O pedido foi feito pela defesa
de Richa que alegou atuação ilegal e parcial de procuradores e membros da Lava
Jato
O ministro
Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça (19) a
nulidade absoluta de todos os atos praticados contra o ex-governador e deputado
federal Beto Richa (PSDB) nos processos da Lava Jato e das operações Rádio
Patrulha, Piloto, Integração e Quadro Negro. Na decisão, Toffoli determinou o
trancamento das persecuções penais instauradas contra Richa nas respectivas
operações.
O pedido foi feito pela defesa de Richa que alegou atuação ilegal e parcial de
procuradores e membros da Lava Jato, incluindo o ex-juiz e senador Sérgio Moro
(União Brasil) , o ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan
Dallagnol (Podemos) e o então procurador Diogo Castor de Mattos. Entre as
decisões anuladas estão as proferidas por Moro na época em que ele atuou na 13ª
Vara Federal de Curitiba, em fase pré-processual.
Na
decisão, Toffoli destacou uma citação de Richa, que fala que houve atuação
ilícita na Lava Jato, e que diálogos obtidos na Operação Spoofing evidenciaram
uma “atuação coordenada entre a força tarefa e o ex-juiz Sergio Moro, na
tentativa de incriminar o requerente mesmo antes de haver denúncias formuladas
contra ele no âmbito das Operações Integração e Piloto”. “Revela-se
incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em
detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due
process of law [devido processo legal], tudo a autorizar a medida que ora se
requer.”
“Em
face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade
absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos
procedimentos vinculados às Operações Rádio Patrulha, Piloto, Integração e
Quadro Negro, pelos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato e pelo
ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª
Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual, determinando, em
consequência, o trancamento das persecuções penais instauradas em desfavor do
requerente no que atine às mencionadas operações”, concluiu Toffoli, no pedido.
Mais
à noite, Richa se posicionou sobre a decisão de Toffoli. “Essa decisão comprova
e reforça a minha inocência. Fui vítima de acusações levianas e com interesses
escusos e políticos que buscaram manchar a minha reputação, atingido minha
família, minha honra e meu nome”, disse Beto Richa. “Sempre tive confiança na
Justiça, pois sabia que a verdade ia prevalecer e os fatos seriam revelados”.
Fonte: Bem
Paraná
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