O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira três novas medidas econômicas para tentar aumentar a arrecadação no ano que vem. O objetivo é viabilizar o compromisso do governo de obter uma meta fiscal de déficit zero em 2024. Serão três propostas que ainda devem ser submetidas ao Congresso. Entenda as medidas anunciadas:
1. Compensação de impostos
O governo pretende limitar o valor anual que as empresas podem abater de impostos após obterem decisões judiciais que garantem uma compensação por valores pagos a mais em anos anteriores. A medida valerá apenas para empresas que possuem crédito acima de R$ 10 milhões. Afetaria, portanto, grandes empresas.
— A empresa vai poder continuar a compensar, mas será limitada a um determinado percentual, para que a Receita possa se planejar — disse Haddad.
Segundo o ministro, só em 2023, as compensações tiveram impacto de R$ 60 bilhões na arrecadação. Haddad destacou que é preciso ter previsibilidade na execução orçamentária e, por isso, é importante aprovar as medidas anunciadas nesta quinta-feira.
2. Alívio para o setor de eventos
O governo quer mudar o Perse, programa de incentivos ao setor de eventos criado na pandemia e que foi renovado depois por cinco anos. O programa tem validade até 2026. O impacto para as contas públicas, segundo o Ministério da Fazenda, é estimado em R$ 20 bilhões no ano que vem, valor bem acima do que foi previsto quando o programa foi originalmente aprovado.
Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, as empresas do setor vão voltar a pagar tributos.
— A projeção era de uma renúncia de R$ 4 bilhões ao ano. Acontece que estamos fechando o ano com mais de R$ 16 bilhões (em 2023). Isso sem contar o que não foi informado — disse Haddad.
3. Tributação na folha de pagamentos
Após a desoneração na folha de pagamentos sobre os 17 setores que mais empregam ter sido prorrogada pelo Congresso Nacional até 2027, Haddad propôs uma reoneração gradual da folha. A ideia é que seja feita aos poucos, com alíquotas diferenciadas por setor.
— Estamos analisando ao Congresso uma reoneração gradual, e não necessariamente volta para 20%, em alguns casos fica abaixo. E a ideia de isentar de cota patronal o primeiro salário mínimo de qualquer trabalhador celetista.
O ministro explicou que, independentemente do salário do trabalhador, ou seja, mesmo para os que ganham mais, haveria algum alívio tributário. A faixa inicial da remuneração, isto é, a parcela que vai até um salário mínimo de cada salário, teria isenção da cota patronal de impostos.
Segundo o ministro, essa proposta para os 17 setores seria uma espécie de teste nas mudanças que o governo planeja apresentar para a tributação da renda e do capital. Após a aprovação da primeira etapa da Reforma Tributária pelo Congresso — que tratou dos tributos sobre consumo — há a previsão, que consta nesta emenda constitucional, de mudar também as regras dos impostos sobre rendimentos.
Fonte: Agenda do Poder com informações do GLOBO.
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