quarta-feira, 27 de dezembro de 2023

Haddad vai apresentar MP da desoneração antes de judicializar derrubada do veto pelo Congresso

 Ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é editar a MP da desoneração da folha de pagamentos ainda em 2023

Fernando Haddad (Foto: Audiovisual / PR)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá apresentar ainda nesta semana um novo pacote de medidas econômicas que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional no próximo ano. Dentre as medidas em destaque, está a substituição da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores por meio de uma Medida Provisória (MP).

Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, “a ideia é que a MP seja publicada ainda em 2023. A apresentação será antes do processo de judicialização da desoneração, depois que senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Lula (PT)”.


 Mesmo com a apresentação da MP, a apelação será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o governo avalia que  a desoneração é inconstitucional,uma vez que a medida beneficia apenas cidades com até 142 mil habitantes, o que, segundo o Executivo, violaria o princípio da isonomia. 

Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do jornslista Ricardo Noblat, do Metrópoles

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