'Jabutis' em legislação do setor elétrico custarão R$ 33 bilhões a mais ao consumir na conta de luz e beneficiarão empresários

 Expectativa é de que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei das Eólicas Offshore antes do recesso do Legislativo, previsto para começar no dia 23 de dezembro

Conta de energia (Foto: Pixabay)

A conta dos “jabutis” inseridos no Projeto de Lei das Eólicas Offshore, que visa beneficiar empresários do setor, incluindo Carlos Suarez, conhecido como "rei do gás", deverá onerar a conta de energia dos consumidores brasileiros em até R$ 33,8 bilhões, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. “É praticamente o mesmo valor – até um pouco mais – do que a pasta pretende arrecadar com a taxação dos fundos exclusivos e offshore até 2025 (R$ 30,5 bilhões)”, destaca a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no jornal O Globo. 

Os recursos serão destinados à ampliação, criação ou prorrogação de subsídios diversos, desde térmicas a gás (R$ 13,2 bilhões) até usinas a carvão (R$ 2,2 bilhões), afetando modalidades de geração de energia já mais acessíveis e competitivas, como as pequenas centrais hidrelétricas (R$ 8,6 bilhões). O período de concessão dos benefícios varia conforme o subsídio e pode chegar até 20 anos. 

"Essa é a tragédia do setor elétrico. Acharam um jeito de fazer benesses sem passar pelo orçamento. Vai do bolso do consumidor para o do empresário. O impacto na distribuição de renda é péssimo, pois a conta de luz é um item muito importante no orçamento das famílias de mais baixa renda”, disse um técnico do governo ouvido pela jornalista. Diante dos impactos, uma ala do governo alinhada à Fazenda tem feito esforços para derrubar o projeto no Senado.

O projeto, de autoria do ex-senador Fernando Collor (PTB-AL) e relatado pelo deputado federal Zé Vitor (PL-MG), já se encontra na Secretaria Legislativa e aguarda apenas o despacho da mesa diretora do Senado Federal para ser incluído na pauta de votação.

“A articulação para a inclusão dos jabutis no projeto da Câmara contou com o aval direto do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Agora, tudo indica que as mudanças serão chanceladas pelo Congresso sem sobressaltos. A intenção dos congressistas é aprovar o PL antes do recesso do Legislativo, previsto para começar no dia 23”, ressalta a reportagem. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo