O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta sexta-feira (15), depois da aprovação da reforma tributária, que a regulamentação da PEC, por meio das leis complementares, deve ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2024 e negou que as eleições possam atrapalhar o calendário.
– Estaremos com o primeiro semestre à disposição para discutir um calendário para fecharmos o ciclo da reforma tributária. A Câmara não vai parar de trabalhar por causa da eleição do ano que vem. A transição é longa e a gente tem que se adiantar para dar previsibilidade a todos os entes federativos, investidores internos e externos, para surtir o efeito que nós queremos (na economia) – afirmou.
Lira disse ainda que a regulamentação precisará de um trabalho ainda mais intenso do Ministério da Fazenda.
– Alguns parlamentares já vieram me sondar para saber de uma ideia de grupo de trabalho para as leis complementares. Mas eu penso que as leis complementares têm que ser um trabalho mais amplo, que envolva muito a parte econômica do governo, aí vão estar os detalhes mais agudos – disse.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
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