A Federação
das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) divulgou nota em que pede que o
governo Ratinho Júnior reveja o aumento das alíquotas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovado na semana passada pela
Assembleia Legislativa. A entidade argumenta que a alegação do Executivo de que
o aumento era necessário em razão de possíveis perdas de arrecadação do Estado
na reforma tributária não se sustenta mais, já que o texto aprovado foi mudado
pela Câmara Federal.
No
início de dezembro, o governo propôs e a Assembleia aprovou aumento da alíquota
modal do ICMS de 19% para 19,5%. A alíquota modal é o índice mais comum, que
incide sobre a maior parte dos produtos e serviços comercializados.
Também
foi aprovado o aumento do imposto para energia elétrica de 18% para 19%;
serviços de comunicação de 18% para 19,5% e água mineral e bebidas alcoólicas
de 17% para 17,5%.
No
documento divulgado hoje, a Fiep aponta que o Paraná já maior alíquota de ICMS
entre os estados do Sul – 14,7% maior que Santa Catarina e Rio Grande do Sul. E
que isto, por si só, já é um ponto negativo na possibilidade de instalação de
novas empresas e de evasão do parque fabril existente para os estados vizinhos.
“A
Reforma Tributária Federal não contempla mais a possibilidade de prejudicar o
Paraná. Dessa forma, a justificativa original para o aumento do ICMS não existe
mais, visto que o artigo foi suprimido da PEC 45. Isso evidencia que a medida
se tornou desnecessária”, aponta a entidade empresarial.
O
descontentamento da população em relação ao aumento do ICMS é demonstrado pelas
declarações de várias entidades e confirmado por pesquisa de opinião pública,
que demonstra 97% de rejeição ao aumento de ICMS e a políticos que votaram pelo
aumento de tributos, diz a nota. Uma vez revogada a decisão, a reversão do
aumento do ICMS seria vista como uma resposta positiva e sensível às demandas
da sociedade, defende a Fiep.
Segundo
a federação, ainda que o Art. 131 não tivesse sido suprimido do texto da
Reforma Tributária, o que não ocorreu, uma vez que o texto aprovado já consta
com a devida supressão do referido artigo, precisaríamos de soluções
alternativas para as preocupações financeiras do Estado. Um exemplo seria o
corte de gastos não essenciais ou a implementação de medidas de eficiência na
administração pública. Essas alternativas podem ajudar a alcançar os objetivos
financeiros sem sobrecarregar as empresas e os cidadãos com aumento de
impostos, avalia.
Fonte: Bem
Paraná
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