Ideia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é editar a MP da desoneração da folha de pagamentos ainda em 2023
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá apresentar ainda nesta semana um novo pacote de medidas econômicas que devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional no próximo ano. Dentre as medidas em destaque, está a substituição da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores por meio de uma Medida Provisória (MP).
Segundo a coluna do jornalista Ricardo Noblat, do Metrópoles, “a ideia é que a MP seja publicada ainda em 2023. A apresentação será antes do processo de judicialização da desoneração, depois que senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Lula (PT)”.
Mesmo com a apresentação da MP, a apelação será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o governo avalia que a desoneração é inconstitucional,uma vez que a medida beneficia apenas cidades com até 142 mil habitantes, o que, segundo o Executivo, violaria o princípio da isonomia.
Fonte: Brasil 247 com informação da coluna do jornslista Ricardo Noblat, do Metrópoles
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