a renúncia de cargos de
liderança e representação”, defende a ordem.
Para a entidade, ao firmar o
acordo de não persecução penal, Traiano “confessou voluntária e formalmente a
cobrança e recebimento de vantagem indevida em contrato da Assembleia
Legislativa que à época já era por Vossa Excelência presidida”. Segundo a OAB,
a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno da
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná “definem como incompatível com o
decoro parlamentar o recebimento de vantagens indevidas no exercício do mandato
e que procedimento incompatível com o decoro parlamentar é hipótese de perda do
mandato”.
A ordem lembra que que o
Regimento Interno da Assembleia define como uma das atribuições do seu
Presidente “zelar pelo prestigio da Assembleia e dignidade de seus membros em
todo o território do Estado.” Para a OAB paranaense, Traiano descumpriu com
essa obrigação. “Neste contexto, a Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil
—Seção do Paraná, em nome da maioria de seu Conselho Pleno, solicita, com
urgência e veemência, o afastamento de Vossa Excelência do cargo de Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Tal medida visa salvaguardar a
dignidade e o decoro do Poder Legislativo paranaense, fundamental para a
manutenção da ordem democrática e da confiança pública nas instituições”,
conclui a nota.
Ademar Traiano e Plauto Miró
foram implicados na delação premiada do empresário Vicente Malucelli, diretor
da TV Icaraí. Ele fechou acordo de colaboração com o Ministério Público do
Paraná e afirmou ter repassado R$ 200 mil aos parlamentares em troca do direcionamento
de uma licitação para produção de conteúdo da TV Assembleia.
Fonte: Bem Paraná
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