O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (15) maioria
de votos para manter a resolução que ampliou os poderes do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) no combate à desinformação nas eleições de 2022.
No ano passado, as regras foram validadas pela Corte durante as
eleições, quando os ministros rejeitaram ação do ex-procurador-geral da
República Augusto Aras para suspender a norma. Aras argumentou que as regras
poderiam promover a censura prévia de conteúdos na internet.
A Corte julga nesta semana um recurso da antiga gestão da PGR contra a
decisão que validou a norma. Até o momento, seis dos dez ministros votaram pela
manutenção da resolução.
Os votos foram proferidos pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia,
Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Moraes, que também é presidente do TSE, ressaltou em seu voto que o
Estado deve reagir contra os “efeitos nefastos” da desinformação.
“A propagação generalizada de impressões falseadas de natureza grave e
antidemocrática, que objetivam hackear a opinião pública, malferem o direito
fundamental a informações verdadeiras e induzem o eleitor a erro, cultivando um
cenário de instabilidade que extrapola os limites da liberdade de fala,
colocando sob suspeita o canal de expressão da cidadania”, afirmou.
Regras
A Resolução 23.714/2022 ampliou o poder de polícia do tribunal para
atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.
Pelo texto, o presidente do TSE pode derrubar ativamente
postagens e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos julgados
falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as
decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil
por hora em caso de descumprimento.
Fonte: Agência Brasil
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