O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (18) liberdade provisória a 46 bolsonaristas acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão foi fundamentada nos acordos estabelecidos entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus que estavam acampados em frente aos quartéis do Exército, mas não participaram das invasões aos prédios públicos.
Os acusados terão que usar tornozeleira eletrônica, manter o recolhimento domiciliar noturno e não poderão utilizar as redes sociais nem se comunicar com os demais investigados. Além disso, os réus também estão proibidos de sair da comarca, devem comparecer semanalmente perante o juiz responsável pela fiscalização das condições, terão o porte de arma suspenso e os passaportes cancelados.
Fonte: DCM
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